CNTE lança campanha em defesa do novo Fundeb
Desta quarta-feira (27) até o sábado dia 30, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convida todos(as) que defendem uma educação pública e de qualidade a participarem de uma campanha em defesa do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O objetivo é realizar uma ampla mobilização virtual, por meio da produção de vídeos e fotos com a hashtag #VotaFundeb para incentivar parlamentares a colocarem em votação, de forma urgente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 que trata da renovação do Fundeb.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica. Atualmente, ele é responsável por 50% de tudo o que se investe por aluno a cada ano em pelo menos 4.810 municípios brasileiros. A vigência deste Fundo termina em 31 de dezembro 2020, por isso, é essencial sua renovação para garantir o financiamento da educação pública de milhares de municípios no ano que vem.
Segundo a CNTE, através do Fundeb é possível aumentar significativamente o número de matrículas nas escolas. Entretanto, os recursos ainda são insuficientes. Por esse motivo, a CNTE e demais entidades que defendem a iniciativa, propõem a subvinculação de no mínimo 80% dos recursos do Fundeb para remunerar os profissionais da educação. O aumento do aporte da União é uma forma de garantir melhores condições de trabalho, salário e carreira para os trabalhadores e trabalhadoras das escolas públicas.
Com o aumento do aporte da União no Fundeb, dos atuais 10% para 40%, em 10 anos, além da inclusão de novas receitas ao Fundo (sobretudo as riquezas provindas da exploração de petróleo, gás e minérios), o país poderia, de fato, oferecer educação de qualidade aos mais de 2 milhões de crianças e adolescentes que ainda estão fora da escola, aos cerca de 80 milhões de jovens acima de 18 anos e adultos que não concluíram a educação básica, bem como aos mais de 13 milhões de adultos analfabetos no país.
A diretora da Secretaria de Política Educacional do Sinpro-DF, Berenice D’arc reitera que o Fundeb é um recurso fundamental para financiar a educação pública no país e garantir a todos o direito à Educação. “Nós, do Sindicato dos Professores, junto aos educadores e educadoras temos lutado bravamente para garantir um Fundeb de qualidade e permanente. Com acesso a um Fundo permanente evitaremos o tradicional cenário de instabilidade quando chega ao fim o período de vigência e, principalmente, poderemos avançar rumo a uma educação mais justa, igualitária e de qualidade socialmente referenciada. Educação não é mercadoria e é dever de todas e todos defendê-la e essa defesa começa pela manutenção do Fundeb”, afirmou a diretora.
Atual situação da PEC 15/2015
A PEC 15/2015 é uma das principais propostas que tramitam na Câmara para a renovação do Fundeb. Há consenso para tornar o Fundeb permanente e ampliar os recursos, porém ainda há debate sobre os valores do aporte da União (ainda não está garantido o aumento de 40% que a CNTE reivindica) e a forma de distribuição desses recursos (a fatia de 80% para todos os profissionais da educação também está em discussão). É preciso pressionar, sobretudo, o governo federal para que de fato os/as parlamentares valorizem a educação pública, profissionais e estudantes.
Fonte: com informações da CNTE
