Categoria se reúne em assembleia nesta quinta (11)

Professores(as) e orientadores(as) educacionais realizam assembleia nesta quinta-feira (11/11) para decidir os rumos da luta da categoria. O encontro, com indicativo de greve, será virtual e está agendado para 16h30. Veja AQUI como participar.

Na pauta da assembleia estão o retorno às aulas 100% presenciais sem a garantia da manutenção dos protocolos de segurança contra a covid-19; a PEC 32, da reforma administrativa, que acaba com os serviços públicos; e a PEC 23, que trata do pagamento de precatórios.

Luta por negociação
Desde que o GDF decidiu retomar as aulas 100% presenciais, sistema vigente desde o último dia 3, o Sinpro-DF vem tentando negociar pontos importantes para que as medidas de segurança sanitária sejam mantidas no ambiente escolar, já que a pandemia da covid-19 ainda não acabou.

A decisão tomada pelo governo local foi feita sem qualquer diálogo com o Sinpro-DF ou mesmo com os gestores das escolas, e ignora um cenário grave nas escolas públicas, com salas de aulas lotadas e sem ventilação adequada: ambiente perfeito para a proliferação do coronavírus.

Embora o esforço do Sindicato, que já apresentou propostas como a criação de um Plano de Contingência com a participação dos(as) gestores(as) e a manutenção da coordenação pedagógica de forma remota – quando assim for decidido pelo coletivo da unidade, o GDF se mostra indisposto a aplicar qualquer tipo de estratégia que tenha como objetivo coibir possíveis surtos de contaminação de covid-19 nas salas de aula. O Sindicato continua na luta em defesa da vida.

PEC 32
A Proposta de Emenda à Constituição 32/2020 está em tramitação na Câmara dos Deputados. De autoria do governo Bolsonaro, a proposta tem como objetivo inviabilizar a atuação do Estado, através da extinção dos serviços públicos, e fortalecer o caixa da iniciativa privada, já que os serviços antes prestados pelo Estado seriam liberados para execução por empresas.

Para barrar a proposta de uma vez por todas, professores (as), orientadores(as) educacionais e outros servidores das três esferas, além de trabalhadores de empresas públicas e até aqueles da iniciativa privada, vêm realizando uma série de ações para pressionar os deputados(as) a dizerem não à proposta.

Mas o governo federal vem jogando pesado, e está disposto a liberar emendas parlamentares de R$ 20 milhões para cada deputado(a) que votar a favor da PEC 32.

Mesmo com a bagatela em jogo, o cenário da votação ainda é uma incógnita. Isso porque o projeto devastador – e que não conta com o apoio da população – tem potencial para abalar as campanhas dos parlamentares nas eleições do ano que vem.

Além disso, o ministro da Economia e guardião da PEC 32, Paulo Guedes, que disse que servidores públicos devem “fazer um sacrifício” para ajudar o Brasil, é o mesmo que vem lucrando milhões de dólares com investimentos em paraísos fiscais, segundo documentos que pavimentam o caso Pandora Papers.

“A luta deve se manter firme. Temos que pressionar os parlamentares e reforçar que ‘quem votar, não volta. E nós temos que colocar peso total principalmente nos parlamentares do DF ’”, diz a dirigente do Sinpro-DF Letícia Montandon, referindo-se à alerta de que deputados(as) que aprovarem a PEC 32 não receberão o voto dos eleitores no pleito de 2022.

Quatro dos oito deputados do DF em exercício na Câmara Federal são favoráveis à PEC 32 ou ainda estão indecisos. Bia Kicis (PSL) e Laerte Bessa (PL) apoiam a destruição dos serviços públicos. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos) e Paula Belmonte (Cidadania) ainda não se posicionaram claramente quanto ao voto. Já Erika Kokay (PT), Professor Israel Batista (PV), Celina Leão (PP) e Luis Miranda (DEM) já tornaram pública a posição contrária à proposta.

Pressione
Além da pressão presencial contra a PEC 32, o Sinpro-DF orienta que a luta também seja feita de forma on-line. Para pressionar os parlamentares do DF, clique nos links abaixo e cobre dos(as) deputados(as) que votem NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA.

Bia Kicis
https://bit.ly/2XlKcPM

Júlio Cesar
https://bit.ly/2Xo7LaR

Paula Belmonte
https://bit.ly/3DRJXvz

Laerte Bessa
https://bit.ly/3jfE8Ai

PEC 23 é problema nosso
Aprovada na Câmara em votação de primeiro turno marcada por liberação de emendas do “orçamento secreto” e manobras regimentais, a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), se aprovada no segundo turno e a decisão for confirmada pelo Senado, afetará, principalmente, professores da rede pública e a área da Educação.

A proposta, defendida por Jair Bolsonaro, visa aprovar o calote nos precatórios para liberar uma verdadeira fortuna de R$ 63 bilhões do orçamento, para que assim o governo possa financiar, em 2022, o programa “Auxílio Brasil”, um projeto claramente eleitoreiro que visa possibilitar a reeleição do atual chefe do Executivo.

Além do impacto direto, de recebimento dos precatórios, que atinge alguns estados, o presidente da CNTE, Heleno Araújo, explica que a PEC 23 também traz impacto para a área da Educação ao impor a “securitização” das dívidas. Isto é, dívidas que a União possui que são consideradas de “difícil recuperação”, poderão ser vendidas no mercado com valores bem menores. Ou seja, o governo Bolsonaro estaria abrindo mão de receitas a serem repassadas à Educação

“O ataque indireto vai pelas políticas públicas, políticas de educação, através da securitização, que atinge o Fundeb. É uma forma de tentar sair do teto dos gastos e com isso tirar dinheiro público, sem ser contabilizado diretamente, e isso penaliza as políticas públicas”, alerta Heleno Araújo. (texto sobre a PEC 23 é fragmento de matéria escrita por Ivan Longo, para o Portal Fórum)