CNTE pede arquivamento do PLC 257 em reunião na Câmara dos Deputados
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, e a presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), Maria Izabel Azevedo Noronha, estiveram reunidos na quarta-feira (11/5), com a deputada Margarida Salomão (PT-MG), em seu gabinete, na Câmara dos Deputados, para se posicionar contrários ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/16 e pedir seu arquivamento.
Simultaneamente, o deputado e líder do PT na Câmara dos Deputados, Afonso Florence (PT/BA) esteve reunido com o Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, expondo a posição contrária da CNTE ao projeto de lei.
Na base desse repúdio da CNTE ao projeto está a constatação de que o PLC penaliza severamente os servidores públicos com o arrocho salarial, precarização das relações de trabalho, além de prejudicar a qualidade dos já abalados serviços públicos.
O PLC prevê, em troca de concessão de 40% de desconto da prestação mensal no pagamento da dívida dos estados junto a União: aprovação de nova Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); elevação de alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores; instituição de regime de previdência complementar; a proibição de novas nomeações; possibilidade de Programa de Demissão Voluntária (PDV) e redução em 10% de despesas mensais de cargos comissionados.
Também estiveram na reunião, o assessor da CNTE, Eduardo Ferreira, o vice-presidente do APEOESP, Fábio Santos de Moraes e a secretária de finanças adjunta do sindicato, Maria Sufaneide Rodrigues.
Fonte: CNTE
