CLDF vota orçamento para 2025 nesta semana; Sinpro luta por mais recurso para a educação
O Plenário da Câmara Legislativa votará nesta terça e quarta-feira (10 e 11/12) o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) para 2025. Nos dois dias, a sessão começa às 14h. O Sinpro convoca a categoria para acompanhar a votação, já que texto indicará o orçamento destinado à educação.
O objetivo da participação é pressionar a aprovação de uma LOA que garanta mais recurso para a educação. O texto enviado à CLDF pelo Executivo apresenta redução de R$ 52,7 milhões nos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para o setor.
Além disso, o GDF realiza manobras no PLOA 2025 para atingir o mínimo constitucional de 25% de recursos para a educação. Na contramão de legislações vigentes, o governo insere no percentual os recursos voltados ao passe livre estudantil e à Universidade do DF, mesmo que a lei vete que despesas com educação superior sejam computadas para limite dos mínimos constitucionais.
Na última semana, o parecer parcial da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da CLDF aprovou 33 emendas relacionadas à Secretaria de Educação, com quase R$ 143 milhões em recursos destinados. O principal foco das emendas foi a descentralização dos recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). Também teve destaque o apoio a projetos educacionais, como equoterapia e desenvolvimento de iniciativas nas escolas.
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