CNTE pressiona em Brasília pelo julgamento favorável do Piso do Magistério no STF

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) esteve presente no Supremo Tribunal Federal para mobilizar o julgamento favorável no Tema 1218, nesta quinta-feira (19). Estava na pauta de ontem a decisão sobre a forma de aplicação da Lei do Piso do Magistério e o reflexo desse valor nas carreiras, mas a discussão foi retirada sem data de retorno.
“O Supremo tem uma dívida com a educação pública brasileira. Nós estamos aqui cobrando a votação do tema 1218. Piso é lei, faça valer o piso na carreira! Nós reivindicamos também o fim do confisco dos aposentados e o fim das escolas cívico-militares”, disse a presidenta da CNTE, Fátima Silva.
Dirigentes e conselheiros/as da Confederação presentes em Brasília, para a participação no Conselho Nacional de Entidades, foram até a sede da Corte para manifestar a favor da Lei do Piso.
“Nosso objetivo é resgatar uma lei, que foi aprovada desde 2008, que todo professor brasileiro teria um mínimo estabelecido para garantir o mínimo de valorização. Isso foi uma conquista de muita luta dos profissionais da educação. Queremos o pagamento correto, imediato, do piso para o magistério”, comentou o secretário-geral da CNTE, Fábio de Moraes.
Sobre a decisão
O julgamento decorre do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.326.541/SP e decide se o reajuste anual do piso salarial nacional deve repercutir automaticamente nos demais níveis, faixas e classes previstos nos planos de carreira dos estados e municípios — conforme já assegurado pelas legislações locais.
Na prática, a decisão impacta diretamente a valorização profissional. Sem o reflexo nas tabelas salariais, gestores públicos passam a pagar apenas um complemento para atingir o valor mínimo inicial, achatando a carreira e desestimulando a formação continuada e o tempo de serviço dos/as educadores/as.
Em defesa da educação
Ao longo do processo no Supremo, a CNTE atuou intensamente para garantir um julgamento favorável à categoria, cobrando a rejeição do recurso apresentado pelos governos estaduais e o cumprimento integral da Lei do Piso — cuja constitucionalidade e critério de atualização anual já haviam sido confirmados pelo próprio Tribunal (nas ADIs 4.167 e 4.848).
A Confederação também promoveu articulações diretas e buscou o diálogo institucional com os gabinetes dos ministros, além de pleitear seu ingresso como amicus curiae na ação para rebater as distorções do voto do relator, ministro Cristiano Zanin, em 2025.
Antes de entrar na pauta desta quarta-feira, o julgamento do Tema 1218 passou por sucessivos adiamentos, incluindo pedidos de vista dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, em outubro, e uma nova postergação no dia 11 de novembro.
Fonte: CNTE
