Câmara Legislativa realiza audiência pública sobre escolas do campo nesta quarta-feira (19)
As escolas do campo da rede pública de ensino são objeto de audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta quarta-feira (19), às 10h, no Plenário. Convocada pelo deputado distrital Professor Reginaldo Veras (PDT), a audiência visa a debater problemas, como a ausência de financiamento público e a intervenção político-pedagógica reducionista, políticas de desmonte da escola pública que o Governo do Distrito Federal (GDF) tem adotado, o que ameaça a existência das mais de 70 escolas do campo e sua atual concepção pedagógico-curricular.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF convida professores(as) e orientadores(as) educacionais que estiverem em coordenação pedagógica para participar. Um dos objetivos da audiência pública é tratar do papel dessas escolas e mostrar a importância, para a própria rede pública de ensino, da atual concepção de educação do campo desenvolvida nelas.
“É importante destacar que as escolas do campo têm história e construção importantes no currículo e no papel que cumprem do ponto de vista do território, papel este que toda escola pública deveria ter, mas elas, as do campo, têm mais do que todas as outras”, ressalta Gabriel Magno, coordenador da Secretaria de Políticas Sociais do Sinpro-DF.
Ele explica que o próprio nome “escola do campo” significa estar inserta num contexto social, geográfico e político da população camponesa, numa dinâmica de funcionamento e de currículo adaptada e voltada para essa realidade.
“Um dos objetivos da audiência pública é abordar essa concepção tanto do ponto de vista pedagógico e curricular como estrutural, sobretudo agora, neste momento de tanto ataque à educação, principalmente desse aspecto curricular, de Lei da Mordaça (Escola sem Partido), militarização, nessa dinâmica de reduzir o papel da escola. Nesse ambiente hostil à educação libertadora, a escola do campo acaba se tornando um espaço de muita resistência”, afirma Magno.
Apesar dos ataques, a escola do campo ainda desenvolve um currículo autônomo e muito ligado à história da luta no campo, do trabalhador rural, do acesso à terra, da reforma agrária. “Assim, ela tem uma concepção e uma cara muito específicas”, diz.
O diretor esclarece que abordagem da audiência pública será pedagógica e curricular de como é que a escola do campo ajuda no processo de autonomia e desenvolvimento para além da escola, capaz de modificar a dinâmica daquela realidade. Ela atende os(as) estudantes do campo, que vive nessa dinâmica.
A outra abordagem é estrutural. Hoje, no Distrito Federal, mais de 10% da rede pública de ensino é formada por escolas do campo e é preciso saber como se constrói um sistema em que se permita a interação dessas escolas entre si, bem como garantir a estrutura.
PROBLEMAS ESTRUTURAIS
Um dos principais problemas das escolas do campo hoje são o transporte escolar, a segurança, a alimentação. Por estar numa realidade do campo, o acesso a ela é mais difícil também porque, diferentemente dos centros urbanos, em que as pessoas moram muito perto, no campo a pessoas estão mais distantes e isoladas.
TRANSPORTE E SEGURANÇA – Por isso, é preciso assegurar uma dinâmica de transporte escolar. E isso é uma dificuldade histórica por vários motivos, dentre eles, por causa da terceirização e disso decorre o fato de, repetidas vezes, essa população não ser atendida.
Esse problema dos transportes gera o problema da insegurança. Em algumas escolas o perigo de atropelamento e morte é diuturno. Com a urbanização do campo, da especulação imobiliária, do PDOT, algumas escolas do campo, que atendem à realidade do campo, mas que hoje já estão expostas a novas rodovias e vias.
Há 3 anos, um estudante foi atropelado e morto quando atravessava a rodovia para ir à escola. Assim, é preciso alterar essa forma de entrega dos(as) estudantes. Muitos ônibus param no ponto de ônibus que se situa do outro lado da pista, ao contrário do lado da escola. É preciso assegurar que os transportes os deixem e os peguem dentro da escola. É preciso evitar que os(as) estudantes atravessem a pista.
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – O debate da merenda é geral, da rede toda, mas, nas escolas do campo acaba sendo fundamental e tem grande impacto em razão da lógica da realidade da agricultura familiar.
As escolas do campo disputam muito mais esse conceito de agricultura familiar. A alimentação escolar é fundamental para o desenvolvimento até porque a realidade das escolas públicas hoje é a de que muitos estudantes tenham a principal refeição do dia na escola.
Assim, tem de ser uma refeição de qualidade, que garanta uma boa variedade e que dialogue com a concepção de agricultura familiar. Nas escolas do campo isso é uma realidade muito importante.
Se entre 2003 e 2015, a rede pública de ensino recebia alimentos advindos da agricultura familiar para a merenda, hoje, a realidade é totalmente diferente. Em geral, as escolas do campo se diferenciam das demais escolas da rede pública porque têm uma dinâmica de comunidade escolar ímpar, em que a escola dialoga com os pais, os quais estão produzindo.
Dos últimos 5 anos para cá, há notícias frequentes entre a categoria e até mesmo na mídia local de que a merenda escolar se tornou lanchinhos superficiais com biscoitos, leite e pipoca. Há vários casos de estudantes que desmaiaram de fome em sala de aula. Isso se tornou corriqueiro.
As escolas do campo são importantes até nisso porque ajudam e influenciam nesse debate sobre a importância da alimentação escolar na sociedade e na própria rede pública. Elas mostram que é possível a escola pública estar conectada com a agricultura familiar e mostra como é importante.
A maior parte das escolas do campo utiliza a agricultura familiar na merenda escolar. Ou seja, mantêm uma qualidade da merenda escolar muito melhor do que a média da rede pública de ensino.
DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO E AMEAÇA DE EXTINÇÃO
Os problemas de transporte, segurança e merenda interferem diretamente no desenvolvimento pedagógico dos(as) estudantes. “Isso é central. Daí a ideia da realização da audiência pública ser, diante desse momento de ataque, as escolas do campo estarem sob ameaça de extinção. Estão sob ataque. O Governo do Distrito Federal (GDF) e até mesmo as políticas para educação advindas do governo federal ameaçam a existência das escolas do campo com a concepção que têm hoje.
Estão ameaçadas de terem extinta a sua atual concepção de escola do campo para dar lugar a um conceito reducionista de educação em que o(a) estudante só irá ver na escola português e matemática. Existe a ameaça de se acabar com essa estrutura construída, historicamente, nos planos de educação, na legislação que institui a autonomia, etc. tudo isso está sob ataque.
As escolas do campo representam mais de 10% da rede pública de ensino. Ou seja, boa parte da rede de ensino pública está construída por uma formação curricular, pedagógica, política, estrutural que está na contramão do que é a atual política pública no país.
Uma das provas de que estão sob risco de extinção é a política estrutural adotada pelo GDF. “A forma de se atacar e destruir as escolas do campo é reduzir seu financiamento público. Ao cortar os investimentos, o GDF destrói as escolas do campo. O governo Ibaneis alega ser mais caro financiar escolas do campo nessa concepção existente porque tem de ter transporte, alimentação. Ele transformou isso em argumento para pôr em curso o desmonte desse modelo de escolas públicas do campo”.
Magno lembra que além de serem excelentes centros de formação de estudante, as escolas do campo desenvolvem projetos pedagógicos importantes, que são referência dentro de fora do país. O diretor chama a categoria a fortalecer o Fórum de Educação do Campo, do qual o Sinpro-DF faz parte para evitar e, até mesmo, barrar esse desmonte.
“A ideia da audiência pública é isso: defender as escolas do campo e fortalecer a rede”, afirma. Ele informa que o Fórum de Educação do Campo estará presente na audiência e já está na articulação do evento.
“A gente acha que é importante fortalecer o fórum. É uma instância legítima, formal, regulamentada, do Distrito Federal, importante que seja fortalecido porque é uma rede importante de articulação”, finaliza o diretor.
