Advogados criam cartilha com instruções jurídicas e esclarecimentos sobre liberdade de cátedra, ensino e pensamento

Contra a Lei da Mordaça (Escola sem Partido) e outras ações persecutórias e opressoras que têm ocorrido nas escolas públicas, o Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (Cnasp) lançou a cartilha Liberdade de cátedra, de ensino e de pensamento.

Com o documento, eles oferecem orientações jurídicas contra a profusão de medidas ligadas à Lei da Mordaça (Escola sem Partido) adotadas pelos governos de plantão em todas as esferas da União.

Na cartilha, o Cnasp alerta para o fato de que esses governos utilizam “o falso dogma da verdade e da neutralidade” para justificar e impor diversos atos contra a liberdade de cátedra, de ensino e a pluralidade de ideias em escolas, institutos e universidades em todo o Brasil.

Com essas atitudes, os governos federal e locais estão “recriando os tempos sombrios da nossa história, a patrulha ideológica está entrando nas salas de aula, causando arrepios e incertezas naqueles que deveriam exercer de forma tranquila o papel de ensinar e transmitir conhecimento de forma plural e autônoma”, diz.

O coletivo afirma que, diante desse cenário, é preciso reafirmar os direitos de primeira geração, considerados fundamentais pela Constituição Federal em vigor, tais como a liberdade de expressão, a igualdade, a dignidade.

“No campo da educação, esses princípios fundamentais se traduzem no princípio da liberdade de ensinar e de aprender, no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, bem como na autonomia didático-científica das universidades, expressos no art. 205 e seguintes da Constituição Federal”.

Com 14 temas escritos de forma simples e fácil, a cartilha aborda assuntos, como “o ensino segundo a Constituição e as leis; o professor não pode ser amordaçado; a responsabilidade das instituições de ensino; a aula está protegida pelo direito autoral; não fique em silêncio; o papel das entidades sindicais e associativas; boletim de ocorrência” entre outras.

Clique na imagem da cartilha para acessar o link. Para leva-la consigo, basta baixa-la no seu celular ou imprimi-la.

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