CLDF se compromete em discutir a derrubada do veto ao PL que evita superendividamento de servidores   

Uma comissão geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) debateu na última quinta-feira (23) um ponto que tem atingido um grupo cada vez maior de professores(as) e orientadores(as) educacionais: o endividamento dos(as) servidores(as) públicos(as) do DF com o Banco de Brasília (BRB). A comissão é produto de uma iniciativa do deputado distrital, professor e ex-diretor do Sinpro, Gabriel Magno.

Segundo informações da Caixa de Assistência e Benefícios ao Servidor do GDF (CABS), cerca de 10 mil servidores(as) têm recebido menos de 50% de seus salários devido ao acúmulo de dívidas junto à instituição bancária. Com o intuito de pensar soluções de forma conjunta para o problema do endividamento de servidores e servidoras o deputado Gabriel Magno propôs uma mediação que propicie melhores condições para que os(as) endividados(as) possam renegociar suas pendências e se recuperar financeiramente.

O parlamentar lembrou que a situação que passam milhares de servidores(as) já vem de algum tempo e é fruto de um processo que é preciso avançar no Brasil, de regulação do setor financeiro e do próprio acesso ao crédito. “Nos últimos anos este processo se agravou muito devido a uma política por parte dos governos Federal e do DF de arrocho salarial aos servidores públicos. No caso dos servidores públicos do DF, temos uma realidade de oito anos de congelamento salarial, que se soma a um processo de descontrole da situação econômica brasileira, à inflação, aumento do custo de vida, e, no nosso caso, de redução salarial”, lembrou o deputado. “Os balanços do próprio BRB demonstram lucro recorde, um banco público que tem sua missão social, missão de desenvolvimento social da cidade, precisa e deve se preocupar também com a saúde financeira dos servidores da capital da República”.

Para buscar solução, o deputado Roosevelt Vilela (PL) apresentou, em 2022, o projeto de lei 2886, aprovado em primeiro e sem segundo turno, mas vetado pelo Governo do Distrito Federal (GDF). São abordados na lei, que se aplica a todos os bancos e não somente ao BRB, o estabelecimento de multa caso a instituição se recuse a disponibilizar a cópia de contratos de empréstimo; mudanças no seguro prestamista que não é devolvido em caso de quitação de empréstimo; e a responsabilidade em caso de comprometimento de 100% da renda do cliente, considerado crédito irresponsável.

A diretora do Sinpro Márcia Gilda, que representou o sindicato no debate, salientou que o BRB não tem o maior juro do mercado, mas pratica a tabela Price, tabela praticada no mercado imobiliário, ou seja, você paga primeiro os juros para depois pagar a dívida. “Você faz um empréstimo em 46 parcelas, paga 20 e quando vai tentar quitar, não abate o que está devendo. Algumas regras precisam ser mudadas e são praticadas pelo BRB. Nossa categoria está adoecida devido às dívidas e precisamos mudar esta realidade cada vez mais dura e cruel”, salienta.

Ao final da audiência foi decidido que nas próximas semanas será colocada em discussão na CLDF a derrubada do veto ao PL do deputado Roosevelt Vilela, assim como a tramitação de projetos que versam sobre a questão dos superendividados. Também serão discutidos mecanismos de financiamento por parte do GDF para pensar no subsídio e financiamento de dívidas, além do requerimento de dados e informações ao BRB e ao GDF, será encaminhado o resumo da comissão e das propostas para representantes do Governo do DF, líderes da CLDF e presidente da Casa.

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