Ciclos: escolas perdem autonomia
A 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) proibiu, na sexta-feira (09), o Distrito Federal de implementar a nova organização curricular em Ciclos de Aprendizagem para o Ensino Fundamental. No último dia 24, O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Secretaria de Educação assinaram um acordo judicial sobre o novo sistema nas escolas públicas do DF, que garantia aos 100 mil alunos que estudam sob a nova forma de organização não sofressem mudança no meio do semestre.
Segundo a decisão judicial, a implementação dos ciclos só poderá ocorrer após a normatização do tema e a ampla discussão e participação da comunidade escolar envolvida, bem como com a capacitação dos professores e aprovação da proposta pelo órgão consultivo-normativo da Capital Federal em matéria de educação. O descumprimento da ordem judicial implicará em multa-diária de R$ 1 mil.
É importante salientar que o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) sempre defendeu a autonomia das escolas e o respeito à Gestão Democrática.
Lembramos também que é necessário buscar soluções que minimizem eventuais prejuízos para professores e para a comunidade escolar. A decisão judicial ainda cabe recurso.
