CLDF realizará comissão geral para discutir substitutivo ao PLC 122/17 nesta quarta (20)


Um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/2017, que institui uma reforma negativa na Previdência do funcionalismo público distrital, será analisado na tarde desta quarta-feira (20), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), numa sessão plenária que será transformada em comissão geral.
Essa foi a decisão dos deputados distritais após discutirem, na manhã desta terça-feira (19), com lideranças sindicais, o PLC do Espanto, previsto para ser colocado na pauta da CLDF desta terça. Professores/as e orientadores/as educacionais, bem como servidores/as públicos/as de outras categorias, compareceram à CLDF e ocuparam a Galeria Jorge Cauhy.
O adiamento da discussão do substitutivo é também resultado da resistência da categoria ao PLC do Poder Executivo. Professores/as e orientadores/as educacionais têm abraçado as campanhas do Sinpro-DF contra o PLC do Espanto e participado de todas as manifestações presenciais e virtuais contra o projeto do governo Rodrigo Rollemberg (PSB).
A sessão ordinária da quarta-feira (20), portanto, será transformada em comissão geral para debater as propostas de texto substitutivo ao projeto do Executivo, com a participação de representantes dos servidores. O requerimento que pede a realização do debate foi aprovado na sessão desta terça (19). O presidente da CLDF, Joe Valle (PDT), afirmou que a intenção é discutir os textos artigo por artigo.
O adiamento foi decidido de manhã, em reunião com lideranças sindicais, para discutir os substitutivos em construção na Câmara Legislativa, e confirmado na sessão ordinária em Plenário nesta tarde.
A liminar emitida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território (TJDFT),  na semana passada (12/9), que havia suspendido a votação do PLC do Espanto, por sua vez, também foi derrubada pelo desembargador do próprio TJDFT, Waldir Leôncio Júnior. Ele derrubou o mandado de segurança que barrava a análise do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 122 nesta terça. O tema deve ser votado pelos parlamentares na próxima terça-feira (26).
Com isso, o entendimento da diretoria colegiada do Sinpro-DF, é o de que, apesar das lutas que efetivamente forçaram a prorrogação da votação às pressas e sem discussão do PLC, e que contrariaram o desejo do governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), a situação permanece grave.
“Absolutamente nada está resolvido. Existe a ameaça, principalmente agora que a liminar foi derrubada. Estamos numa situação de absoluta insegurança e na condição de altíssimo risco, uma vez que o governador não retirou o PLC 122. Isso significa que temos o ataque do governador contando com o apoio de alguns parlamentares”, afirma Rosilene Corrêa, coordenadora de Finanças do Sinpro-DF.
Ela destaca o fato de que, diante da gravidade do projeto e das consequências que ele poderá trazer, há deputados distritais empenhados na construção de uma alternativa, como o substitutivo. “Porém, até agora, na avaliação da diretoria colegiada do Sinpro-DF, até mesmo as alternativas que surgiram não satisfazem, uma vez que continua colocando em risco as futuras aposentadorias”.
Rosilene informa que é importante o comparecimento da categoria à sessão desta quarta-feira, quando os deputados discutirão cada item do substitutivo. “Importante que quem não estiver em regência e todos e todas que puderem comparecer, às 15h, à CLDF, nesta quarta, será presença importante porque o problema continua e a ameaça de acabar com as futuras aposentadorias do funcionalismo público do DF é real e irá a votação nesta quarta”.
Vale lembrar que a concessão da liminar com suspensão da votação do PLC 122/17, no dia 12 de setembro, pelo TJDFT, foi resultado da avaliação de que a CLDF não havia cumprido com os prazos mínimos exigidos pelo do Regimento Interno da Casa.
Importante lembrar que a derrubada da liminar não é uma vitória do Governo do Distrito Federal (GDF), visto que a avaliação do TJDFT não foi de conteúdo, e sim de descumprimento do Regimento Interno. A derrubada da liminar uma semana depois reafirma que a CLDF deve cumprir as regras.
Confira as fotos:
Crédito: Arquivo do Sinpro-DF/Deva Garcia
19/9/2017
Mobilização na CLDF contra o PLC 122/17, de autoria do governo Rodrigo Rollemberg (PSB), que desmonta a previdência do funcionalismo


 

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