Carreira Unificada: uma exigência legal a ser cumprida pelos municípios
“O Plano Nacional de Educação (PNE) determinou que, em dois anos, todos os entes federativos estejam envolvidos em planos de carreira que inclua todos os Profissionais da Educação”. A afirmação feita pelo professor Milton Canuto, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), no Seminário de Formação Sindical dessa quinta-feira (3/12), resume uma das reivindicações da campanha salarial do SIMMP para 2016.
O seminário foi a ação proposta para o lançamento oficial da campanha, que teve como marco a paralisação das aulas da rede municipal de ensino de Vitória da Conquista. Escolas e creches estiveram fechadas nos três turnos desta quinta-feira, com o intuito de dar ciência aos gestores e à comunidade sobre as reivindicações da categoria que, novamente, se mobiliza em prol das melhorias para a educação.
“Sem valorização profissional, não existe educação de qualidade. Por isso que a nossa campanha está focada nesse quesito. A categoria aprovou e nós levantamos hoje a bandeira de luta em favor da carreira unificada e do cumprimento integral da lei do piso”, explicou a presidente do SIMMP, Geanne Oliveira.
Por se tratar de um assunto novo e complexo, “Carreira Unificada” foi o tema escolhido pelo SIMMP para o seminário realizado ontem. O primeiro momento foi realizado no espaço de eventos Mediterrâneo, onde o professor Milton Canuto explicou os princípios da nova realidade brasileira, no que diz respeito à valorização profissional.
Segundo o professor, a Emenda Constitucional 53, que criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), indicou a existência dos profissionais da educação escolar e a necessidade de regulamentação por uma lei ordinária. Dessa forma, a categoria que antes era tratada como magistério, hoje é tratada como Profissionais da Educação Escolar, englobando os profissionais do magistério e os profissionais de apoio técnico-administrativo.
Com a instituição do PNE, tal exigência foi reforçada e ficou estabelecido o prazo de dois anos para os municípios se adequarem, caso contrário, serão punidos, na forma de redistribuição de verba, na forma de pactuação do regime de colaboração, por não atender princípios de valorização profissional. “Para as novas metas de financiamento da educação brasileira, quem vai entrar com grande parte dos recursos é a União. Só que, para isso, tem que existir regras. Como é que você vai transferir um recurso para um município que não abriga um plano de carreira? Onde ele, sequer, tem os profissionais da educação escolar? Então, alguns elementos serão postos no sentido de que os municípios terão que se ordenar”, destacou Canuto.
Ao final da palestra, a categoria teve um intervalo para o almoço e retornou para a discussão, realizada às 14 horas, na Câmara Municipal de Vereadores, onde também foi possível avaliar o evento. “Eu fiquei feliz com a palestra realizada. Apesar de ser tudo muito novo pra mim, eu tenho visto o empenho do SIMMP e estou decidida a lutar. Nós sabemos que será uma luta, um processo contínuo e que não vamos conseguir a nossa carreira do dia para a noite, mas nós temos que fazer a nossa parte”, avaliou Tatiane Santana, monitora da creche Jurema.
Para a diretoria do SIMMP, o seminário foi bastante esclarecedor. “Nós ficamos contentes com o resultado desse trabalho. A nossa intenção era promover embasamento teórico a categoria, motivando-a para a campanha, e o professor Milton, com sua didática e conhecimento, conseguiu ir além das nossas expectativas”, finalizou a presidente do SIMMP.
(SIMMP, 04/12/2015)
