• CNTE

CNTE discute a regulamentação do PNE na Câmara dos Deputados

Como parte da programação da 16ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, a CNTE participou, no dia 28 de abril, de audiência pública na Câmara dos Deputados, que discutiu a regulamentação do Plano Nacional de Educação. Na mesa, o presidente da CNTE, Roberto Leão, falou sobre a necessidade de um regime de cooperação entre os entes federados para garantir a efetividade dos planos locais a partir do PNE. Hoje, o sistema é de colaboração, não sendo obrigatório.
“Programas que são feitos, apresentados pelo MEC, por exemplo, o MEC não pode obrigar, tem que ter uma adesão de cada município, de cada estado, portanto ele pode fazer ou não. A cooperação é diferente. A cooperação vai estabelecer, por exemplo, no que diz respeito à formação, que a União, o estado e o município vão ter que trabalhar com algum tipo de variável, fica claro em lei. No financiamento a mesma coisa. Os papeis de cada um ficam bem definidos. Se for um plano que se paute somente pela colaboração fica dependendo da vontade do ente. Como achamos que é um plano nacional, e a partir dele tem que se criar um sistema nacional de educação articulado, é preciso que isso tudo esteja estabelecido em lei, que todos os caminhos sejam muito claros, para que não se tenha dúvida e não haja conflito na hora de se colocar em prática determinadas questões importantes para educação”.

No dia 15/4 já foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do Plano Nacional de Educação. A ideia é realizar diversas reuniões setoriais e levar os resultados ao Governo Federal. O deputado Pedro Uczai (PT-SC), presidente da Frente, explica os objetivos: “Juntar a Câmara, o Parlamento brasileiro, e dialogar com a sociedade civil, com as entidades e fóruns, dialogar com o governo na implementação do PNE. Segundo objetivo da frente parlamentar com 27 coordenadores é mobilizar os estados para construir os planos locais, e terceiro objetivo é mobilizar as várias regiões do país realizando 5 encontros macrorregionais para motivar a implementação do plano nacional de educação. Portanto, é o Parlamento brasileiro, que fez a lei mais importante da educação brasileira para a próxima década, presente de novo mobilizada enquanto Parlamento junto com as entidades e os governos na implementação desta obra extraordinária, que vai fazer a revolução no país e transformar o Brasil numa Pátria educadora”.
Durante a audiência, representantes de entidades falaram sobre a validade de fiscalizar e analisar as metas estabelecidas.
Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, citou desafios: “Alguns dos desafios do Plano são as demandas institucionais, a construção da linha de base e os relatórios de avaliação das metas do PNE a cada dois anos. A cooperação federativa também precisa ser debatida, além das avaliações gerais, de larga escala e complementares”.
Para a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Bárbara Melo, o PNE é a maior vitória da educação brasileira: “A qualidade do plano é resultado de muito debate e é preciso continuar na base, com toda a escola, onde será realmente efetivado”.
Rossieli Soares, secretário de educação do AM e representante do Consed disse que “o PNE deve ser traduzido para a população brasileira a fim de que a sociedade possa cobrar a sua implantação nos estados e municípios”.
O secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo, também esteve presente na audiência e destacou que todo o movimento em prol do PNE é bem-vindo: “É importante essa casa ser vigilante, até porque nesta casa passamos quase 4 anos discutindo e os parlamentares tem condições de ajudar na articulação com os entes federados para garantir a implementação das metas e das estratégias do PNE”.
Segundo a presidente da UNDIME, Cleuza Repulho, “é preciso que a teoria parlamentar possa atender o que efetivamente acontece na ponta, por isso é importante que a comissão seja fortalecida para o acompanhamento das metas e garantir questões fundamentais no plano, como piso e carreira. Sem professor na sala de aula não há educação”.
Binho Marques, representante do MEC, ressaltou que o PNE tem, nos próximos 10 anos, condições efetivas de ter resultados reais: “É importante o permanente estado de mobilização para que de fato o Plano se concretize”.

Ficou definida a criação de uma subcomissão com 10 membros dentro da Comissão de Educação para acompanhar e monitorar a implementação do PNE e o cumprimento dos prazos:“Mais importante ainda é que essa subcomissão se articule com as câmaras legislativas, com as assembleias legislativas dos estados, com as câmaras municipais, para que exista algo parecido nos estados e municípios, que também acompanhe a articulação entre os planos, para observar o cumprimento de metas e como está sendo implementada na prática determinada norma do plano municipal ou estadual”,registra Roberto Leão. “A CNTE defende que os prazos estabelecidos sejam cumpridos. Porque se a gente deixar e passar a considerar como normal o não cumprimento dos prazos, ai eles não vão ser cumpridos mesmo”, alerta o presidente da CNTE, que lembra: “O PNE tem que ser um instrumento de superação das desigualdades, sem pasteurizar as especificidades de cada estado brasileiro, mas promovendo uma educação de qualidade que contribua para a construção de um País melhor”.