Mais uma vitória da greve: Sinpro garante autorização em LOA para convocação do cadastro reserva
Foi publicada na Edição Extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), dessa segunda-feira (15/4), a autorização da equipe econômica do Governo do Distrito Federal (GDF) para a convocação do cadastro reserva dos(as) aprovados(as) em concurso público da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF).
Essa autorização em Lei Orçamentária Anual (LOA) é resultado da pressão da categoria em uma ação coordenada pela diretoria colegiada do Sinpro-DF e é o instrumento legal para a materialização do cumprimento de mais um dos itens do acordo de suspensão da greve de 2023, dentre vários outros itens já cumpridos. Confira a imagem da autorização no DODF no final desta matéria e o link para acessar a edição extra.
Trata-se de uma importante vitória da luta da categoria pela convocação de professores(as) e orientadores(as) educacionais aprovados(as) em concurso público e em cadastro reserva. Na avaliação da diretoria do sindicato, a categoria foi valente ao fazer a pressão e ter a coragem de fazer uma greve durante um governo que não tem o costume de avançar nas negociações. Além disso, a mobilização garantiu a existência e continuidade da Mesa de Negociação Permanente, que ainda continua. Vale lembrar que essa permanência da própria Mesa de Negociação é outro item do acordo de suspensão da greve.
A diretoria do sindicato entende que essa é mais uma demonstração de que quando a categoria constrói uma unidade para lutar por um objetivo, consegue avançar. É esse tipo de mobilização que irá construir mais avanços não só em relação aos itens aprovados no acordo de suspensão de greve de 2023, mas também em novas conquistas que a categoria necessita.
Histórico da luta
Desde antes da greve de 2023, o Sinpro está na luta pela convocação dos aprovados no concurso realizado pela SEE-DF e a realização de novo concurso. Durante a greve, o governo Ibaneis firmou um acordo de suspensão da greve com uma série de itens aceitos pela categoria e, dentre eles, estava a convocação do cadastro reserva além da convocação dos aprovados dentro dos limites de vagas.
Em dezembro de 2023, após várias reuniões com o Sinpro para cumprimento do que foi aprovado no acordo, o governo Ibaneis decidiu convocar todos os aprovados dentro do número de vagas, o que corresponde a 776 professores(as). No entanto, faltava convocar também os(as) que passaram dentro do cadastro reserva, que é exatamente um dos itens da pauta.
No entanto, por causa da morosidade do governo Ibaneis em convocar os(as) professores(as) aprovados(as) dentro do cadastro reserva, o Sinpro-DF construiu uma série de reuniões com a Procuradoria de Educação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) quanto com o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF). O resultado foi uma pressão sobre o Governo do Distrito Federal (GDF) para que a convocação do cadastro reserva fosse materializada.
Em fevereiro deste ano, a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, foi várias vezes à imprensa do DF declarar que iria convocar os(as) professores(as) aprovados(as) em concurso da SEE-DF que estão no cadastro reserva, reconhecendo o compromisso que havia assumido, durante a greve, com o sindicato e perante também o MPDFT e TC-DF.
O processo de convocação dos(as) professores(as) do cadastro reserva saiu da SEE-DF há algumas semanas e estava aguardando a área de economia do GDF aprová-lo. Com essa autorização, finalmente, esse item do acordo de greve deu um passo importante para sua materialização. O Sinpro espera que a convocação do cadastro reserva seja realizada em seguida porque todos(as) ganham com ela, principalmente a educação pública, gratuita e de qualidade. A diretoria informa que luta continua em defesa das necessidades da categoria e da educação pública.
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