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CLDF pode derrubar veto que antecipa aplicação da nova alíquota previdenciária, nesta quarta (4)

A oposição ao governo na Câmara Legislativa do DF fará esforço dobrado para derrubar veto do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que impõe o desconto da nova alíquota previdenciária para este mês de novembro. A sessão na CLDF está agendada para esta quarta-feira (4/11), às 15h.

Em acordo estabelecido pelos parlamentares da Câmara Legislativa, os efeitos da lei que altera de 11% para 14% a alíquota de contribuição à Previdência Social só passaria a valer em janeiro. Entretanto, Ibaneis desrespeitou a articulação e vetou o trecho do texto que atinge servidores públicos da ativa aposentados e pensionistas.

Para a deputada Arlete Sampaio (PT), que desde o início se posicionou contrária à tentativa de reajustar o percentual de contribuição dos servidores públicos à Previdência Social, “a Câmara tem que se esforçar para derrubar o veto do governador”. “Ele (Ibaneis) vetou um acordo que fizemos, e isso não pode passar sem que revidemos. Essa Casa tem que se posicionar e garantir que os prejuízos impostos aos servidores públicos sejam ao menos mitigados”, disse.

Reforma da Previdência perversa

O reajuste da alíquota previdenciária aos servidores do DF é consequência da Reforma da Previdência estabelecida pelo governo federal. Publicada em julho no Diário Oficial do DF, a alteração imposta pelo GDF amplia os prejuízos impostos aos servidores federais. Além de aplicar o percentual de 14% aos servidores ativos – o que representa uma perda de 3% de suas contribuições –, Ibaneis impõe que aposentados e pensionistas também sofrerão desconto, mesmo que o salário seja inferior ao teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 6.101,06). Pela lei anterior, aposentados e pensionistas só eram taxados em 11% sobre o que excedesse o teto do RGPS. Com a nova lei, a partir de novembro, quem tem faixa salarial que vai de um salário mínimo até o teto do RGPS, será taxado em 11%. Aqueles que recebem além do teto do RGPS, terão desconto de 14% sobre o que exceder R$ 6.101,06.

A taxação funcionará da seguinte forma: se o servidor tem remuneração mensal de R$ 7 mil, por exemplo, ele será taxado em 11% sobre aproximadamente R$ 5.000 – já que não há taxação até um salário mínimo (R$ 1.045) – e em 14% sobre R$ 1.000.

Luta

Com projetos políticos alinhados ao governo Bolosnaro-Guedes, o governador do DF, Ibaneis Rocha, tentou implementar a alteração da contribuição previdenciária através de ofício circular, mesmo que a matéria exigisse lei complementar para ser aplicada. Nos cálculos de Ibaneis, a alíquota poderia chegar a até 22% para algumas categorias do funcionalismo público.

Questionado pelo Sinpro-DF e pelo conjunto das organizações que representam servidores públicos de diversas categorias, Ibaneis enviou em maio deste ano projeto de lei para a Câmara Legislativa do DF, mas trabalhou para que a proposta fosse aprovada à toque de caixa. O governador não considerou sequer o momento de pandemia do novo coronavírus, que exige o pleno funcionamento do serviço público valorizado e forte.

A mudança do desconto previdenciário dos servidores do DF foi apresentada sem o respaldo de qualquer estudo técnico que comprove a necessidade da mudança. Em carta conjunta, Sinpro-DF e outras organizações que representam o funcionalismo público do DF afirmam que “a saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal é positiva. O déficit existente no Iprev é consequência da ausência dos recursos arrecadados e desviados de finalidade, sendo de responsabilidade do governo reposição dos valores.”

Mesmo com a pressão do funcionalismo público, a base aliada ao governo na CLDF aprovou por 15 votos a 8 o projeto de lei que prevê o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% aos servidores do DF. A decisão da maioria desconsiderou inclusive as perdas salariais impostas ao setor, já que o último reajuste negociado para professores e o restante do funcionalismo público no DF foi feito em 2013, com parcelamento até 2015. Ainda assim, com calote da última parcela para a maioria dos setores, inclusive professoras/es e educadoras/es educacionais.