Corte nas verbas da educação é ideológico, dizem especialistas

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    A decisão do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL) de cortar 30% das verbas para educação universitária revoltou pais, alunos, professores e estudiosos da área. Para especialistas entrevistados pelo PortalCUT, a medida é mais um capítulo da guerra ideológica encampada por Bolsonaro e alguns de seus ministros desde a posse, em 1º de janeiro deste ano.

    O ministro da Educação, Abraham Weintraub, indicado pelo guru de Bolsonaro, Olavo de Carvalho, já deu quatro justificativas diferentes sobre a necessidade de cortes na Pasta desde o anúncio de ajuste fiscal feito no último dia 30. A última, dada nesta segunda-feira (7), na Comissão e Educação do Senado, terminou com uma espécie de ameaça. Não é corte e, sim, um contingenciamento porque não é definitivo, disse Weintraub, que concluiu dizendo que a medida pode ser revista caso a reforma da Previdência seja aprovada.

    A primeira justificativa foi a de que o corte afetaria três instituições acusadas de serem bardeneiras e sem desempenho acadêmico como forma de punição. A segunda, foi a transferência do dinheiro da educação universitária para a básica. E a terceira, foi de que ia cortar, mas não disse para onde o dinheiro ia.

    “Essas mudanças de justificativa mostram que a decisão é ideológica porque não tem base real, dados, nem projetos”, criticou o ex-ministro da Educação e professor universitário, Ricardo Janine Ribeiro.

    “Não consigo ver lógica nisso. Parece que estão sem saber o que fazer com a educação. Estes discursos vêm da base de Olavo de Carvalho e são contrários a área de educação porque eles consideram a liberdade pessoal e de costumes como imoral, e culpam a educação por ela”, afirmou o professor.

    A professora e presidenta da Apub-Sindicato, associação dos professores universitários da Bahia, Raquel Nery, acrescenta que nenhum argumento deste governo é verdadeiro. E mais, eles usam argumentos ideológicos, como dizer que universidade só faz bagunça e não serve para nada, para justificar o corte das verbas para educação para a população.

    “O motivo real deste corte é a política econômica iniciada com Temer, com a reforma Trabalhista e a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos em políticas, como saúde e educação, por 20 anos, e continuada por Bolsonaro”, diz se referindo as medidas neoliberais do ilegítimo e golpista Michel Temer.

    “Eles se sentem ameaçados pelas universidades, que são foco de resistência e de pensamento crítico porque têm uma base conceitual antiliberdade, antipovo e antidemocrática”, completou a presidenta da Apub Sindicato.

    Governo vê educação como inimiga

    Nunca na história deste país um governo como o de  Bolsonaro encarou a educação como inimiga ao invés de vê-la como um fator fundamental para o desenvolvimento do país.

    A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por exemplo, a maior universidade do país, identificou na quinta-feira (2) que o Governo Federal bloqueou 41% das verbas destinadas à manutenção da instituição.

    A obstrução orçamentária, de R$ 114 milhões para manutenção e outras rubricas, impactará no funcionamento da UFRJ, atingindo diretamente despesas ordinárias de custeio, como consumo de água, energia elétrica, contratos de prestação de serviços de limpeza e segurança.

    Segundo nota publicada pela UFRJ, o bloqueio de recursos para investimentos impede o desenvolvimento de obras e compra de equipamentos utilizados em instalações como laboratórios e hospitais.

    O Rio é só um exemplo, o desmonte da educação universitária no país tem sido generalizado.

    “É um retrocesso!”, afirmou a professora e presidenta da Apub Sindicato da Bahia, Raquel Nery.

    Segundo ela, a educação está ameaçada depois de uma década em expansão, com um processo de democratização de acesso, na infraestrutura, no corpo docente e na equipe administrativas.

    “O governo de Bolsonaro considera o campo da educação como ameaça. Para ele e sua equipe o risco é de que as universidades são celeiro do pensamento critico e liberdade de pensamento e a gente vê isso como um violento ataque ao desenvolvimento do país, ao futuro e a soberania”, disse Raquel.

    Ameaça do governo e o levante da resistência

    Sobre o argumento do ministro da Educação de que se a reforma de Bolsonaro for aprovada não há mais necessidade de corte porque as alterações na aposentadoria vão melhorar a economia e é boa para os brasileiros, Raquel Nery diz que isso é chantagem.

    “Eles querem chantagear a gente e dizer que a reforma vai melhorar nossas vidas, mas eles mentem e as organizações de classe precisam fazer o enfrentamento e a resistência contra esta reforma da Previdência, que acaba com a aposentadoria de milhares de brasileiros e de brasileiras, ao mesmo tempo em que combate os corte na educação”.

    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e institui a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, além de aumentar o tempo de contribuição mínimo de 15 par5a 20 anos e alterar as regras especiais de trabalhadores e trabalhadoras rurais e professores.

    “Por isso estamos todos os dias indo nas escolas, nas ruas, nas praças dizer o quanto a reforma da Previdência é maléfica e falar para o povo sobre os ataques à educação pública no país para mobilizar a sociedade para a greve da educação no dia 15 de maio e para a greve geral de toda classe trabalhadora no dia 14 de junho”.

    Com informações da CUT

    Ato público na UnB marca resistência contra retrocessos na educação

    O anúncio do corte orçamentário das universidades públicas e dos institutos federais tem gerado grandes mobilizações e atos contra o governo Bolsonaro em todo o país. Na capital federal, a última ação nesse sentido aconteceu nesta terça (7), na Biblioteca Pública da Universidade de Brasília (UnB). O ato, intitulado “Abrace a UnB”, contou com a intensa participação estudantil, popular e parlamentar.

    Nem mesmo o sol escaldante do meio-dia foi capaz de dispersar as centenas de pessoas que ocuparam o espaço em defesa de uma educação pública e de qualidade. Com faixas, cartazes, e explanações, o grupo expressou sua indignação com a política de sucateamento das instituições proposta pelo presidente Bolsonaro (PSL). “Não vai ter corte. Vai ter luta”, bradavam.

    Em seguida, todos, de mãos dadas, formaram um círculo em torno da biblioteca, dando um grande abraço simbólico na universidade. “Esse é um abraço na educação, objeto de ódio e desconstrução desse governo. Uma ação poucas vezes vista no país. Vivemos um momento de esfacelamento de tudo aquilo que construímos com muita luta. Por isso, devemos resistir”, destacou a deputada federal Gleisi Hoffman (PT-PR).

    Para o estudante da UnB e integrante do Movimento Popular da Juventude em Disparada, Evaldo Ribeiro, o governo Bolsonaro tem um projeto retrogrado para a educação. “Além de desconstruir a educação pública, é parte do projeto dele destruir nossas ferramentas de resistência”, disse, se referindo às universidades.

    Isso por que, segundo Ribeiro, assim como ocorreu no período da ditadura militar, as universidades, em especial a UnB, tornaram-se um berço resistência a qualquer retrocesso. “Balbúrdia é o governo Bolsonaro e o corte nas verbas da educação. Eles se incomodam com a diversidade nas universidades e querem as intuições públicas sejam ocupadas apenas pela elite. Iremos resistir”, afirmou.

    Corte orçamentário chega a 40%

    Apesar de o Ministério da Educação (MEC) ter afirmado que o corte nos orçamentos seria de 30% e apenas para o segundo semestre, técnicos apontam que a UnB já sentiu o impacto e o golpe chegou a 40%, representando um total de R$ 48,6 milhões. A princípio, apenas três instituições seriam prejudicadas. Em seguida, a medida foi estendida a todas as universidades e institutos federais.

    Reunião com reitora

    Após a ação na Biblioteca, o grupo marchou rumo à reitoria da UnB para reunião com a reitora, Márcia Abrahão. No encontro, foram discutidos a situação da Unb e os próximos passos de resistência.

    “Como ex-aluna, fico orgulhosa em ver que a UnB está unida em prol da sua sobrevivência. É um momento complicado, mas precisamos ter a capacidade de superação, pois temos um compromisso com a nossa história. Passamos por momentos difíceis nos últimos anos, mas é importante que tenhamos em mente que a UnB e o povo são maiores que qualquer situação momentânea”, afirmou Márcia.

    A deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), que também é presidenta da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Federais na Câmara, destacou que a resistência ocorre também no Congresso Nacional.

    De acordo com Margarida, os parlamentares que integram a Frente têm se articulado para impedir o sucateamento da educação. Uma das ações para tentar reverter a situação é a obstrução geral das votações na Casa, enquanto a situação não for revista. Além disso, o grupo dará sequência às iniciativas legislativas que impedem o retrocesso na educação. Uma delas é o Projeto de Lei da Câmara Complementar (PLP 8/2019), que determina que o orçamento destinado às universidades e institutos federais não seja objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.

    “Enquanto isso, atos como esses, com representação parlamentar e social, acontecerão por todo o país. Promoveremos grande caravana em defesa da educação pública”, garantiu.

    Fonte: CUT Brasília

    Greve geral do dia 14 será fundamental para decidir os rumos da reforma da Previdência na comissão especial

    A etapa de análise da reforma da Previdência na comissão especial, ao que tudo indica, não será fácil, e o governo continuará enfrentando resistência. Segundo análise do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) é considerável o número de parlamentares que apresentam condicionantes para apoiar a proposta do presidente Jair Bolsonaro. Além disso, um acordo entre os parlamentares garantiu que até o dia 15 de junho, um dia após a greve geral da classe trabalhadora, a comissão só realizará debates sobre a reforma.

    “Temos a greve geral do dia 14 de junho como o mais significativo instrumento de luta contra a reforma da Previdência”, destaca o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto. Segundo ele, os debates e até o posicionamento de grande parte dos parlamentares da comissão especial serão influenciados pelo resultado da greve geral.

    De acordo com o analista político e diretor do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, a composição da comissão especial que pauta a reforma da previdência apresenta o possível cenário: 13 parlamentares contrários à proposta de Bolsonaro, 14 que exigem alterações para aprovar o texto e 20 favoráveis.

    “O PSB, que está no grupo daqueles que provavelmente não aprovarão o texto, ainda não indicou os parlamentares para as 3 vagas que lhe competem. Mas, de qualquer forma, esse espaço (a comissão especial) é para briga”, afirma Antônio de Queiroz. Para que seja aprovado, o texto da reforma da Previdência precisa do apoio de pelo menos 25 dos 49 integrantes.

    Em entrevista para imprensa no fim do mês de abril, o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse que não é a favor das mudanças nas regras de aposentadoria dos professores. O relator da PEC 006, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), também disse não estar 100% de acordo com o texto de Bolsonaro. Segundo ele, os benefícios previdenciários não devem ficar abaixo de um salário mínimo, como prevê a PEC 006.

    “A proposta de reforma da Previdência é tão escabrosa que nem mesmo os aliados do governo têm questão fechada. Isso não quer dizer que a gente tenha que confiar nesses indícios. A gente sabe que tem muita gente de olho na aprovação da reforma da Previdência. Muita gente rica, vinculada a empresários, banqueiros. E por isso a gente tem que manter a luta para combater essa reforma nefasta. A gente tem que dialogar com a classe trabalhadora, com a população em geral e fazer uma grande greve geral no dia 14 de junho”, alerta o presidente da CUT Brasília. Para ele, “essa greve será decisiva para decidirmos os rumos da aposentadoria e dos direitos previdenciários no Brasil”.

    A comissão especial tem o prazo de 40 sessões para analisar o texto da reforma. Até meados de junho, estão previstas mais de 10 audiências públicas para debater o tema. “A partir da 11ª sessão, quando acaba o prazo para apresentação de emendas, já se pode iniciar um processo para votação da matéria”, afirma Antônio Queiroz, do Diap. As emendas exigem a assinatura de pelo menos 171 parlamentares.

    Pressão

    O Distrito Federal é representado na comissão especial que analisa a reforma da Previdência pelo deputado professor Israel Batista (PV), que está entre os 49 titulares do grupo.

    De acordo com o gabinete do parlamentar, Israel “não apoia a reforma do jeito que está”. Entretanto, o PV não manifestou orientação para o posicionamento de seus parlamentares quanto à reforma da Previdência.

    “A gente tem que pressionar. Vamos manter o nosso trabalho de ligar, mandar mensagem para os parlamentares, principalmente do DF, falando que somos contra a reforma da Previdência e que exigimos que eles também não aprovem essa proposta”, orienta o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.

    Veja abaixo os contatos do deputado professor Israel Batista
    E-mail: dep.professorisraelbatista@camara.leg.br
    Telefone: (61) 3215-5854
    Endereço: Gabinete 854 – Anexo IV – Câmara dos Deputados

    Confira a lista completa de membros da especial em http://bit.ly/306RmUT.

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    Greve geral dia 14 contra a reforma da Previdência e todos os desgovernos de Bolsonaro

    Fonte: CUT Brasília, por Vanessa Galassi

    Comemorações do Dia do Trabalhador dão impulso à Greve Geral

    Nem mesmo a chuva forte foi capaz de acalmar os ânimos dos presentes e interromper as comemorações do Dia do Trabalhador, nessa quarta (1º). Além de uma extensa programação ― que contou com shows, espaços para crianças e muita mobilização ― o evento serviu para revigorar as forças para a Greve Geral, chamada pela CUT e demais centrais para 14 de junho.

    “Será um dia em que iremos parar o Brasil contra a reforma da Previdência, mas também contra todos os retrocessos impostos à classe trabalhadora. Trabalhador, esteja atento aos chamados dos seus sindicatos. Vamos mostrar nossa força”, destacou o secretário de Finanças da CUT Brasília, Julimar Roberto.

    Comemoração e mobilização

    As comemorações da data tiveram início por volta das 13h, no Taguaparque, em Taguatinga. Organizada pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro), a atividade estendeu-se até o final da noite, com show de artistas renomados da música brasileira.

    Porém, o evento teve objetivos que foram além das comemorações. Com a grande circulação de pessoas, movimentos sociais e sindical aproveitaram a oportunidade para dialogar com a população e esclarecer quanto aos malefícios da reforma da Previdência e de outros desmandos do governo Bolsonaro.

    “Esse é um 1º de maio histórico. Primeiro, porque estamos vivendo no Brasil um momento muito grave. Um governo que retira direitos, que ataca a soberania nacional e que se submete a uma agenda internacional de submissão”, afirmou o dirigente do Sinpro, Gabriel Magno.

    Na ocasião, a CUT Brasília montou uma tenda no local, onde distribui materiais explicativos e coletou assinaturas para o abaixo-assinado contra a reestruturação do sistema previdenciário. Além disso, deu continuidade às atividades do Aposentrômetro, uma ferramenta que permite o trabalhador saber com quantos anos irá se aposentar, caso a reforma seja aprovada.

    “Foi uma ótima oportunidade para dialogar com a população. Foi um dia de muita comemoração, mas, diante da conjuntura imposta aos trabalhadores, fizemos também um dia de mobilização”, avaliou o secretário-geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.

    Fonte: CUT Brasília 

    Dia do Trabalhador é tema de sessão solene na Câmara dos Deputados

    Nesta quinta-feira (2), sessão solene na Câmara dos Deputados vai homenagear o Dia Internacional do Trabalhador, comemorado em 1º de maio. A atividade será às 9h, no plenário Ulisses Guimarães.

    O Dia do Trabalhador, decretado no Brasil em 1924, é realizada em um momento em que a classe trabalhadora – não de forma exclusiva – sofre ataques acentuados. Depois da reforma trabalhista, ainda no governo de Michel Temer (MDB), agora trabalhadores e trabalhadoras se defrontam com a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) leva o adjetivo de cruel por representantes sindicais, pesquisadores do mundo do trabalho e juristas, já que inviabiliza a aposentadoria e desmantela o sistema previdenciário, acabando com vários direitos e atingindo principalmente os mais vulneráveis.

    “Diante da conjuntura, é necessário que ocupemos todos os espaços e coloquemos nossa indignação aos ataques que estamos sofrendo, principalmente quanto à reforma da Previdência. Por isso, é essencial que lotemos esse plenário no dia da sessão solene sobre o Dia do Trabalhador e deixemos claro que a classe trabalhadora não vai permitir ser golpeada”, afirma o secretário-geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.

    Fonte: CUT Brasília

    Reforma de Bolsonaro: mais pobres vão pagar o preço da crise econômica

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    O governo de Jair Bolsonaro (PSL) anunciou oficialmente os números da economia que fará com a reforma da Previdência, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006) seja aprovada pelo Congresso Nacional. Pelos cálculos, em dez anos a “economia” será de R$ 1,237 trilhão, ou seja, R$ 165 bilhões (15,4%) acima dos de R$ 1,072 trilhão, do que vinha sendo divulgado.

    Só há uma avaliação para a diferença nos cálculos anunciados, segundo o presidente da Fundação Perseu Abramo, o economista Marcio Pochmann: “o discurso do combate a privilégios do governo Bolsonaro é inócuo porque a pretensão dele é transferir para os mais pobres o ônus da crise econômica e salvar os setores já privilegiados, como os bancos”.

    “Os números do governo mostram que mais de 80% da economia vem do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que é o INSS, cujo rendimento médio dos beneficiários é de R$ 1.300,00”, diz.

    Já outros impactos da reforma da Previdência que atingem os mais pobres são a pífia economia de 2,8% com as mudanças de regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos pobres a partir de 65 anos e de 13,7%   do  abono salarial.

     

    “Esses números [da economia que o governo pretende fazer com a reforma] mostram que o governo Bolsonaro não conseguiu demonstrar a importância de se economizar com a retirada de benefícios dos mais pobres”, avalia o economista.

    Segundo Pochmann, a verdadeira intenção da equipe econômica é a transição para a capitalização, modelo previdenciário que prevê que o trabalhador faça uma poupança para se aposentar, dando aos bancos a oportunidade de lucros maiores do que ganham atualmente.

    “Os bancos comandam o ritmo do Brasil, e eles serão os mais beneficiados com a reforma da Previdência”.

    Governo não é transparente com dados apresentados

    O economista acredita que o governo não está sendo transparente e democrático com a população ao esconder informações, pois não apresentou base técnica que permita aos estudiosos da Previdência, economistas e mesmo o Congresso Nacional, avaliarem se as informações sobre a “economia” anunciada estão corretas.

    “Quando eu faço um estudo econômico eu apresento uma tese, uma dissertação em que informo a origem das informações e a base de dados. O governo meramente apresentou os dados, e não dá para ninguém avaliar se estão corretos. A relação de custos não tem essas informações”, afirma o economista da Unicamp.

    Segundo ele, a falta de cálculo e informações quantitativas descaracteriza o debate sobre a reforma.

    “Qual a base de cálculo, qual a maneira para chegar ao resultado. Como se chegou a essa fórmula e, se for correta, como apresentou  essa projeção de várias variáveis?”, questiona Pochmann.

    Lula tem razão ao criticar a reforma da Previdência

    Pochmann critica que diante da mais grave crise do capitalismo brasileiro, após seis anos sem geração de emprego e sem ampliação da produção, a resposta do atual governo seja cortar gastos, retirar do orçamento políticas públicas, como a seguridade social.

    Ainda segundo ele, diante da ausência do atual governo e da gestão anterior, do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), em atuar para a retomada da economia a partir da geração de empregos, o ex-presidente Lula está certo ao apontar, durante entrevista realizada na última sexta-feira (26), que a saída para a Previdência é criar emprego com carteira assinada.

    O economista lembra que de 1983 a 1988 um quadro recessivo comprimiu o número de vagas de emprego e naquela época houve um debate sobre a necessidade de reforma da Previdência. Mas, com o crescimento da economia, esse debate foi deixado de lado porque o desequilíbrio das contas desapareceu. O mesmo ocorreu na recessão de 1990 a 1992, no governo Collor de Mello.  Já durante os governos Lula e Dilma, a Previdência foi superavitária com a criação de 19,2 milhões de empregos até 2014, quase o dobro dos 10,4 milhões de postos gerados durante os governos Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco e José Sarney.

    “Hoje são seis anos de recessão profunda que ainda foi piorada com a reforma Trabalhista que praticamente acabou com o emprego com carteira assinada”, afirma Pochmann, lembrando que “em todo lugar do mundo em que há crise econômica aumenta a procura por benefícios sociais”.

    “A volta do crescimento econômico é o que equilibra as contas. Lula está certo, ao dizer que a saída para o suposto déficit da Previdência é criar mais emprego”, defende o economista Marcio Pochmann.

    Com informações da CUT

    Rumo à greve geral, centrais convocam os trabalhadores para 1º de maio histórico

    Atos do 1º de maio ocorrerão em todo Brasil. Em São Paulo, será no Vale do Anhangabaú, a partir das 10h. E já no dia 15 de maio, início da greve geral dos professores, centrais convocam um Dia Nacional de Luta

    Em resposta ao avanço da tramitação da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) no Congresso Nacional, a CUT e demais centrais sindicais – Força Sindical, CTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Nova Central, CGTB, CSB e UGT -, além das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, convocam os trabalhadores e trabalhadoras a ocuparem as ruas no 1º de maio em defesa da aposentadoria.

    Nesta terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 48 votos a favor e 18 contra, o parecer do relator da reforma, deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Os únicos que votam contra o fim do direito à aposentadoria foram os deputados do PT, PC do B, Psol, PSB, Pros, PDT, Avante e Rede.

    E, pela primeira vez na história, as centrais sindicais brasileiras se uniram em um ato unificado de 1º de maio, especialmente para lutar contra a reforma da Previdência de Bolsonaro que acaba com o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras.

    Durante o ato do Dia Internacional dos Trabalhadores, os sindicalistas vão anunciar os próximos passos da luta para impedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, que trata das profundas mudanças nas regras da aposentadoria.

    “As centrais estão construindo a data da greve geral. Por isso, é importante a realização de grandes atos do 1º de maio no Brasil inteiro”, diz o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre.

    É momento de ocupar as ruas com o maior número possível de pessoas para darmos o recado ao governo e aos parlamentares que querem acabar com a nossa aposentadoria

    – Sérgio Nobre

    15 de maio, Dia Nacional de Luta

    Ainda como parte da agenda de luta, explica Sérgio, as centrais sindicais já aprovaram a convocação de um Dia Nacional de Luta no dia 15 de maio, quando terá início a greve geral dos professores e professoras.

    “Vamos demonstrar o nosso total apoio a greve dos professores que está sendo convocada para ocorrer em todo o Brasil a partir do dia 15 de maio. Será uma paralisação de extrema importância para a construção da greve geral da classe trabalhadora brasileira”, afirma o Secretário-Geral da CUT, ressaltando que os dias 1º e 15 de maio são as prioridades da agenda do próximo mês.

    1º de maio unificado em todo Brasil

    O Secretário-Geral da CUT explica que, no 1º de maio, as centrais sindicais e os movimentos sociais irão denunciar o desmonte que o governo pretende fazer com a Previdência pública e solidária e dialogar com os trabalhadores e trabalhadoras sobre as consequências das privatizações, do aumento do desemprego, da falta de uma política econômica sólida para o país e dos ataques ao direito de organização sindical.

    “Vamos esclarecer o que é a nefasta reforma da Previdência, mas também iremos conversar com os trabalhadores sobre as graves consequências das medidas adotadas pelo governo de Bolsonaro para economia, os direitos políticos e individuais e para a soberania do Brasil”, diz Sérgio.

    Em São Paulo, o 1º de maio Unificado será no Vale do Anhangabaú, na região central da capital paulista, e terá início às 10h, com apresentações artísticas e culturais. A tarde será realizado o ato político.

    Entre os artistas confirmados para se apresentarem estão Leci Brandão, Simone e Simaria, Paula Fernandes, Toninho Geraes, Mistura Popular, Maiara e Maraísa, Kell Smith, e Júlia e Rafaela.

    > Baixe aqui os materiais de divulgação do 1º de maio

    Confira os atos nos demais estados do país (em atualização):

    BAHIA

    14h – 1º de maio unificado no Farol da Barra, em Salvador.

     

    BRASÍLIA

    13h – Ato do 1º de maio da classe trabalhadora no Taguaparque, com apresentações culturais de Vanessa da Mata, Odair José, Israel e Rodolffo, entre outras atrações locais.

    No 1º de maio também será celebrado os 40 anos do Sindicato dos Professores de Brasília (Sinpro-DF).

     

    CEARÁ

    15h – Ato unificado na Praia de Iracema, em Fortaleza, com concentração na Avenida Beira Mar, próximo ao espigão da Rui Barbosa.

     

    GOIÁS

    14h – Concentração na Praça Cívica, em frente ao Coreto.

    17h – Ato político e atividades culturais com shows e outras atrações na Praça Universitária.

     

    MATO GROSSO

    16h – Ato político e cultural, com artistas regionais, na Praça Cultural do Bairro Jardim Vitória, em Cuiabá.

     

    MATO GROSSO DO SUL

    9h às 12h – Ato unificado do 1º de maio na Rua Anacá com a Rua Barueri, bairro Moreninha II

     

    PARAÍBA

    14h – Caminhada com concentração em frente ao Centro de Zoonoses dos Bancários

    17 – Ato cultural no Mercado Público de Mangabeira

     

    PERNAMBUCO 

    9h – Concentração na Praça do Derby, em Recife

     

    PIAUÍ

    8h – Ato do 1º de maio na Praça da Integração, em Teresina.

     

    RIO DE JANEIRO

    9h às 14h – Ato na Praça Mauá, com barraquinhas para coleta de assinaturas do abaixo-assinado contra a reforma da Previdência, além de outras atividades organizadas pelos sindicatos e movimentos populares.

    14h às 17h – Os trabalhadores e trabalhadoras sairão em bloco pelas ruas, intercalando bloco e fala política das centrais sindicais e movimentos que compõem as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo.

     

    SERGIPE

    8h – Concentração do ato na Praça da Juventude – Conjunto Augusto Franco. Em seguida, caminhada em direção aos Arcos da Orla de Atalaia, onde ocorrerá um ato político e cultural com coleta de assinaturas do abaixo-assinado contra a reforma da Previdência.

     

    RIO GRANDE DO SUL

    Porto Alegre 

    15h – Ato na Orla do Guaíba – programação completa será definida nesta terça-feira (23)

    Caxias do Sul 

    14h – Ato nos Pavilhões da Festa da Uva

    Bagé

    14h – Concentração na Praça do Coreto, com aminhada pela Avenida 7 de Setembro;

    Erechim

    10h – Concentração no Bairro Atlântico

    Passo Fundo

    14h às 17h – Ato no Parque da Gare

    Pelotas

    14h às 18h – Ato com mateada e atividades artísticas na Praça Dom Antônio Zattera

    Santa Maria

    10h às 17h – Atividades com ato ecumênico, almoço coletivo, apresentações culturais, mateada, lançamento do Comitê Regional contra a Reforma da Previdência e ato público no Alto da Boa Vista, no bairro Santa Marta.

    Ijuí 

    14h – Concentração seguida de ato na Praça Central.

    Rio Grande – (a definir)

     

    SANTA CATARINA

    Florianópolis
    9h30 – Debates sobre a Reforma da Previdência e atividades culturais na comunidade do Mont Serrat.

    Palhoça

    Debates sobre a Reforma da Previdência e atividades na ocupação Nova Esperança.

    Blumenau

    15h – Ato público em defesa da Previdência na Praça da Prefeitura.

     

    SÃO PAULO (região metropolitana e inteiror)

    Campinas 

    9h30 – Concentração no Largo do Pará com caminhada até o Largo da Catedral

    10h30 – Ato no Largo da Catedral

    11h – Ida ao 1º de maio em São Paulo, no Vale do Anhangabaú

    *A Missa dos Trabalhadores na Catedral será das 9h às 10h30

    Osasco

    6h30 – 11º Desafio dos Trabalhadores, tradicional corrida e caminhada de rua do dia 1º de maio, com concentração a partir das 6h30.

    São Bernardo do Campo

    Ação Inter-religiosa

    9h – Concentração na Rua João Basso, 231, com procissão até a Igreja da Matriz

    9h30 – Missa

    Sorocaba

    14h às 22h – O Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) organiza um ato político-cultural no Parque dos Espanhóis, com a presença de Ana Cañas, Detonautas, Francisco El Hombre, entre outros.

     

    Fonte: CUT Brasil

    Na economia brasileira, 2019 está perdido e 2020 já é dúvida

    Professor e consultor não vê sinal de retomada da atividade. Apesar do discurso oficial que busca resgatar confiança, país vai no sentido contrário, afirma Antonio Corrêa de Lacerda

    Este já caminha para ser um ano perdido e 2020 é uma interrogação, avalia o consultor e professor-doutor Antonio Corrêa de Lacerda, diretor da Faculdade de Economia e Administração (FEA) e ex-coordenador do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). “O Estado deveria estar investindo mais para ativar a economia. Está acontecendo o contrário. A economia fica sem vetores para reagir”, afirma.

    Para Lacerda, o discurso do ministro Paulo Guedes não mudou desde a campanha eleitoral: a “reforma” da Previdência vai propiciar a retomada da confiança e, consequentemente, da atividade. “Isso não funcionou em nenhum lugar do mundo. Essa economia fragilizada é um nó para a área fiscal.”

    O dado mais recente é o de certa alta da inflação. O professor lembra que isso atinge o poder de consumo das famílias e põe mais “lenha na fogueira” da estagnação econômica. Além disso, o governo não apresenta propostas para a indústria, para estimular investimentos ou reduzir a inadimplência. Assim, nada aponta para alguma reação. “A economia, ao contrário do que sugere o discurso oficial, que aposta muito numa retomada da confiança, está numa situação muito difícil.”

    Os últimos dados de inflação, seja IPCA, IPCA-15, que saiu nesta semana, mostram alguma aceleração. os chamados analistas estão revisando suas projeções para o crescimento deste ano. O desemprego segue elevado. No que a gente chama de economia real, a sensação que dá é que nada está andando. Essa é também sua percepção?

    É isso que ocorre. Essa novidade, vamos dizer assim, da inflação é mais lenha na fogueira desse quadro de estagnação. Imagine o seguinte: cerca de um terço da população economicamente ativa, pelos dados do IBGE, está fora do mercado de trabalho, se você juntar não só o desemprego oficial, que é de 12, 13 milhões de pessoas, mas os desalentados, geração nem-nem, subutilização… E quem está no mercado, o que está acontecendo? A classe média, que é uma grande propulsora do consumo, está com o seu orçamento bastante comprometido. Você tem o custo de vida crescendo de uma forma muito intensa, você tem condomínio, gastos com serviços em geral, mensalidade escolar, plano de saúde crescendo muito acima da inflação média. Isso afeta muito o orçamento inclusive dos que estão empregados. As empresas, assim como muitos consumidores, numa situação de inadimplência, com dificuldade de cumprir seus compromissos. Ou seja, o consumo, tanto das famílias como das empresas, encontra-se bastante restrito. Nestas horas, classicamente, o que você tem de ter é uma atuação do Estado para servir de política anticíclica. O Estado deveria estar investindo mais para ativar a economia. Está acontecendo o contrário.

    O discurso é de retirada do Estado da economia.

    Exatamente na contramão. O que acontece? A economia fica sem vetores para reagir. O primeiro trimestre está perdido, é zero, alguma coisa negativa, se for positivo é só marginalmente. O segundo também não aponta nenhuma reação. Então, muito provavelmente o primeiro semestre será perdido em termos de crescimento. Se a economia reagir no final do ano, vai ser um crescimento pífio. Nós vamos ter ou uma estagnação, ou no melhor dos casos um desempenho muito parecido com o que tivemos em 2018, 2017, mas muito em função do agronegócio, dos minérios, você tem algum crescimento residual. Mas a indústria vai muito mal, o comércio vai muito mal. A economia, ao contrário do que sugere o discurso oficial, que aposta muito numa retomada da confiança, está numa situação muito difícil. Isso vai agravar as condições do desemprego, das condições da atividade em geral.

    No caso da equipe econômica, a gente não vê propostas, para o desemprego, por exemplo. A única proposta clara é a da Previdência…

    Eles apostam no seguinte: o discurso do Paulo Guedes desde a campanha, é esse. Eu vou fazer a reforma da Previdência, com isso retoma a confiança, e a confiança vai ser responsável pela retomada da economia. Isso não funcionou em nenhum lugar do mundo. É uma pauta, uma agenda, que foi basicamente definida pelo mercado financeiro, que coloca muita ênfase na questão fiscal, que você precisa fazer o ajuste. Só que é algo que não se sustenta. Por quê? Essa economia fragilizada que a gente está falando é um nó para a área fiscal, que vive da arrecadação de impostos. E o que acontece na crise? Cai a arrecadação. Não só porque a atividade econômica está fraca, mas porque também principalmente as empresas têm uma dificuldade enorme de pagar em dia os seus impostos. Você cria um ciclo vicioso. Na tentativa de fazer ajuste, você corta gastos, isso gera mais estagnação da economia e, portanto, compromete a arrecadação. Então, é uma pauta de governo muita limitada. A pauta econômica fica restrita a isso, não se fala em política industrial, em política de investimentos, em recuperação de inadimplentes. O resultado disso é péssimo para o desenvolvimento da economia.

    No caso da inflação, até o ano passado aparentemente estava sob controle. Sempre há aumentos pontuais no início do ano, como na educação, mas está ameaçando desgarrar de novo?

    Existem aí alguns fatores ligados a alimentos, fatores sazonais também pressionando. O Brasil, ao contrário de um discurso muito presente de presidentes do Banco Central, como todo país em desenvolvimento tem pressões inflacionárias. A inflação nada mais é do que a expressão da nossa desigualdade, das diferenças regionais, da oligopolização da economia, dos desbalanços entre oferta e demanda. Nós nunca vamos ser uma Suíça. Sempre vamos ter alguma inflação, que provavelmente gira em torno de 4%, 5%. Em algum momento…. mas é uma inflação estrutural, resiliente às políticas econômicas que são adotadas. Principalmente porque as verdadeiras causas não são enfrentadas, dentre elas essa oligopolização da economia, um poder de formação de preços muito grande. A inflação é mais um elemento a jogar contra neste momento a capacidade de reação da economia.

    A política de preços de combustíveis pode ser um alimento?

    A questão cambial, dos combustíveis, tem afetado também a inflação. E isso está a requerer uma política mais clara de fazer frente a esse desafio. É um monopolista num setor altamente concentrado mundo afora, que tem impacto muito grande sobre a atividade.

    Sobre política industrial, tivemos um novo plano para o setor automotivo, mas o setor não ressente até de uma interlocução?

    Falta uma política mais ampla, envolvendo o conceito de políticas de competitividade, industrial, comercial, ciência e tecnologia. Há uma visão ultraliberal por parte da equipe econômica, que ajuda muito pouco. Na verdade, vai na contramão, inclusive, do que está sendo feito no mundo. Os países têm adotado políticas industriais muito claras, inclusive Alemanha, Japão, Estados Unidos, para não falar da Coreia do Sul e da China. A nossa agenda econômica é muito restrita e também não colabora para a retomada.

    No campo externo, ultimamente nosso chanceler anda mais calmo. Mas aquelas declarações sobre globalização, marxismo cultural, uma certa hostilidade com a China, não prejudicam o país no comércio internacional?

    Prejudica, por misturar questão ideológica com comercial, que tem de ser mais pragmática. Evidentemente, muitas das ações de relações internacionais do governo Bolsonaro vão na contramão dos interesses comerciais e econômicos do Brasil. E isso afeta a nossa capacidade de inserção.

    Havia projeções de até 2,5% de crescimento neste ano, já foi revisado para 1,7%, o sr. já falou que vai ser pífio. Pelo andamento da economia, neste ano já não vai ter recuperação. E no próximo?

    Uma eventual recuperação não correrá pelas vias que o governo vem alimentando. Esse aposta na retomada da confiança não vai ser suficiente para faze a economia reagir. A prevalecer esse quadro, a estagnação perdurará. Corremos o risco de em 2020 também não ter um crescimento expressivo. Essa agenda não vai ser suficiente.

    Fonte: CUT Brasil

     

    “A luta contra a reforma da Previdência só começou; o Brasil vai parar”, diz presidente da CUT Brasília

    Sem saber sequer os dados e as análises técnicas que sustentam a reforma da Previdência, a base aliada ao governo e parlamentares do chamado “Centrão” aprovaram nessa terça-feira (24) o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019, que praticamente aniquila a Previdência Social. A ação, considerada pela oposição como irresponsável e inconsequente, não arrefeceu os ânimos dos que lutam pelo direito à aposentadoria.

    “A luta contra a nefasta reforma da Previdência de Bolsonaro só começou. Ainda temos um longo caminho pela frente. E o nosso papel é lutar dentro e fora do Congresso. Vamos intensificar o diálogo com a sociedade e continuar mostrando que a proposta de Bolsonaro vai deixar na miséria quem mais precisa. O Brasil vai parar para dizer não à reforma da Previdência”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto. Ele lembra que uma greve geral está sendo construída pela CUT e outras centrais sindicais com o objetivo de acabar de uma vez por todas com a possibilidade de colocar em vigor as mudanças na Previdência almejadas por Bolsonaro.

    Para viabilizar a aprovação da PEC 006 na CCJ, o relator deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou uma complementação de voto com quatro alterações em seu parecer, resultado de negociação dos aliados do governo com parlamentares do Centrão.

    A primeira mudança retira do relatório a eliminação do pagamento de multa do FGTS a aposentados. Outro ponto, mantém a Justiça Federal como foro para o julgamento de ações contra o INSS, diferentemente do que propõe a PEC. Ainda com a alteração, a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) não poderia ser alterada por lei complementar. O último ponto remete exclusividade ao Poder Executivo para alterar o sistema previdenciário.

    “Essas alterações não mudam o cenário caótico que a reforma da Previdência impõe. O governo já está partilhando espaços e beneficiando aliados para garantir que seja concretizado a maior retirada de direitos que a classe trabalhadora já viu desde a redemocratização do Brasil. Mas a gente vai resistir. Não vamos permitir a aprovação dessa reforma de Bolsonaro”, afirma o presidente da CUT Brasília.

    Com a aprovação da PEC 006 na CCJ da Câmara, a proposta segue agora para avaliação de uma comissão especial, que tem 40 sessões para discutir o mérito da questão. É nesta comissão que podem ser apresentadas emendas à proposta. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a intenção é instalar a comissão especial nesta quinta-feira (25).

    Na avaliação de analistas políticos, a aprovação da reforma da Previdência ainda é uma tarefa difícil para o governo, já que o placar dessa terça (48 votos favoráveis e 18 contrários) não retrata a força do governo na comissão especial e no Plenário da Câmara.

    Estratégias

    A oposição, mais uma vez, lutou com firmeza para tentar rejeitar a aprovação do relatório da reforma da Previdência na CCJ, em uma sessão marcada pelo autoritarismo e atropelo do regimento interno da Câmara e da Constituição. Diante da discordância da oposição ao texto da reforma da Previdência, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL/PR), chegou a dizer: “o choro é livre”.

    “O presidente da CCJ age como um ditadorzinho para afagar o mercado e acabar com o direito à aposentadoria pública e solidária”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF), pelo Twitter.

    Partidos como o PT, PCdoB, PSOL e PDT chegaram a recolheram mais de 100 assinaturas para suspender a análise do tema por 20 dias. O requerimento tem como base o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição pelo Teto dos Gastos Públicos, aprovado durante o governo de Michel Temer (MDB). Segundo a norma, medidas que criem ou alterem despesas obrigatórias ou renúncia de receita devem apresentar estimativa de impacto orçamentário. O ADCT ainda prevê que propostas que tiverem requerimento assinado por um quinto dos membros da casa legislativa (103 no caso da Câmara) devem ser adiadas por até 20 dias.

    Além dos flagrantes ataques à classe trabalhadora e à sociedade em geral, a reforma da Previdência de Bolsonaro é também conhecida pela ausência de estudos e pareceres técnicos que sustentem os prejuízos impostos principalmente à parcela mais vulnerável da sociedade. Pressionado pela repercussão negativa do sigilo dos dados da reforma da Previdência e pelas diversas ações dos partidos de oposição, o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que apresentará os números e análises até esta quinta-feira (25).

    “Garantir transparência não é um favor, é uma obrigação. Se a reforma da Previdência trazida ao Congresso Nacional está tão redonda como defende o ministério da Economia, então a publicização dos dados apenas ajudará a convencer parlamentares e trabalhadores. Ao escondê-los, o governo mostra que não se importa com a democracia ou que não sente segurança na proposta que tem entre as mãos”, disse em vídeo nas suas redes sociais o jornalista Leonardo Sakamoto, que também é cientista político, professor na PUC-SP, blogueiro, diretor da Repórter Brasil e conselheiro no Fundo da ONU contra Escravidão.

    Diante da blindagem dos documentos sobre a reforma da Previdência, diversos parlamentares da oposição recorreram à Justiça para garantir que a população, diretamente afetada pela reforma da Previdência, conheça os argumentos, as estatísticas e os índices que dão corpo à PEC 006.

    “Eles não querem mostrar os dados por que não querem debate. O povo vai reagir. Essa reforma é um crime contra o Brasil, contra os trabalhadores, contra os idosos. Nenhum brasileiro estará livre dos efeitos dessa reforma”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS) durante a sessão da CCJ nessa terça.

    Fonte: Vanessa Galassi, da CUT Brasília | Foto: Agência Brasil

    Força da oposição embarreira andamento da reforma da Previdência; pressão continua dentro e fora da Câmara

    O resultado da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17) mostra que o governo não tem uma base de apoio consolidada e que a aprovação do relatório da reforma da Previdência não será fácil para os aliados a Bolsonaro. Mais ainda: mostra que a oposição está firme e unida em defesa da Previdência Social.

    Em um processo conturbado desde o início, entre tentativas de verdadeira “mutilação” do regimento interno da Câmara e manobras ardilosas de parlamentares associados a banqueiros, a oposição garantiu que a votação do relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) sobre a reforma da Previdência (PEC 006/2019) fique para a próxima terça-feira, dia 23.

    Durante a reunião a CCJ desta quarta, em que deputados da base do governo tentaram vetar até cartazes com dizeres contra a reforma da Previdência, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) chegou a dizer que, para os aliados de Bolsonaro, “o regimento (da Câmara) parece algo móvel de acordo com o freguês”.

    Para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), o resultado da reunião da CCJ é uma “vitória do Brasil e do povo brasileiro”. “Nós, mulheres da esquerda, ocupamos a mesa diretiva da CCJ para impedir que o trator do mercado financeiro, do Francischini e do Maia passasse por cima do direito do povo à aposentadoria”, disse a deputada pelo Twitter.

    “Governo tentou atropelar regimento (da Câmara) hoje, relator sumiu, base tremeu e nós vencemos mais uma”, twittow o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR).

    “Essa é uma matéria da mais alta relevância, da mais alta importância, que mexe com a vida das pessoas. Vamos fazer de tudo para não deixar votar”, afirmou a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) em suas redes sociais.

    Manobra interrompida

    Para tentar acelerar a votação da PEC da reforma da Previdência, os parlamentares da base do governo abriram mão do tempo de discurso nas discussões da CCJ dessa terça-feira, artimanha que resultou na finalização dos debates e convocação da votação da proposta para esta quarta (17).

    Mas a tentativa foi prontamente rebatida pela oposição. Nesta quarta-feira (17), deputadas e deputados que integram CCJ e defendem a Previdência Social chegaram à Casa de madrugada para garantir os primeiros lugares na fila de apreciação de requerimentos. Foi o caso da deputada Erika Kokay (PT-DF). A parlamentar chegou à Câmara às 4h40, mais de 5 horas antes do início da sessão da CCJ, agendada para 10h.

    A resistência da oposição se manteve firme durante toda sessão, com intervenções, questionamentos, contraposições às tentativas de “tratoramento” do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PLS-PR).

    Pressão não deve parar

    Embora duas consecutivas vitórias da oposição na CCJ da Câmara dos Deputados, os riscos de aprovação da reforma da Previdência são iminentes. Por isso, a CUT Brasília convoca toda a classe trabalhadora para intensificar a pressão contra a proposta de Bolsonaro, que inviabiliza as aposentadorias e retira direitos constitucionais, atingindo principalmente os mais vulneráveis, o que torna a PEC 006/2019 uma das mais cruéis desde a redemocratização do Brasil.

    “A gente não pode parar. Enquanto essa reforma da Previdência não estiver de uma vez por todas enterrada, a gente tem que lutar e lutar. É a nossa vida e a vida de milhões de brasileiros que está em jogo. A pressão tem que ser feita corpo a corpo e também pelas redes”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.

    Uma das orientações da Central para barrar a reforma da Previdência é para que todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores liguem, mande e-mails e mensagens nas redes sociais para os parlamentares que compõem a CCJ e se posicionaram indecisos ou favoráveis à reforma da Previdência.

    “Chamamos todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras para irem à Câmara dos Deputados na próxima terça-feira, dia 23. Vamos mostrar que a população não vai deixar ter sua aposentadoria e seus direitos roubados”, conclama o presidente da CUT Brasília.

    Clique aqui para ter acesso à lista de todos os membros da CCJ. Ao clicar no nome do parlamentar, você verá o telefone, endereço e e-mail do deputado ou deputada. É fácil e rápido!

    Fonte: Vanessa Galassi, da CUT Brasília | Foto: Câmara dos Deputados