CEF 1 do Núcleo Bandeirante rejeita intervenção militar

A comunidade escolar do Centro de Ensino Fundamental 1 do Núcleo Bandeirante disse NÃO à intervenção militar na unidade escolar, rejeitando assim o projeto do Governo do Distrito Federal. A votação terminou às 18h e o processo de apuração teve fim há pouco, conforme havia sido combinado.

O processo de referendo previsto na Lei de Gestão Democrática (Lei 4.751/12), tendo como base a Resolução nº 1/2018, Art. 37, Item V, prevê que não existe somatório entre os conjuntos Mati e Pré. Para que o pleito da militarização tivesse êxito, o GDF precisaria ter um resultado “Sim” nos dois conjuntos. Porém, no conjunto Mati, os professores disseram “Não”. Desta forma a proposta de militarização desta escola foi rejeitada.

O resultado desta escola é semelhante ao que aconteceu no Centro Educacional Condomínio Estância III de Planaltina, onde um campo disse “Não” teve a maioria dos votos e a Secretaria de Educação não quer aceitar que a proposta foi rejeitada. Da mesma forma, agoira a noite, no CEF 1 do Núcleo Bandeirante, pressionados pela regional de ensino e pelas assessorias do secretário de Educação, o governo está declarando que a intervenção militar foi aprovada, mas isto não procede, já que a legislação diz exatamente o contrário.

Se o governo não reconhecer o resultado, o Sinpro irá judicializar, uma vez que as eleições das escolas públicas do Distrito Federal têm um regramento, e este regramento foi escolhido pela própria SEE para este momento da militarização.

O que ocorre é que o secretário de Educação não é professor da rede pública de ensino do DF. Já trocou a assessoria que estava responsável por fazer as audiências nas escolas várias vezes porque a mesma não dá conta de sustentar a defesa da intervenção militar, que em si só, pela dificuldade da SEE e dos assessores em defender, tem gerado a necessidade do secretário substituir a equipe.

No entanto, esta equipe, que chegou ao dia de hoje acompanhando as votações, não dá conta da legislação vigente. Por conta disto, se a SEE insistir em não aceitar a escolha feita pela comunidade escolar nas escolas de Planaltina, do Núcleo Bandeirante ou em qualquer outra escola, se negando a reconhecer o cumprimento da norma, iremos judicializar.

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