CNTE participou de audiência sobre residência pedagógica na Câmara dos Deputados

Nessa terça-feira (1/9), a secretária executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Lirani Maria Franco participou de audiência pública para debater o Projeto de Lei que institui a residência pedagógica para os professores da educação básica (PL 7552/14), na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O Projeto de Lei cria uma fase de residência obrigatória para os professores após concluírem o curso superior e antes de ingressarem no magistério. Este período terá duração mínima de 1.600 horas e será remunerada por meio de bolsa de estudo. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) para incluir a residência como uma fase de articulação entre teoria e prática, como já ocorre com os médicos.
Para a Lirani Maria Franco, no momento é importante manter o que a lei já prevê, tanto a LDB quanto o PNE. “Entendemos que há grandes problemas e dificuldades na operacionalização deste projeto. Acreditamos que ele não dê conta de superar as dificuldades que se tem atualmente na formação. O que reiteramos nos congressos é que temos que ter a formação inicial e a formação continuada como já está prevista em lei. Já temos uma legalidade que prevê condições para isso. Se dermos conta do que já temos hoje, com estágio supervisionado, oferecendo uma formação qualificada, com condições de profissionalização para os nossos educadores, entendemos que isso supra as nossas carências e necessidades, e não precisaríamos ter a residência pedagógica”.
A diretora de Formulação de Conteúdos Educacionais da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Laura Rossi e a secretária de Comunicação Suplente da Diretoria Executiva Nacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Iolanda Barbosa da Silva também participaram do debate e reforçaram que, para colocar este projeto em prática, é necessário organizar o que já existe, pois a residência pedagógica não garante que estes professores saiam mais qualificados para as salas de aula.
“Nós queremos assegurar os princípios da formação e queremos que ela seja efetivada. Não cabe discutirmos projetos e propostas que não tem possibilidades, neste momento, para a sua operacionalização. Vamos dar conta das demandas que temos pelo Plano Nacional, vamos dar conta do que a LDB já prevê, e aí vamos avançando com passos mais seguros, para realmente reverter a realidade da educação”, concluiu a secretária executiva da CNTE.