CLDF aprova previsão de concurso para Educação e de reajuste a servidores(as)

Nessa terça-feira, 14, a Câmara Legislativa do DF aprovou o projeto de lei 2444/2021, de autoria do poder executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a previsão de 1600 vagas de concurso para professor e 60 para orientador educacional em 2022.

O Sinpro-DF vem cobrando a realização de concurso público para a carreira Magistério recorrentemente, em campanhas e em reuniões com o governo. De 2015 a fevereiro de 2021 foram registradas 8.757 vacâncias de professores(as) da educação básica do DF, decorrentes de aposentadoria (7.232), falecimento (837), exoneração (637) e demissão (51). Paralelamente, de 2016 a outubro 2021, foram nomeados(as) apenas 3.371 professores(as). Isso significa que o saldo de vacâncias na carreira do Magistério do DF nos últimos cinco anos é de cerca de 5,3 mil. As informações foram obtidas via Lei de Acesso à Informação.

“As 1600 novas vagas representam um número importante, mas insuficiente”, aponta Cléber Soares, diretor do Sinpro. “Esse quantitativo de professores e professoras se limita a responder ao desligamento de profissionais, por aposentadoria ou outros motivos, mas não avança num projeto que avance na área educacional, que atenda à necessidade de educação em tempo integral, por exemplo”, afirma ele.

No que se refere aos orientadores e orientadoras educacionais, o quadro é ainda mais dramático. Hoje, a modulação em vigor é de um(a) orientador(a) para cada 800 estudantes. Para o Sinpro, o número ideal seria de um para 300. “A abertura de 60 novas vagas para pedagogo orientador educacional é bastante aquém do que a rede precisa”, considera Cléber. Segundo dados de 2020 da SEEDF, apenas 1.132 orientadores(as) atendem 685 unidades escolares e 458.805 estudantes. Não há concurso para orientador(a) educacional desde 2014.

A previsão de abertura de novas vagas é importante e representa uma vitória parcial. O Sinpro continuará lutando para ampliar esses números, para que eles possam estar adequadamente contemplados na lei orçamentária do próximo ano.

Reajuste

As alterações na LDO também preveem uma rubrica que autoriza a concessão de reajuste para diversas carreiras de forma geral, sem especificá-las.

Com os salários congelados há seis anos, e com uma disputa judicial em curso para que o GDF pague à categoria o que lhe deve desde 2015 (a sexta e última parcela do reajuste conquistado em 2012), professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública do DF estarão atentos(as) para fazer pressão, reivindicar e garantir seus direitos em 2022.