Comissão de negociação cumpre deliberação da Assembleia e formaliza denúncia no MPDFT
A comissão de negociação do Sinpro-DF se reuniu, nessa quarta-feira (8), com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para formalizar a denúncia sobre a situação da rede pública de ensino do Distrito Federal e falar sobre os problemas decorrentes do sucateamento imposto pelo atual governo.
A reunião com o MPDFT cumpre uma deliberação da Assembleia Geral, realizada na quarta-feira (1/6), em que a categoria decidiu pela formalização de denúncia, apontando a quantidade excessiva de professores(as) em regime de contratação temporária e a exigência de concurso já; a quantidade insuficiente de vagas para professores(as) e orientadores(as) educacionais no concurso público destinado à carreira do Magistério no próximo certame; a superlotação das salas de aula; a ausência de política verdadeiramente inclusiva para estudantes com deficiência; e a redução do número de monitores.
Documento entregue ao MPDFT
No encontro com o MPDFT, a comissão falou sobre a situação de precarização e das péssimas condições de trabalho da rede pública de ensino, o que prejudica, fortemente, a qualidade e a oferta da educação pública aos mais de 500 mil estudantes. A comissão destacou pontos que, se cumpridos, ajustam e humanizam as condições de trabalho e a asseguram melhor qualidade na oferta de ensino público no DF. Confira:
1 – Quantidade de professores(as) do contrato temporário e forma da contratação: A comissão explicou que, apesar da excelente formação e capacitação dos(as) professores(as) do contrato temporário, essa forma de contratação significa a precarização da educação pública e a naturalização da precarização do trabalho. A comissão explicou que essa precarização resulta em fortes prejuízos para os(as) estudantes, inclusive na promoção da falta de qualidade do ensino, comprometendo aspectos pedagógicos, e prejuízos também na organização escolar.
Destacou que essa situação não só prejudica os(as) professores(as) do contrato que desempenham a mesma função dos(as) efetivos(as), porém, sem os direitos trabalhistas necessários, mas promove colapsos, como o aumento dos casos de violência e outros por causa da caracterização da descontinuidade do trabalho, da alta rotatividade e da ausência de vínculos com a comunidade escolar, o que dificulta a intervenção na mediação de problemas sociais que podem culminar também em casos de violência.
A comissão recuperou o histórico do Termo de Ajuste (TA) orientado pelo próprio MPDFT, em 2005, que limitava em 6.500 professores(as) do contrato temporário. O advogado do Sinpro, Lucas Mori, apresentou dados retirados no Portal da Transparência com as curvas de professores(as) do contrato temporário e efetivos e mostrou que a desproporcionalidade está a cada dia mais gritante.
2 – Ausência de concurso público: O próximo certame está com vagas muito insuficientes para professores(as). Um levantamento do Sinpro-DF e divulgado no site mostra que, de 2015 a fevereiro de 2021, foram registradas 8.757 vacâncias de professores(as) da educação básica do DF, decorrentes de aposentadoria (7.232), falecimento (837), exoneração (637) e demissão (51). Em contraponto, de 2016 a 2021, foram nomeados(as) apenas 3.708 professores(as) – incluindo as 337 nomeações realizadas em novembro do ano passado. Isso significa que o saldo de vacâncias de professores(as) concursado das escolas públicas nos últimos cinco anos é de mais de 5 mil. Confira no link
3 – Superlotação das turmas: A rede pública de ensino do DF recebe, todo ano, novas matrículas. Mas foi depois da imposição das políticas neoliberais, a partir do golpe de Estado de 2016 e aprofundadas pelo governo Jair Bolsonaro, que a carestia tomou conta do País e houve um aumento significativo de novas matrículas.
Este ano, por exemplo, a rede registrou 27 mil novas matrículas após retorno presencial, sem nenhum preparo do atual governo para receber essas novas matrículas. Mesmo tendo tido os quase 2 anos de trabalho remoto para se preparar.
4 – Carência de monitores e desmonte da Educação Especial: Existe carência mesmo tendo, aproximadamente, 3 mil concursados. Foram citados exemplos de casos, dentre eles, o de aumento de estudantes com deficiência por turma na rede. Dados da própria Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF), divulgados pelo portal Metrópoles, dão conta de que o sistema público tem 15.927 Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais (ENEE), atendidos(as) por 571 monitores e 2.667 Educadores(as) Sociais Voluntários (ESV) neste ano letivo – em 2021, eram 4.482 ESV. Confira no link
5 – Covid-19 e protocolos: A comissão apontou a urgência de divulgação de protocolos para gerenciamento do alto índice da transmissão de covid-19 nas escolas. A comissão destacou os perigos e os riscos para os(as) estudantes e suas famílias da situação da pandemia nas escolas e falou sobre a dose de intercambialidade.
6 – Educador Social Voluntário e a precarização da educação: O tema “Educador Social Voluntário” também estava na pauta. A comissão explicou os motivos pelos quais o Sinpro é contra a contratação de Educadores Sociais Voluntários (ESV). A comissão recuperou a origem da destinação do trabalho deles, que era para atuar nas escolas de tempo integral, e se tornou um esquema de precarização da educação pública.
7 – Construção de novas escolas: Destaque para a urgência da necessidade de construção de escolas, com exemplos reais da situação gritante de várias Coordenações Regionais de Ensino (CRE) e de escolas pelo Distrito Federal.
8 – Financiamento da educação pública: Houve apresentação sobre a destinação do Orçamento apresentado pelo governo sempre insuficiente. Quando o Executivo apresenta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a proposta de orçamento para investimento na educação é sempre insuficiente à real demanda. É por isso que o Sinpro sempre faz as emendas para disputar com outros setores uma possibilidade de assegurar um maior orçamento para a educação.
9 – Militarização: Também foi falado sobre os problemas causados pela militarização das escolas.
