CNTE defende mudanças em projeto de lei sobre ensino integral
Nesta terça-feira (9/3), audiência pública debateu, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 255/2014, que prevê a adoção da escola de tempo integral no ensino fundamental. A proposta é estabelecer carga horária de pelo menos 1400 horas para estudantes do ensino fundamental das redes públicas de ensino. Hoje são no mínimo 800 horas-aula por ano. O texto modifica o Plano Nacional de Educação e a Lei de diretrizes e bases da educação nacional. A carga horária mínima seria gradativa, avançando um ano de escolaridade a cada ano letivo, de forma que, em 2024, todo o ensino fundamental esteja contemplado com a nova política.
“No PNE já está prevista a escola em tempo integral para toda a educação básica, mas atinge 50% das escolas em 10 anos, atendendo a 25% dos estudantes. Isso mudaria no ensino fundamental, mas se manteria no ensino médio”, explica a secretária executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Lirani Maria Franco.
Ela defende a escola em tempo integral, mas diz que é preciso avançar para garantir um novo modelo de educação: “Tem que atender às demandas da atual realidade, não apenas para aumentar o tempo de permanência. Não dá pra pensar na escola em tempo integral no formato das escolas que nós temos hoje. nós temos que pensar na escola de tempo integral com espaços amplos, abertos, com laboratórios, com informática, com espaço para teatro, música, arte, cultura, para o esporte, para o lazer. E as estruturas físicas das escolas ainda não comportam isso. Todos os profissionais de educação também deverão ter uma formação inicial e continuada que atenda a novas propostas metodológicas, a um novo olhar para o currículo, para o fazer pedagógico, para o aprender e ensinar. Pensar na escola integral requer pensar em investimento”.
A CNTE ainda questiona a distribuição do tempo com mais aulas de disciplinas como matemática e português, por exemplo, e também é contra a inclusão, no texto, de que as atividades possam ser desenvolvidas por estudantes que apresentem aptidão para o ensino: “Nós não queremos que as escolas em tempo integral sejam para oferecer espaço para estagiários ou para estudantes universitários, nós queremos profissionais formados, qualificados e preparados para interagir com o aluno que vai ficar em torno de 7h no ambiente escolar. Essas divergências no projeto tem que ser debatidas e nós temos que acompanhar”, afirma Lirani.
A secretária destaca a necessidade de uma escola que dialogue com a transformação da sociedade: “Queremos uma escola integral para intervir no mundo, que melhore a qualidade da formação dos adolescentes e jovens, que possibilite envolvimento, socialização, integração com o mundo do trabalho, que garanta que o estudante se desenvolva plenamente como cidadão e como pessoa, não só na área do conhecimento, mas na área de emancipação humana, de valores e direitos. Uma escola nessa perspectiva tem que ser uma escola para mudar o mundo de desigualdades que vivemos”.
