Centrais sindicais promovem plenária pelo fim do confisco da aposentadoria dos servidores
A CUT, CNTE e outras centrais sindicais promovem nesta quinta-feira (08), às 18h30, a Plenária das três esferas do funcionalismo público. A atividade, que será realizada pela plataforma ZOOM, vai debater a previdência dos(as) servidores(as) públicos(as).
Está em curso no STF o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional nº 103/2019, que aprovou a reforma da Previdência no (des)governo de Jair Bolsonaro. As ações requerem, entre outras coisas, a declaração de inconstitucionalidade dos §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição Federal, que instituíram alíquotas progressivas sobre as remunerações de servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, a partir de 1 salário-mínimo, em caso de déficit atuarial nos regimes próprios de previdência. Esses dispositivos também possibilitaram a cobrança de alíquotas extraordinários dos(as) servidores(as) públicos(as), junto com outras medidas fiscais para conter o déficit previdenciário.
É importantíssimo a participação de toda a categoria, principalmente dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as). Diante disto o Sinpro convida toda a categoria a participar da plenária, pois o debate mostra que esta e outras reformas previdenciárias aprovadas anteriormente tiveram efeito nefasto sobre a classe trabalhadora e atingiram duramente os proventos de aposentados(as) e pensionistas, podendo trazer ainda mais prejuízos para os(as) servidores(as) públicos(as).
Para participar, use o aplicativo Zoom: https://cut-org-br.zoom.us/j/86098140537?pwd=26N0CDbhoir0owWiCkheu4AuVqLTFa.1.
