Câmara aprova PL que institui Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher na educação básica
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quinta-feira (6/5), o Projeto de Lei (PL 598/19), do Senado, que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada nas escolas públicas e privadas. O PL altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o PT votava com muita convicção a favor da matéria porque esse debate é uma necessidade. “Nós temos um País em que há muita violência contra as mulheres. Nós temos milhões de mulheres que têm medo de voltar para casa porque ali elas serão arrancadas delas mesmas. Portanto, é fundamental prevenir a violência contra as mulheres, discutir que a violência não pode ser permitida nas escolas. Nós temos a obrigação de construirmos um mundo diferente para as nossas meninas e meninos, um mundo sem violência contra as mulheres”, argumentou.
Erika Kokay acrescentou que esse é um tema estruturante para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “Essa violência implica em tirar das mulheres a condição de elas serem donas de si mesmo. Por isso, essa reflexão será essencial para criar uma nova cultura, para avançar na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e sem violência contra a mulher”, reforçou.
“A violência contra a mulher que é estrutural, fortemente influenciada pela cultura do conservadorismo de nossa sociedade, precisa ser combatida por meio da ação pedagógica da escola. Afinal, dentro da escola essa violência também se manifesta nas relações”, afirma Mônica Caldeira, diretora na Secretaria de Mulheres do Sinpro-DF.
Lei Maria da Penha
Um dos objetivos da semana é contribuir para o conhecimento das disposições da Lei Maria da Penha. “Nós sabemos que a Lei Maria da Penha avança quando ela estabelece que nem toda violência deixa marca na pele, mas deixa marca na alma. Toda violência feita dentro de casa cria um processo que se espalha. Portanto, meninos e meninas em situação de violência podem acreditar que se resolvem os conflitos humanos com a força ou com a própria violência, anulando ou subalternizando o outro. Podem acreditar que, quando se sentirem mais fortes, podem anular os mais frágeis, e quando se sentirem mais frágeis, podem permitir que sejam anulados, o que igualmente é antiético”, afirmou Erika Kokay.
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que é autora do PL 796/19 – que tramitou apensado ao projeto do Senado -, também destacou a importância de levar a discussão da Lei Maria para as escolas. “Isso é fundamental para que meninas e meninas se respeitam, para que eles sabem, e é com esses debates e conhecimentos que conseguiremos construir uma sociedade mais livre e mais justa”, afirmou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que encaminhou o voto favorável pela Minoria, aproveitou para cumprimentar todas as mulheres que compõem o Congresso brasileiro. “Que são menos do que deveriam ser. Devemos tratar de mudar a legislação para ampliar a presença feminina nas estruturas de representação do País”, defendeu. O deputado afirmou ainda que um projeto como esse, que propõe uma semana dedicada à reflexão desse tema, que precisa ser enfrentado sem preconceitos, com diálogo, é necessário para mostrar o fenômeno da violência contra a mulher. “Mostrá-lo nas escolas é algo muito positivo, porque muda a postura a longo e médio prazo”, completou.
Texto aprovado
Pelo projeto aprovado, na forma do substitutivo da deputada Carla Dickson (Pros-RN), a semana será realizada anualmente em março nas instituições de educação básica. O texto retorna ao Senado porque foi modificado pelos deputados.
O objetivo da realização da semana de combate à violência contra a mulher é contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06); estimular a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher. Nos debates devem ser abordar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, as medidas protetivas e os meios para o registro de denúncias.
Capacitação e igualdade
O texto aprovado coloca ainda como objetivos integrar a comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para o enfrentamento das diversas formas de violência, principalmente as contra a mulher; e capacitar educadores e conscientizar a comunidade sobre violência nas relações afetivas.
A semana deverá ainda promover a igualdade entre homens e mulheres, de modo a prevenir e coibir a violência contra a mulher e promover a produção e a distribuição de materiais educativos relativos à temática nas instituições de ensino.
Reprodução do site do PT na Câmara. Texto da jornalista Vânia Rodrigues com edição da Secretaria de Imprensa do Sinpro-DF
