Comissão da Câmara defende humanização das perícias médicas
A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados vai trabalhar para tentar solucionar os problemas decorrentes das perícias médicas realizadas pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), tornando-a mais humana. Pelo menos este foi o compromisso firmado pelos presentes na audiência pública realizada nesta terça-feira (20). A reunião foi requerida pela CUT durante a celebração do dia 28 de Abril -“Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.” Após a apresentação do presidente do INSS, Mauro Luciano Houschild, que projetou uma lista infindável de números e porcentagens sobre os problemas de gestão que os médicos peritos enfrentam, a secretária nacional de Saúde da CUT, Junéia Martins Batista, rebateu: “se é um problema de gestão, que o governo resolva. O que a gente quer é respeito e dignidade”, e continuou: “se a gente sentir que isso aqui vai ficar no ‘bla, bla, bla’, nós não vamos desistir, nós vamos atrás até conseguir a abertura de uma CPI sobre o tema”.
A intenção do deputado Vicentinho é de criar um grupo, com a participação da CUT, do Conselho Federal de Medicina, do INSS e outros setores, para estudar soluções aos problemas recorrentes com os médicos peritos do Instituto.Atualmente, o INSS tem 28,8 milhões de beneficiários, 40 milhões de contribuintes, 757 mil benefícios requeridos, 407 mil requerimentos/mês de benefícios por incapacidade.
Histórico sobre o problema das perícias médicas
Humanização das Perícias Médicas do INSS é uma reivindicação histórica que visa resguardar os direitos dos trabalhadores como segurados, contribuintes do sistema, e reverter a lógica meramente securitária predominante no INSS, que coloca os trabalhadores adoecidos sob suspeição de fraude, imputando-lhes uma trajetória de humilhações em situações que requerem afastamento do trabalho.
Cessações de benefícios sem a devida recuperação dos trabalhadores; não reconhecimento da relação de causalidade de inúmeras doenças com o trabalho, em especial as LER-DORT e doenças mentais que hoje ocorrem em dimensões epidêmicas e são os principais motivos de afastamento do trabalho; descompasso de tempo entre a cessação de benefício e a perícia; não cumprimento da legislação no que se refere ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdênciário-NTEP, como a ausência de justificativa do perito no ato da descaracterização do acidente de trabalho; distorções criadas para descaracterização da doença e acidente de trabalho, como: mudança automática do tipo de benefício, não caracterização da doença e acidente de trabalho por informação incorreta do código de ocupação, não cumprimento da resolução queassegura o direito ao segurados/as de acompanhantes nas perícias médicas; não reconhecimento dos laudos emitidos por médicos assistentes,além da falta de transparência do órgão no que tange aos procedimentos normativos.
As condutas adotadas pela perícia têm ido na contramão da boa prática médica, do papel do INSS como seguradora pública e do direito previsto Constituição Federal, que concebe a seguridade como um sistema, que tem como premissa, dentre outras, a prioridade das ações de prevenção, a determinação social dos processos saúde-doença e o controle social.
No Brasil, a precarização das condições de trabalho, a terceirização, o desrespeito as normas de saúde segurança, o desrespeito dos peritos de INSS quanto aos direitos dos trabalhadores apenas piora a situação de descaso que vivem os segurados do INSS, imputando prejuízos incalculável ao Estado e Sociedade. Só no ano de 2009, segundo informações da Previdência Social foram registrados 723,5 mil acidentes de trabalho, 13.047 mil trabalhadores inválidos, 2.496 óbitos e, prejuízos de cerca de 56 bilhões de reais com assistência médica, benefícios por incapacidade temporária ou permanente, e pensões por morte de trabalhadores e trabalhadoras vítimas das más condições de trabalho.
