Coletor Menstrual: agora, é seu direito!
Desde a terça-feira 4 de janeiro, quando entrou em vigor a Lei nº 7.051/2022, as escolas públicas e Unidades Básicas de Saúde têm a obrigação de fornecer gratuitamente coletores menstruais a estudantes e mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Para a efetiva aplicação da lei, o governo distrital deverá fazer parcerias e convênios com órgãos governamentais e entidades privadas ou não governamentais.
A Política de Assistência Integral à Saúde da Mulher no DF já previa a distribuição de absorventes a esse segmento da população. Com a Lei 7.051, também os coletores entraram na obrigatoriedade. É uma forma de combater a chamada “pobreza menstrual”, a falta de acesso a produtos básicos para se manter uma boa higiene durante a menstruação, geralmente por motivos financeiros.
A Lei 7.051 também prevê que quem receba o coletor menstrual faça um curso, ou na escola ou na UBS, sobre a utilização e higienização do produto.
A Diretora do Sinpro Mônica Caldeira comemora essa lei. “É uma grande vitória para todas as estudantes que perdem dias de aulas e mesmo provas, pois não têm como sair de casa durante o período menstrual e podem assistir às aulas em igualdade de direitos com todos os colegas.”
Mônica lembra de um passado recente, em que a menstruação era tabu pesado: “quando eu era adolescente e morava com a minha avó, ela cortava tecido de lençol para eu utilizar durante a menstruação. O grande desafio era deixá-lo limpíssimo, sem nenhuma mancha, para colocar no varal e meus tios não perceberem do que se tratava. Ela dava uma dica de lavar durante o banho pisando no paninho até o sangue sair para depois esfregar.”
Já a diretora Vilmara do Carmo não percebe a escola como o local adequado para os cursos sobre a correta utilização dos coletores menstruais: “quanto mais opções para uma mulher manter a dignidade menstrual, melhor. A formação das meninas para o uso adequado dos coletores é importante, mas o local adequado para que esse curso seja ministrado é a UBS, não a escola. As UBSs precisam estreitar os laços com as adolescentes (talvez por meio de rodas de conversas no contraturno da aula) para tratar da saúde e higiene íntima. Entendendo essa atuação como fundamental para o desenvolvimento de uma comunidade saudável.”
