Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorvente
Sob o falso argumento de que “o projeto aprovado pelo Congresso não previu fonte de custeio para as medidas”, o presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de ruas ou vulnerabilidade extrema. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 7 de outubro.
Além do artigo 1º, que previa a distribuição do item de higiene, o presidente vetou também o artigo 3º, que listava as beneficiárias da lei: estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
Ele também vetou o trecho que incluía absorventes em cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
A lei, aprovada na Câmara e avalizada pelo Senado em 14 de setembro, previa que as verbas de custeio viriam dos recursos destinados pela União ao SUS, ou do Fundo Penitenciário Nacional, para o caso das presidiárias. O presidente argumentou que absorventes não constam da lista de medicamentos essenciais e, ao estipular beneficiárias específicas, o projeto deixava de atender ao princípio de universalidade do Sistema Único de Saúde.
Por outro lado, o presidente manteve dois trechos: um que obriga o poder público a promover campanha informativa sobre pobreza menstrual, e outro que autoriza os gestores da área da educação a realizar os gastos necessários para atendimento ao que prevê a lei.
Cabe ao Congresso decidir manter ou derrubar os vetos presidenciais – e deve fazê-lo em 30 dias.
Uma em cada quatro adolescentes faltam às aulas durante o período menstrual por não terem dinheiro para comprar absorventes.
“Esse veto atenta contra a dignidade da mulher, contra a dignidade humana. Para além de contrariar movimentos feministas, ele contraria a própria ideia cristã do amor ao próximo. Bolsonaro mostrou que o mundinho de seu cercadinho é limitado, e nele não cabem os problemas do Brasil, que dirá das mulheres”, comentou Mônica Caldeira, da diretoria de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do SinproDF.
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