Categoria tem vitória na CLDF, mas jornada de lutas ainda é extensa

Em menos de um mês, pelo menos 100 mil mensagens foram enviadas para os parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal exigindo a derrubada do veto do governador do DF, Ibaneis Rocha, e a garantida de que a aplicação da nova alíquota previdenciária só começasse a incidir na folha de janeiro. A pressão surtiu efeito e nessa quarta-feira (25), por 13 votos a 0, o plenário da Casa decidiu que, até o final deste ano, o percentual equivalente à contribuição previdenciária será de 11% e não de 14%. Embora o resultado positivo, a conjuntura imposta aos servidores públicos do DF indica a necessidade da manutenção da luta.

Foto: Deva Garcia

 

“Hoje tivemos sim uma vitória, pois conseguimos postergar o aumento da alíquota previdenciária. Mas temos que continuar a luta para derrotar o projeto que hoje está em curso no Brasil, com a revogação da reforma da Previdência, da reforma trabalhista, da emenda constitucional 95 (Teto de Gastos) e todas as outras medidas que trouxeram prejuízo para nosso país. Dessa forma, teremos nossa vitória completa”, avalia a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa. Ela e outras/os dirigentes do Sinpro-DF, além de dirigentes de outros sindicatos que representam os diversos seguimentos dos servidores públicos, acompanharam a sessão direto do Plenário da Casa.

Outras pautas específicas de professoras/es e educadoras/es educacionais também justificam a manutenção da mobilização da categoria. “Os parlamentares da CLDF adiaram a votação em segundo turno do projeto que trata do Homeschooling e também a votação do projeto de lei que prorroga o tempo de contratação de cerca de 10 mil professores temporários. Essas duas votações estão previstas para terça-feira da próxima semana (1º/12). Por isso, a categoria tem que se manter mobilizada, continuar utilizando a plataforma Educação Faz Pressão e exigir que somente sejam aprovados na CLDF projetos que sejam de interesse da categoria e da Educação”, analisa o diretor de Imprensa do Sinpro-DF Cláudio Antunes.

Diretoras/es do Sinpro-DF e de outros sindicatos que representam servidores públicos do DF | Foto: Deva Garcia

 

Pressão

Uma das principais ferramentas de pressão tanto da categoria como também de outros setores do serviço público foi a plataforma Educação Faz Pressão. Idealizada pelo Sinpro-DF, a ferramenta permite que a/o cidadão/ã envie diretamente para os parlamentares da CLDF mensagens para seus email, WhatsApps, redes sociais e até mesmo realize chamada telefônica. “Definitivamente a ferramenta foi decisiva para a derrubada do veto. Víamos os parlamentares comentando com preocupação entre si as mensagens recebidas”, disse uma fonte do Sinpro-DF na CLDF.

Embora o peso da pressão virtual, as ações presenciais também contaram positivamente para a derrubada do veto de Ibaneis. Com todas as precauções possíveis para evitar o contágio da Covid-19, representantes do Sinpro-DF e de sindicatos que representam os diversos setores do serviço público realizaram protestos em frente à CLDF, além da pressão corpo a corpo junto aos parlamentares.

 

Herança de Bolsonaro

Publicada em julho no Diário Oficial do DF, a reforma da Previdência de Ibaneis é perversa. Além de aplicar o percentual de 14% aos servidores ativos – o que representa uma perda de 3% de suas remunerações –, aposentados e pensionistas também sofrerão desconto, mesmo que o salário seja inferior ao teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 6.101,06).

Pela lei anterior, aposentados e pensionistas só eram taxados em 11% sobre o que excedesse o teto do RGPS. Com a nova lei, a partir de novembro, quem tem faixa salarial que vai de um salário mínimo até o teto do RGPS, será taxado em 11%. Aqueles que recebem além do teto do RGPS, terão desconto de 14% sobre o que exceder R$ 6.101,06.

A taxação funcionará da seguinte forma: se o servidor tem remuneração mensal de R$ 7 mil, por exemplo, ele será taxado em 11% sobre aproximadamente R$ 5.000 – já que não há taxação até um salário mínimo (R$ 1.045) – e em 14% sobre R$ 1.000.

O reajuste da alíquota previdenciária é previsto no texto da reforma da Previdência de Bolsonaro, promulgado pelo Congresso em 2019, como condição para entes federativos receberem transferências voluntárias de recursos pela União.

No DF, o reajuste da alíquota foi aprovado pela base de Ibaneis. Entretanto, um acordo de líderes deliberou que os descontos do novo percentual só fossem feitos em janeiro de 2021, para que o prejuízo fosse ao menos mitigado e os servidores pudessem se organizar financeiramente. Entretanto, Ibaneis não aceitou a alteração e atropelou a decisão da Casa com um veto ao trecho; veto este que foi derrubado nesta quarta-feira (24/11).

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