CLDF aprova créditos adicionais à LOA com recursos do Iprev

O Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em sessão extraordinária, realizada na tarde desta segunda-feira (15), créditos adicionais à Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$1,5 bilhão. Dessa quantia, R$1,3 bi provém do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) e, R$ 231 milhões, de créditos judiciais.
A primeira rubrica destina-se às áreas de saúde e de educação, que receberão, respectivamente, R$ 407 milhões e R$ 288 milhões. A segunda rubrica atende, entre vários outros objetivos do Governo do Distrito Federal (GDF), à nomeação de concursados(as) e pagamento de pecúnias da licença-prêmio. Professores(as) e orientadores(as) educacionais lotaram a Galeria Jorge Cauhy da Casa Legislativa para acompanhar a votação do projeto que o GDF encaminhou para definir a utilização dos recursos do Iprev.
“Lutamos muito para que o nosso Iprev não fosse arrebentado do jeito que foi. Mas, infelizmente, ocorreu o inevitável. Hoje, todavia, foi votada a definição de como esse recurso será aplicado pelo GDF e, embora esse dinheiro seja do servidor público, viemos à CLDF disputar uma parte dele por entendermos que ele nos pertence e que temos professores(as) e orientadores(as) educacionais aguardando nomeações e, aposentados(as), esperando, desde 2016, o pagamento da pecúnia”, afirma Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.
“Conseguimos recurso de R$ 9 milhões mensais para pagar pecúnias e mais uma emenda que os deputados distritais se comprometeram em apresentar de R$ 73 milhões como complemento der recurso para pagamento das pecúnias. Asseguramos também recursos para nomeação dos(as) concursados(as). Trata-se de mais uma etapa na luta pelo pagamento da pecúnia”, observa a diretora.
Quanto às nomeações, ela afirma que a diretoria colegiada do Sinpro-DF já estabeleceu contato com a Secretaria de Estado da Educação (SEEDF) para que envie ao sindicato a relação das disciplinas e as respectivas quantidades, por área, de nomeados. É isso que queremos: professores(as) e orientadores(as) nomeados ocupando carências que são suas por direito”, declara. Ela disse que nos últimos 3 anos houve cerca de três mil aposentadorias de professores(as) e orientadores(as) educacionais e poucas nomeações para a demanda da rede pública de ensino.
“Uma situação exatamente o contrário da da gestão do GDF anterior, quando houve o maior número de nomeações, sobretudo na área da educação. Hoje, o setor vive exatamente o contrário: muitas aposentadorias e nomeações irrisórias. Por isso, viemos disputar recursos para essa rubrica porque precisamos recompor o quadro de profissionais da educação e, com isso, passar a atender melhor a comunidade. Estamos esperando, juntamente com a categoria, porém, exigindo urgência nessa convocação. E, quanto aos(às) aposentados e aposentadas, a luta continua para garantir os recursos suficientes para que todos recebam”, comenta.
Rosilene lembra também que a categoria docente tem “um volume enorme de recursos financeiros para receber do GDF. São mais de R$ 500 milhões para pagamento do funcionalismo distrital e isso é muito preocupante. Assim, consideramos a conquista desta segunda-feira uma vitória da categoria e quero parabenizar a todos(as) os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais que compareceram a este ato público”.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF convocará, brevemente, os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais que se aposentaram em 2016, 2017 e 2018 para uma reunião em que será detalhado o processo de pagamento das pecúnias da licença-prêmio e os prejuízos que ainda se contabilizam por causa das políticas neoliberais do GDF para esse segmento da categoria docente.

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