CARTILHA DIGITAL ABORDA DESMONTES DO SERVIÇO PÚBLICO. ACESSE
Pensando na construção, orientação e diálogo sobre os impactos da Reforma Administrativa na sociedade, a Auditoria Cidadã em conjunto com diferentes entidades sindicais, lança a cartilha “Diga Não Ao Fim dos Serviços Públicos! Diga Não À PEC 32/2020”.
Diante do atual cenário de ataques aos serviços públicos, a cartilha em formato digital, chega em um importante momento para o entendimento de que a reforma proposta pelo governo federal – PEC (32/2020), visa a paralisação dos serviços públicos, passando responsabilidades e deveres do Estado para grupos e instituições privadas, fazendo com que toda população atenda necessidades de grupos e entidades com interesses privativos.
Se aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 32), quem mais irá perder é a população brasileira que será afetada diretamente no bolso ao perder direitos conquistados com muita luta.
O objetivo da reforma não é “modernização”, como diz o ministro da Economia, Paulo Guedes. A reforma Administrativa é o desmonte do serviço público para que, sem pressão da sociedade, o governo passe para a iniciativa privada tudo que hoje é gratuito, como a educação, a saúde, a previdência, a segurança, as estatais e os órgãos de controle que fiscalizam o próprio governo. Imagina você ter que além de pagar impostos absurdos, ter que custear um serviço público de saúde ou até mesmo ter que pagar para garantir o direito ao ensino, que é um dos pilares para a transformação social.
Para o diretor do Sinpro-DF Cleber Soares, a tentativa de implementar a PEC 32/2020, nada mais é que um golpe contra o Magistério, precarizando cada vez mais o ensino público. “Um dos elementos da proposta da PEC 32/2020, propõem o aumento de turmas em pelo menos 33%, ou seja mais estudantes em sala de aula e menos professores na rede pública. Com isso, novas formas de contratação serão implementadas assim, desvalorizando os profissionais da educação pública”, afirma o diretor do sindicato. (Confira na íntegra a conversa com o diretor Cleber Soares ao final da matéria em formato de vídeo).
Os argumentos do governo são mais mentiras de Bolsonaro e sua equipe para enganar o povo e retirar, sem resistência, direitos que toda a população tem à educação e saúde de qualidade.
Se a PEC 32 for aprovada, o serviço público vai atuar na “sobra do mercado”, ou seja, só vai ser público o que a iniciativa privada não quiser porque não dá lucro. Até a segurança pública pode ser entregue a entes privados e há “risco iminente de terceirização e extinção das guardas municipais em todo o País”, alertou a diretora jurídica da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil, Rejane Soldani Sobreiro, em audiência pública, segundo a Agência Câmara. (Leia mais)
Por isso, é preciso ir contra toda e qualquer decisão deste governo nefasto que não prioriza os serviços públicos. Governo esse que visa apenas interesses privados.
O prazo para pedido de vista da oposição ao parecer da PEC (32/2020), encerra amanhã (20). A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados foi convocada para amanhã (20), após a reunião de coordenadores de bancada. Entre os itens da pauta está a apreciação da PEC 32/2020. Apesar de não estar confirmada, há uma forte pressão da base governista para que o parecer seja apreciado o quanto antes.
Como forma de pressionar o governo contra todos os desmontes propostos pela (PEC 32/2020), o Sinpro-DF, enfatiza a participação e mobilização de toda categoria para a continuação da defesa e luta contra todos os mecanismos de retiradas impostas pelo governo Bolsonaro.
Acesse a cartilha em formato digital.
CARTILHA-Diga-Nao-a-PEC-32-Contrarreforma-Administrativa – AFRESP
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