CNTE repudia privatização da educação, em audiência no Senado
O avanço das políticas de privatização da gestão escolar em diversos estados do país foi duramente criticado pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, em audiência pública nesta segunda-feira (9/12), na Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal.
Segundo Araújo, que também é coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), a prática tem sido uma das formas de precarizar o ensino e atacar o direito humano fundamental à educação. “Educação pública é um direito humano básico que deve ser assegurado a todas as pessoas, não pode ser regrada pelo mercado”, afirma.
A audiência pública, de iniciativa da senadora Teresa Leitão (PT-PE), foi acompanhada pelo Sinpro e por educadores(as) públicos de todo o Brasil. A ação marca a abertura da Campanha Nacional “Não Venda a Minha Escola”, lançada pela CNTE. A iniciativa está inserida na Campanha Mundial da Internacional da Educação (IE) que exige mais recursos públicos para a escola pública.
A diretora da CNTE Rosilene Corrêa, lembra que a investida na mercantilização da educação vem sendo feita mundialmente. “Em todos os casos, ‘coincidentemente’, por países governados pela direita”.
No Brasil, estados como Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo, todos com governadores de partidos de ideologia à direita, já têm estabelecidas políticas de privatização da educação pública. Para Rosilene Corrêa, o DF caminha no mesmo rumo.
“A privatização da gestão da saúde pública, da Companhia Energética de Brasília e os projetos para outros setores são prova de que a atual gestão do GDF tem perfil absolutamente liberal e privatista. Na educação, esse projeto está em curso. Basta observar a quantidade de contratos temporários nas escolas, o maior da história do DF, e a insistência em militarizar as escolas públicas, que não deixa de ser uma forma de apropriação da educação”, analisa.
Segundo a diretora do Sinpro e da CNTE Berenice Darc, “a privatização do ensino torna a educação pública ainda mais distante de ser um direito para todas e todos”.
“Educação pública de qualidade é um direito humano básico. Entretanto, ela é subfinanciada, tem seus professores, professores, orientadores e orientadoras educacionais desvalorizados. E isso é uma barreira gigantesca para assegurar o acesso a esse direito humano básico. Entretanto a privatização não resolve esse problema: ela só é interessante para o mercado”, afirma.
Na audiência realizada no Senado, a oficial de Projetos de Educação da Unesco para o Brasil, Lorena Carvalho, apresentou dados de 2022 do Observatório Mundial de Educação da Unesco. O estudo mostra que “o obstáculo em se ampliar o acesso à educação de qualidade em todo mundo está na falta de financiamento”.
“Países de renda média e baixa gastam cerca de US$ 55 por estudantes, enquanto países de renda alta gastam em médica US$ 8,3 mil por estudante”, destacou. Segundo ela, “quanto maior a dívida pública, menor o grau de investimento na educação.”
A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, ressaltou que o atual governo tem trabalhado para recolocar o diálogo pela educação pública na agenda de prioridades do país.
Entre as ações “recuperadas”, ela citou a defesa de que a educação básica precisa ser executada de forma sistêmica, o incentivo a educação integral, o avanço na ampliação de matrículas e a reforma do ensino médio com a criação do programa “Pé de Meia”. No entanto, a secretária advertiu que nenhum plano será efetivo se o país não fortalecer a sua democracia, reconhecer sua diversidade e sanar preconceitos que ainda são preservados na sociedade e nas esferas de poder.
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Com informações da CNTE e da Agência Senado
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