Categoria em alerta: Governo Ibaneis quer acabar com a licença-prêmio
A diretoria colegiada do Sinpro-DF alerta a categoria para uma possível atividade na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no início desta semana. O governador Ibaneis Rocha (MDB) quer aprovar, às pressas e sem nenhum diálogo com o funcionalismo público, um Projeto de Lei Complementar (PLC) que extingue o direito à Licença-Prêmio por Assiduidade (LPA).
Na CLDF, a categoria espera que os parlamentares cumpram o seu dever de proteger os direitos dos(as) trabalhadores(as) e não permitam a retirada deste direito. A categoria deve permanecer em alerta, pois o projeto pode ser colocado em votação a qualquer momento, até mesmo com possibilidade de convocação de sessão extraordinária na segunda-feira (24).
SINTONIA COM O GOVERNO FEDERAL
O ataque do governador Ibaneis ao direito à LPA é uma das ações dele sintonizadas com o governo federal. Neste fim de semana, em matéria do Correio Braziliense e do Metrópoles, o Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou que pretende aprovar, na próxima semana, o PLC que extingue o direito à LPA para se enquadrar no Plano Mansueto, que tramita no Congresso Nacional, e aprofunda as políticas neoliberais de choque de gestão, privatização generalizada e extinção de direitos trabalhistas.
O Plano Mansueto é um projeto do governo Bolsonaro que poderá se tornar lei e visa, como um de seus nefastos objetivos, a diminuir e até a impedir repasses de recursos financeiros federais às unidades da Federação que não seguirem os mesmos cortes de direitos trabalhistas do funcionalismo público que estão ocorrendo na esfera federal da União, como os que estão acontecendo com os servidores federais.
