CLDF aprova PL que garante prioridade no pagamento da pecúnia a aposentados com doenças graves

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, durante a tarde dessa terça-feira (18), o projeto de lei que dá prioridade ao recebimento da pecúnia da licença-prêmio para servidores(as) aposentados(as) com doenças graves reconhecidas por lei. O PL havia sido colocado na pauta de votação do dia 11 de setembro, mas não foi apreciado por falta de quórum. No mesmo dia diretores do Sinpro fizeram um mutirão de visitas nos gabinetes dos deputados distritais e aos líderes dos partidos com o objetivo de reforçar a urgência da votação.
O Sinpro vinha lutando pela aprovação dessa lei há algum tempo por entender que essas pessoas tinham que ter um tratamento humanitário com relação ao acerto financeiro. Em alguns casos, professores(as) faleceram em decorrência de doenças e não receberam seus precatórios. É bom salientar que a prioridade no pagamento da pecúnia para aposentados com doenças graves não comprometerá em nada no cronograma estabelecido para que o benefício acumulado desde 2016 seja pago. Esse projeto não causará prejuízo para o pagamento da fila de pecúnias, como vem ocorrendo mensalmente.
Uma vez aprovado, o projeto de lei segue agora para a sanção do governador e para as providências administrativas, como a de identificar quais servidores fazem jus à prioridade.
A diretoria colegiada do Sinpro ainda acompanhará o desdobramento administrativo e tão logo seja estabelecido pelo GDF, avisaremos a categoria. “A aprovação desse projeto de lei é um avanço importante nessa discussão. O sindicato vai continuar lutando para que todos e todas recebam as suas pecúnias e para que o GDF volte a cumprir integralmente a Lei Complementar nº 840/11, que determina que a pecúnia deve ser paga 60 dias após a aposentadoria, como era paga até 2014”, explicou a diretora do Sinpro Rosilene Corrêa, complementando que “mesmo com a aprovação do PL, os demais professores aposentados não serão prejudicados, mesmo porque o cronograma de pagamento continuará seguindo a fila cronológica, inclusive com previsão de pagamento até o final desse mês”.