CCJ adia para próxima semana votação do PNE
Com a presença de diretores de sindicatos de professores e representantes de entidades ligadas à educação, que participam do acampamento da CNTE, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado voltou a discutir, nesta quarta-feira (18/09), o projeto do Plano Nacional de Educação (PNE).
O senador Vital do Rêgo, relator da matéria, incorporou em seu relatório as demandas das entidades dedicadas às crianças e jovens com deficiência em relação à Meta 4 do PNE. Uma delas: o plano não vai mais definir uma data para o fim dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem ensino especial, como é o caso da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Com as mudanças no texto da Meta 4, os senadores membros da CCJ optaram por um novo pedido de vista coletiva. Com isso, mais uma vez, a votação do projeto (PLC 103/2012) foi adiada e só deverá ser votado pela CCJ na semana que vem.
Para o secretário de Formação da CNTE, Gilmar Ferreira, a expectativa é grande para a semana que vem: “A leitura de hoje (quarta-feira) foi um passo importante. Com o pedido de vista, haverá espaço para debater a emenda à meta 20, que trata do Custo Aluno Qualidade (CAQ) e que a CNTE ainda tenta modificar.”
O texto atual prevê o cômputo de toda e qualquer transferência de recursos públicos para a iniciativa privada dentro do percentual de 10% do PIB para a educação, enquanto a CNTE defende a destinação dessa porcentagem para a educação pública, conforme aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Os sindicatos presentes na CCJ foram: Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO/DF), Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Distrito Federal (SAE/DF), Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (SINTE/SC) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP/PR).
