CLDF pode colocar PLDO em votação na próxima terça (28)
A diretoria do Sinpro informa que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2023, projeto que encaminha verbas públicas para vários setores, dentre eles a Educação, pode ser votado na próxima terça-feira (28), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Diante da importância do projeto para o cumprimento do Plano Distrital de Educação (PDE) e por recursos para as demandas da escola pública, o sindicato pede que a categoria fique em alerta para que, caso o PLDO seja colocado na pauta de votações, possamos lutar por mais investimentos para a educação.
O sindicato encaminhou um estudo com sugestões de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, como ajustes no PLDO para o PDE e, também, frente ao crescimento acelerado nos últimos anos da demanda pela escola pública. Apenas em 2022 houveram 26 mil novas matrículas na rede pública, impulsionadas por mudanças socioeconômicas na economia das famílias. O Plano Distrital de Educação (Lei nº 5.499, de 15 de julho de 2015) traz metas para a melhoria da qualidade da educação e objetiva tornar realidade uma educação ampla, acessível e de qualidade, tanto com a valorização dos(as) servidores(as) da carreira Magistério Público do Distrito Federal, como na garantia de um ambiente escolar adequado.
No estudo também foi sugerida, no Anexo de Metas e Prioridades, construção, ampliação e reforma de escolas frente ao aumento da demanda por vagas em escolas públicas e a necessidade de adequação do espaço escolar; aumento do número de cargos previstos para nomeação e realização de concursos de professor(a) da educação básica (6.200), orientador(a) educacional (1.000) e monitor(a) de Gestão Educacional (2.766) em número suficiente para atender à demanda existente; e a previsão de reestruturação da Carreira Magistério Público do DF (autorização no Anexo IV da LDO) para permitir a recomposição da inflação e melhorias salariais efetivas para toda a categoria.
A educação mudou e com essa nova realidade surgiram demandas imprescindíveis, como a segurança sanitária nas escolas e a necessidade de investimentos em tecnologia e equipamentos. Nas metas e prioridades definidas para o Orçamento de 2023 devem estar previstas a adaptação e adequação do ambiente escolar com as condições sanitárias adequadas. Além disso, o espaço escolar está muito reduzido devido ao aumento da demanda pela escola pública. É preciso investimento para que possamos ter uma educação pública de qualidade para todos e todas.
