CLDF aprova por unanimidade PL da Gaped/Gase; projeto segue para sanção
A Câmara Legislativa do DF aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (15/8), em 1º e 2º turno, o projeto de lei que incorpora a Gaped/Gase ao vencimento da categoria do magistério público do DF (PL 470/2023). O PL segue agora para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
Professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino do DF acompanharam a votação da galeria do plenário da CLDF. Com faixas e cartazes, a categoria lembrou que essa é uma conquista que resultou da unidade e da mobilização que pavimentaram os 22 dias de greve da Educação pela valorização e reestruturação da carreira.
O projeto de lei aprovado pela CLDF prevê incorporação da Gaped/Gase em seis etapas: outubro/2023, janeiro/2024, julho/2024, janeiro/2025, julho/2025 e janeiro/2026.
A Comissão de Negociação do Sinpro lembra que a incorporação da Gaped/Gase ao vencimento de professores(as) e orientadores(as) educacionais é uma conquista histórica da categoria: são mais de 30 anos de luta. Incorporadas, essas gratificações passam a ser o próprio vencimento, e repercutem em todas as gratificações ainda não incorporadas, no anuênio, no 13º salário, no 1/3 de férias, nos cálculos da pecúnia da licença-prêmio, nas tabelas de formação, na aposentadoria.
A Comissão destaca que continua atenta à implementação dos demais pontos conquistados pela categoria com a Greve da Educação, e que a manutenção da mesa de negociação é fundamental para dar andamento à implementação de outras pautas da categoria que não estão no acordo de greve, mas que também são históricas. Entre elas, recomposição salarial, incorporação de outras gratificações, valorização das tabelas horizontais (de acordo com a formação), inclusão da tabela PQ7 e outras.
Em reunião realizada no último dia 7 de agosto, a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, afirmou que foi finalizada a análise técnica da SEEDF dos pontos acordados na greve dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais. Com isso, as discussões serão realizadas agora na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplag). A Comissão do Sinpro já protocolou solicitação de reunião com os mediadores dos acordos de greve, Gustavo Rocha, chefe da Casa Civil, e Ney Ferraz, secretário de Orçamento; além da vice-governadora, Celina Leão, e da secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.
Histórico
A Gaped nasceu em 1991, com o nome de Gratificação de Regência de Classe (GRC), conhecida como Pó de Giz (A Gase nasceu anos depois). Ela foi uma resposta de curto prazo e paliativa aos ataques trazidos com a crise econômica dos anos 90. Em 2007, tornou-se Gratificação de Atividade em Regência de Classe (Garc) e, em 2013, a Gaped. Embora a essência fosse a mesma, a gratificação passou por mudanças estruturais e de nome para ampliar o número de profissionais da categoria com direito ao valor que, ao longo dos anos, também aumentou de 20% para 30% do vencimento básico.
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