Câmara debate resultados da Conae 2024
A Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados trouxe para o debate, nesta quinta-feira (6), os resultados da última Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro deste ano. A audiência atendeu ao pedido da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que salientou a necessidade da exposição dos resultados da Conae 2024 antes da Câmara dos Deputados deliberar as propostas legislativas decorrentes das resoluções aprovadas no evento. O presidente da CNTE e coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, participou das exposições, destacando a legitimidade da Conferência. Heleno ainda reforçou a urgência no acolhimento de propostas do documento-referência encaminhado para elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), como a valorização dos funcionários da Educação.
“[Na Conae], vivenciamos a ampla democracia e participação de todas as representações da vida educacional. A educação esteve ali representada em todos seus níveis, da superior à básica, fundamental, quilombola, indígena e de pessoas com deficiência. Um verdadeiro festival opinativo sobre o educacional brasileiro, que também avaliou o saldo de aplicação do Plano Nacional de Educação (PNE) que, em breve, chegará ao fim de sua vigência”, avaliou a parlamentar.
Ela ainda mencionou sobre as discussões acaloradas sobre o novo PNE no Congresso Nacional, e que fortalecem ainda mais a necessidade do debate, exemplificando temas como o combate a violência e ódio nas escolas e à evasão de estudantes. “Há posições muito antagônicas na Câmara Dos Deputados.
Referência em planejamento educacional
Segundo a diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Maria Selma de Moraes, a realização da Conferência comprovou-se ainda como um modelo de referência para outras nações ao representar uma das maiores experiências de planejamento da educação.
“Tivemos a participação de educadores e pesquisadores de outras partes do mundo, e foi muito interessante perceber o interesse e a curiosidade das pessoas e dos profissionais na experiência brasileira”, disse.
Para ela, a experiência da Conae tem permitido tornar a educação uma prioridade nacional, que contribui para a criação de referências a serem buscadas por todos os governos e pela sociedade, fortalecendo e aperfeiçoando a democracia por meio da participação ampla.
Direito assegurado pela Constituição
Durante sua fala, Heleno apontou os eventuais ataques proferidos por parlamentares do Congresso Nacional que questionaram a realização da Conferência e a ampla participação social nas discussões sobre a educação pública.
“Conseguimos envolver 4.337 municípios brasileiros, discutindo o documento de referência que o Fórum Nacional de Educação apresentou para debate. Este documento, após ser debatido, só pode receber emendas durante as realizações das etapas municipais, estaduais e distrital da Conferência. Nesse processo, recebemos cerca de 8.651 emendas para serem sistematizadas e organizadas no documento base apreciado na etapa nacional da Conae, em janeiro deste ano,”, explicou Heleno.
“Com essa perspectiva, e apoiado no fundamento da Constituição sobre a superação das desigualdades sociais, reforço que não é possível superar as desigualdades sociais sem que ocorra a efetiva participação daqueles que estão lá nos municípios fazendo a política acontecer. Não adianta o Congresso Nacional e o poder executivo promoverem políticas de cima para baixo. O povo precisa dizer quais projetos queremos que sejam implementados aqui na casa legislativa e colocados em prática pelo poder executivo. Isso tem que partir de nós, e a Conae carrega essa característica”, ressaltou.
O presidente da CNTE ainda aproveitou para destacar a apreciação do Congresso às estratégias encaminhadas no documento referente à elaboração do PNE, como as do Eixo 5, que trata da valorização dos funcionários de escolas da rede pública.
O eixo aborda o tema da valorização dos trabalhadores da educação, desde o porteiro até o/a diretor/a, com garantia do direito à formação inicial presencial e continuada de qualidade, com piso salarial, carreira e condições para exercer o trabalho de forma segura e saudável.
“O eixo traz proposições voltadas para os/as trabalhadores/as da educação, cada uma com estratégias que possam ainda ajudar na elaboração. Esperamos que essa Casa possa aprimorar e no ajudar no encaminhar da nossa luta”, finalizou.
