CNTE ganha batalha no STF e impede redução de salário de professores no Paraná
O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.836, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e concedeu uma liminar para suspender a lei estadual do Paraná com a qual o governo Beto Richa (PSDB), no estado, pleiteava extinguir as gratificações dos servidores atualmente em exercício nos estabelecimentos penais e socioeducativos.
“A norma em questão é a Lei estadual 19.130/2017, que institui a Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária, a Gratificação Intramuros (Graim) e adota outras providências, entre elas a devolução às suas escolas de origem, a partir de 1º de janeiro de 2018, de todos os ocupantes de cargos e funções atualmente em exercício nos estabelecimentos penais e socioeducativos”, informou a CNTE, em seu site.
Segundo a nota da Confederação, “o governo do tucano pretendia substituir todas as gratificações atualmente pagas pela Graim, cujo valor seria muito inferior ao previsto nos contratos atuais, inclusive mediante a recontratação de parte dos servidores, admitidos mediante concurso específico, por meio de processo seletivo simplificado (PSS) e com remuneração reduzida”.
E esclarece que a decisão liminar concedida pela ministra Carmén Lúcia, presidente do STF, protege professores e profissionais de educação que atuam em presídios e unidades socioeducativas do estado de uma redução de 13,35% nos salários. Com isso, prevaleceu o princípio da irredutibilidade salarial invocado pela CNTE.
No entendimento da diretoria colegiada do Sinpro-DF, a liminar do STF favorável aos trabalhadores é uma vitória do magistério público de todo o país, contudo, é importante a categoria estar unificada, atenta e pronta para a luta porque os governos neoliberais, como os do PSDB, têm como princípio e doutrina reduzir salários, privatizar direitos sociais, flexibilizar/modernizar (acabar) com os direitos trabalhistas e usar os recursos públicos do Estado para outras finalidades alheias às definidas pela Constituição Federal.
“Tanto é que todas as vezes que esse partido está nos governos, como é o caso de agora, que está no governo que deu o golpe de Estado, em 2016, a primeira atitude é reduzir o salário do funcionalismo público e, sobretudo, os investimentos do Estado nos serviços que o Estado tem de prestar à população e de investir o dinheiro público”, afirma Cláudio Antunes, coordenador de Imprensa do Sinpro-DF.
Ele lembra que é importante a categoria estar atenta porque uma das políticas dos neoliberais, largamente utilizada nos anos 1980/1990, é essa de criar pacotes econômicos e, baseado nesses pacotes neoliberais, fracionar o salário dos servidores públicos em gratificações justamente para poder, no futuro, retirá-las com facilidade sem confronto com as leis.
Antunes acredita também que essa tentativa do governador Beto Richa é um projeto de todos os políticos neoliberais, “como, por exemplo, o de Rodrigo Rollemberg que, embora seja de um partido em cuja sigla diz que é socialista, adota a política capitalista do neoliberalismo e do choque de gestão”, diz.
“E no DF só não houve essa tentativa ainda porque os professores conseguiram enxugar o contracheque ao retirar dele a maior parte dos percentuais e de gratificações que a carreira chegou a ter em virtude dos planos econômicos produzidos pelos governos neoliberais das décadas passadas e desse comportamento neoliberal de tentar sempre prejudicar o trabalhador, sobretudo, na aposentadoria, que é justamente quando essas gratificações são fundamentais para compor a renda do aposentados – entendemos hoje que essas gratificações são armadilhas porque impõem tantas condições para serem anexadas ao benefício da aposentadoria, que a pessoa acaba perdendo salário”, afirma o diretor.
Após anos de luta, a categoria do magistério público do DF conseguiu, nos anos de 2013 e 2014, incorporar a TIDEM, parte da GAPED, e, enfim, quase todas as gratificações. As que não foram incorporadas totalmente ao salário, o foram parcialmente, o que fortaleceu a base do salário do professor no DF.
“Contudo, é bom a categoria estar atenta e preparada para lutar contra reduções salariais porque, ainda hoje, governos neoliberais, quando estão à frente dos governos federal, estaduais, municipais e distrital tentam impor esse tipo de situação, de redução salarial das mais diversas formas”, alerta Antunes.
