CNTE defende Fundeb permanente em audiência pública no senado
A secretária geral da CNTE, Fátima Silva, participou da audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do senado que debateu a renovação e a revisão do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O evento contou com a presença do senador e relator da PEC 65/2019, Flávio Arns (Rede-PR), da procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto, e do professor titular da Universidade de São Paulo, José Marcelino de Rezende.
Na avaliação de Fátima Silva, o Fundeb – que vai expirar em 2020 – é um instrumento fundamental para assegurar a formação dos educadores, a valorização profissional, e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. A PEC65/2019 visa tornar permanente esse Fundo, e o congresso está discutindo a regulamentação deste dispositivo.
A procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto, do TCU de São Paulo, alertou para alguns problemas que ocorrem na gestão desse fundo: “O desvio dos recursos do Fundeb no estado de São Paulo chega a 28 bilhões”. A procuradora acredita que é necessário criar mecanismos para que eles de fato sejam aplicados na educação. Além disso, também recomendou que as metas do Plano Nacional de Educação sejam colocadas no rol de despesas que não podem ser contingenciadas, como forma de garantir que o gestor possa usar o Fundeb sem impedimentos.
Em relação aos valores a serem destinados para o Fundeb, Fátima Silva explica que a educação pública necessita de investimentos permanentes para garantir o padrão de qualidade: “É preciso investir em qualidade da educação, e para isso é necessário atingir a meta dos 10% do produto interno bruto em educação até 2024. O Fundeb é o principal instrumento para alcançar essa meta e por isso apoiamos incondicionalmente a elevação da complementação da União para o patamar mínimo de 40% dos fundos estaduais”.
Além disso, Fátima Silva acrescenta que os estados e municípios precisam adotar mecanismos de esforço fiscal cobrando corretamente seus impostos, com forte controle social do Fundeb. “Somos contra o uso do Fundeb para compra de apostilas, pacotes e vouchers: não podemos deixar isso acontecer. Somos contra o modelo chileno de distribuição de voucher pra educação”, reforça.
O professor titular da USP, José Marcelino de Rezende, abordou a importância de lutar pela qualidade da educação: “Acredito que precisamos regulamentar o Caqi (Custo Aluno-Qualidade Inicial); precisamos chegar ao custo aluno necessário para garantir um padrão básico de qualidade em todo país”.
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Fonte: CNTE
