CCJ aprova parecer sobre a PEC 32/2020, da reforma Administrativa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (25), a admissibilidade da PEC 32/20, da reforma Administrativa. Em votação apertada, fruto de muita mobilização e luta de sindicatos, movimentos sindicais e trabalhadores(as) de todo o país, 39 parlamentares votaram a favor e 26 votaram contra a PEC, que restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. O texto será analisado, agora, por uma comissão especial.
A reforma Administrativa enviada pelo governo federal ao Congresso nunca teve como objetivo a “modernização”, conforme sempre afirmou o ministro da Economia Paulo Guedes, mas é o desmonte do serviço público para que, sem pressão da sociedade, o governo passe para a iniciativa privada tudo que hoje é gratuito, exemplo da educação, da saúde, da previdência, da segurança, além das estatais e dos órgãos de controle que fiscalizam o próprio governo. A PEC também estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição dos cargos típicos de Estado.
Sancionada pelo presidente, o serviço público vai atuar na “sobra do mercado”, ou seja, só vai ser público o que a iniciativa privada não quiser pelo fato de não dar lucro. Até a segurança pública pode ser entregue a entes privados sob o risco iminente de terceirização e extinção das guardas municipais em todo o país.
O Sinpro convoca a categoria para continuar fazendo a mobilização contra a PEC 32, com todas as atenções voltadas aos deputados, uma vez que será apreciada na comissão especial, e que todos(as) participem das atividades da Semana de Mobilização contra a reforma Administrativa:
Dia 26 – Ato em defesa do auxílio emergencial de R$ 600, contra a fome e a carestia, por vacina no braço e contra a reforma Administrativa;
Dia 26 – Audiência pública remota com o tema: PEC 32 – Efeitos imediatos e futuros;
Dia 27 – Ato Nacional pela Derrota da PEC 32 – A Reforma Administrativa faz mal ao Brasil.
Clique aqui e confira como cada parlamentar votou.
Confira como votou cada membro da CCJ:
Pela aprovação da reforma Administrativa
Bia Kicis (PSL-DF) – Sim
Carlos Jordy (PSL-RJ) – Sim
Caroline de Toni (PSL-SC) – Sim
Daniel Freitas (PSL-SC) – Sim
Coronel Tadeu (PSL-SP) – Sim
Filipe Barros (PSL-PR) – Sim
Vitor Hugo (PSL-GO) – Sim
Marcelo Aro (PP-MG) – Sim
Margarete Coelho (PP-PI) – Sim
Christino Aureo (PP-RJ) – Sim
Darci de Matos (PSD-SC) – Sim
Edilazio Junior (PSD-MA) – Sim
Paulo Magalhães (PSD-BA) – Sim
Sérgio Brito (PSD-BA) – Sim
Bilac Pinto (DEM-MG) – Sim
Geninho Zuliani (DEM-SP) – Sim
Kim Kataguiri (DEM-SP) – Sim
Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) – Sim
Márcio Biolchi (MDB-RS) – Sim
Marcos A. Sampaio (MDB-PI) – Sim
Capitão Augusto (PL-SP) – Sim
Giovani Cherini (PL-RS) – Sim
Magda Mofatto (PL-GO) – Sim
Sergio Toledo (PL-AL) – Sim
Lucas Redecker (PSDB-RS) – Sim
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – Sim
Samuel Moreira (PSDB-SP) – Sim
João Campos (Republicanos-GO) – Sim
Lafayette Andrada (Republicanos -MG) – Sim
Marcos Pereira (Republicanos -SP) – Sim
Silvio Costa Filho (Republicanos -PE) – Sim
Paulo Martins (PSC-PR) – Sim
Marcelo Moraes (PTB-RS) – Sim
Diego Garcia (PODE-PR) – Sim
Genecias Noronha (Solidariedade-CE) – Sim
Greyce Elias (Avante-MG) – Sim
Pastor Eurico (Patriota-PE) – Sim
Enrico Misasi (PV-SP) – Sim
Gilson Marques (Novo-SC) – Sim
Contra a reforma Administrativa
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – Não
Hiran Gonçalves (PP-RR) – Não
Fábio Trad (PSD-MS) – Não
Juarez Costa (MDB-MT) – Não
Shéridan (PSDB-RR) – Não
Dagoberto Nogueira (PDT-MS) – Não
Félix Mendonça Jr (PDT-BA) – Não
Pompeo de Mattos (PDT-RS) – Não
SubtenenteGonzaga (PDT-MG) – Não
Léo Moraes (PODE-RO) – Não
Rubens Bueno (Cidadania-PR) – Não
Orlando Silva (PCdoB-SP) – Não
Capitão Wagner (PROS-CE) – Não
Alencar S. Braga (PT-SP) – Não
Gleisi Hoffmann (PT-PR) – Não
José Guimarães (PT-CE) – Não
Maria do Rosário (PT-RS) – Não
Patrus Ananias (PT-MG) – Não
Paulo Teixeira (PT-SP) – Não
Rui Falcão (PT-SP) – Não
Gervásio Maia (PSB-PB) – Não
Júlio Delgado (PSB-MG) – Não
Ricardo Silva (PSB-SP) – Não
Tadeu Alencar (PSB-PE) – Não
Fernanda Melchionna (PSOL-RS) – Não
Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) – Não
