Governo lança cartilha “Pacto pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na EJA”
Uma semana após lançar um pacto nacional para superação do analfabetismo no Brasil, o governo federal disponibilizou a cartilha “Pacto pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos”. Clique aqui ou na imagem no final desta matéria para acessar a cartilha.
Com oito páginas, a cartilha faz parte do projeto “Brasil unido pela educação” e do programa “Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos – Lendo o mundo e escrevendo a própria história”, lançado na quinta-feira (6).
Desde os princípios norteadores, objetivos até formas de atuação intersetorial no pacto, a cartilha traz todas as informações do programa, com indicação de público-alvo e valores do investimento para todo o País.
Dados do Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que há, pelo menos, 11,4 milhões de pessoas não alfabetizadas com 15 anos ou mais no País, sendo a as taxas de analfabetismo na população negra mais do que o dobro em comparação com a população branca.
No lançamento do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou o investimento de cerca de R$ 4 bilhões nos próximos 4 anos e mais de 3 milhões de novas matrículas na EJA nos sistemas públicos de ensino, incluindo aí o ensino integrado à educação profissional, para superar o analfabetismo no Brasil.
A expectativa dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino do Distrito Federal é a de que o governo Ibaneis-Celina Leão invista mais na educação pública e faça com que o projeto de fortalecimento da EJA do governo federal repercuta positivamente no Distrito Federal.
EJA no Distrito Federal
No entanto, até agora, o que governo Ibaneis-Celina Leão tem feito mesmo é investir no sucateamento da escola pública para privatizar o direito à educação, como tem feito os governos Ratinho Jr (PSD), no Paraná, e Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo.
No DF todo dia surge um problema novo na EJA, que não são resolvidos. No geral, são problemas fáceis de resolver que demanda o dinheiro público. Um dos problemas que o Sinpro destaca atualmente é o caso da EJA Interventiva, que abrange todo o Ensino Especial, principalmente por causa da falta de monitores.
A Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF) não tem monitores. Nunca mais fez concurso público para monitores. Atualmente, os(as) monitores(as) estão sendo substituídos por profissionais precarizados, o chamado “voluntário social”, que recebe uma ajuda de custo para atuar nas escolas e executa a função dos monitores.
São atividades diferentes que têm suas competências definidas em lei e na Portaria 28 de janeiro de 2024. A função do voluntário social não tem nem sequer vínculo empregatício e suas competências são mínimas, geralmente é ajudar o(a) estudante especial se locomover, dar suporte no banheiro e no lanche, e não de forma educativa, como são as competências do monitor. O que está acontecendo é que, quando o(a) professor(a) precisa faltar à escola, o(a) voluntário(a) vai para a sala de aula assumir competências de professor(a) e ele(a) não é professor(a).
O Sinpro observa que a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) tem apoiado os fóruns de EJA. Dorisdei Valente Rodrigues, integrante do GTPA-Fórum EJAIT e o Fórum Distrital de Educação (FDE), informa que, em agosto, haverá o Encontro Nacional dos Fóruns de EJA (ENEJA), em que dois estudantes de cada estado irão participar financiados pela Secadi.
A diretoria colegiada do Sinpro lembra que a Secadi foi extinta pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e retornou no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Essa secretaria é de extrema importância porque é ela que cuida da diversidade e da inclusão educacional A diretoria colegiada do Sinpro espera que o governo Ibaneis-Celina Leão aproveite esta ocasião ofertada pelo governo federal para investir na EJA e realize concurso público para monitores(as) da SEE-DF.
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