CNTE levanta preocupação com privatização das escolas públicas
O avanço das políticas de privatização e mercantilização da educação no Brasil foi tema de discussão em plenária realizada no dia 13 de fevereiro pela Aliança das Três Esferas, rede que reúne entidades sindicais representativas dos trabalhadores do serviço público. O encontro também discutiu uma agenda de lutas contra o desmonte do serviço público e em defesa dos direitos dos servidores e da população.
A diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa, ressaltou a importância da união entre o funcionalismo público diante dos ataques ao setor. “Não é um ataque a uma categoria ou a um ramo específico, mas ao Estado brasileiro. Precisamos fortalecer essa estrutura, e não reduzi-la, como vem sendo feito”, afirmou.
Rosilene destacou que o serviço público enfrenta sucessivos ataques há anos, intensificados durante os governos Temer e Bolsonaro, e que a atual composição do Congresso Nacional segue impulsionando essa agenda. Na educação, um dos reflexos de maior desafio, segundo ela, é o avanço da privatização dentro da própria sala de aula, com a crescente contratação de professores temporários em detrimento de nomeações de aprovados em concursos já realizados e novos certames.
No mesmo sentido, Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), mostrou preocupação para o aumento no processo de privatização no setor educacional, impulsionado por governadores conservadores como Ratinho Jr (PR), Romeu Zema (MG), Eduardo Leite (RS) e Tarcísio de Freitas (SP), ampliando as possibilidades de formalização de parcerias público-privadas nas escolas públicas. Para ele, esse processo “é uma forma de não fortalecer o concurso público, privatizar e desmontar a estrutura do Estado brasileiro”, afirma Heleno.
Levantamento da CNTE mostra que 23 estados fizeram alguma forma de parceria privada dentro da escola pública nos últimos dois anos, alcançando o universo de 940 escolas estaduais. Nas redes municipais, são 857 municípios com alguma forma de privatização: o alcance é de 7.985 escolas.
Precarização
Alinhada à lógica privatista, o setor da educação tem avançado na substituição de servidores concursados por trabalhadores temporários. No DF, atualmente, existem cerca de 15 mil contratos temporários na rede de ensino, superando o total de servidores efetivos, que somam cerca de 10 mil profissionais. Vários desses professores(as) já foram aprovados(as) em concurso público e aguardam serem nomeados(as).
“A ausência de concursos tem levado a um aumento assustador de contratações temporárias. Agora, com a alteração do Regime Jurídico Único, que permite novas formas de vínculo sem necessidade de concurso, esse quadro se agrava ainda mais. Estamos diante da consolidação de uma política de precarização das contratações na educação pública”, alertou Rosilene Corrêa.
De acordo com a diretora, outro ponto crítico é a plataformização do ensino público, modelo já em implementação em alguns estados, como São Paulo. A plataformização é a adoção de plataformas digitais de aprendizagem, ocupando o lugar de professores em sala de aula.
Para Rosilene, a única forma de barrar esse processo de privatização e a consequente precarização das relações de trabalho é conscientizar a sociedade sobre a importância do serviço público para além dos direitos dos servidores, enfatizando seu papel essencial na garantia de um Estado forte e capaz de atender à população com qualidade.
“Defendemos um serviço público valorizado, porque ele é fundamental para um país mais justo. E, para isso, precisamos de servidores valorizados”, concluiu.
Além da pauta da educação, os dirigentes sindicais discutiram durante a plenária a reforma do Estado, a luta pela regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o direito à negociação coletiva no setor público, o fim do Regime Jurídico Único (RJU), decretado por maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) e a PEC 226/23 conhecida como “PEC da morte”, que propõe aplicar de forma automática as regras da reforma da Previdência de Bolsonaro-Guedes (EC 103/19) para estados e municípios que ainda não estão adequados a regra.
*Com informações da Central Única dos Trabalhadores.
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