CLDF lança Frente contra a Reforma Administrativa
Na próxima quinta-feira (13), às 10h, será lançada a Frente Parlamentar Distrital contra a Reforma Administrativa. A transmissão será feita pelo canal da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no Youtube. Para acompanhar, é necessário realizar inscrição pelo link http://bit.ly/dfcontrareformaadministrativa
A criação da Frente é fruto de requerimento do deputado Fábio Felix (PSOL), e já tem o apoio de, pelo menos, oito deputados(as). Entre eles, a deputada Arlete Sampaio (PT).
Entre os objetivos da Frente está o de “subsidiar com pareceres, informações técnicas e dados estatísticos as iniciativas legislativas que versem sobre a defesa do serviço público e contra a reforma administrativa”.
O requerimento para a criação da Frente Parlamentar Distrital contra a Reforma Administrativa apresenta em sua justificativa os graves prejuízos que serão trazidos com a possível aprovação da reforma administrativa, como a ampliação dos poderes do presidente da República e o fim da estabilidade empregatícia para os servidores públicos. O documento ainda reflete que serviços como educação, saúde e segurança, por exemplo, estão garantidos na constituição brasileira e, para serem executados, dependem da “capacidade de ação do Estado, que atua por meio de seus servidores”.
“A eventual aprovação da reforma administrativa representará retrocesso na garantia de direitos à população brasileira, na medida em que afetará negativamente a organização da administração pública e as condições de contratação e exercício da função destes servidores”, diz trecho do requerimento do deputado Fábio Felix para a criação da Frente Parlamentar Distrital contra a Reforma Administrativa.
Para diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa, a criação da Frente é urgente e precisa do apoio de toda a sociedade. “A reforma administrativa apresentada pelo governo federal é pavimentada em mentiras como a do ‘inchaço da máquina pública’ a do ‘supersalário de servidores’. Mas o que na verdade a reforma administrativa traz é um conjunto de regras que representa o desmonte dos serviços públicos, com sérios ataques a servidores do DF, de estados, municípios e da União. Com a reforma, todas e todos saem prejudicados: servidores públicos, inclusive os aposentados, e a sociedade de forma geral. Isso porque, na ponta, o que a tal reforma quer é colocar a prestação de serviço ao povo nas mãos da iniciativa privada. E isso está explícito no próprio texto da reforma ao tratar sobre a subsidiariedade dos serviços públicos”, diz.
Saiba mais
Na edição de abril da Folha do Professor, o tema reforma administrativa foi tratado ponto a ponto. No material, estão os prejuízos que a reforma traz e quem ela atinge a curto e longo prazo. Para acessar, basta clicar no link https://bit.ly/3tW4URk
