Bolsonaro e Centrão eliminam direito a férias, 13º, FGTS e aumentam a jornada de trabalho
Na semana que marca o Dia do Estudante (11/8) e o Dia Mundial da Juventude (12/8), os(as) deputados(as) federais do Centrão deram um presente de grego aos(às) jovens brasileiros: a MP da escravidão. Aprovaram por ampla maioria a reforma trabalhista do governo Jair Bolsonaro (ex-PSL), contida na Medida Provisória (MP) 1.045/2021, que aprofunda a reforma trabalhista de Michel Temer e transforma os(as) trabalhadores(as), sobretudo os jovens, em escravos. Com 304 votos favoráveis e 133 contrários, a MP, de autoria do governo federal, foi aprovada, nessa quinta-feira (12), a título de renovar o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho, cujas regras também valem para quem tem Carteira de Trabalho assinada e contratos de aprendizagem e de jornada parcial.
A MP 1045 retoma a chamada Carteira Verde e Amarela, criando a modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), mecanismo que proporciona ao trabalhador o direito à aposentadoria, e, com isso impede milhões de jovens e atuais trabalhadores de se aposentarem e terem outros direitos trabalhistas. Cria, ainda, uma modalidade de trabalho escravagista, sem Carteira de Trabalho assinada (Requip). Nessa modalidade (Requip), o empregado recebe um bônus no salário, mas seu FGTS é menor. Reduz o pagamento de horas-extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing entre outros.
Também aumenta o limite da jornada de trabalho; restringe o acesso à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista; proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados; afasta sindicatos das negociações, seguindo a linha da precarização e aumento da vulnerabilidade dos(as) trabalhadores(as). O deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO) denunciou a ação do Centrão e disse que o relatório diferente, repleto de jabutis, surgiu de repente e foi votado às pressas. Ele diz que diversos pontos da MP foram colocados de última hora, sem discussão e trazem mudanças permanentes nas leis trabalhistas, desmontando ainda mais a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e vão vigorar para além da pandemia.
“É lamentável ver tantos direitos sendo rasgados de um vez só. Não bastasse tudo que estamos vivendo, a crise instaurada por causa da pandemia, a dificuldade que as pessoas estão tendo para sobreviver, para comer, para pagar suas contas, ainda ver uma aberração dessas ser aprovada na Câmara é realmente lamentável”, disse Nazif nas redes sociais. Especialistas e parlamentares de oposição asseguram que a MP é o último ataque ao que restou de direitos trabalhistas no Brasil. O que deveria ser um conjunto de medidas emergenciais, válidos apenas para o período de pandemia, se transformou em alterações permanentes, mais uma vez no sentido da desregulamentação e da precarização.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF lembra que a “reforma” trabalhista de 2017 também foi implantada sob o pretexto de criar empregos e impulsionar a atividade econômica, sem que isso tenha acontecido. “O que gera emprego é desenvolvimento econômico. O governo Bolsonaro e o Centrão fizeram foi um plano de destruição”. Também denuncia que os temas colocados de última hora e na surdina pelo relator da MP, deputado federal Christiano Aureo (PP-RJ), os quais não estavam previstos no texto original, teriam de ser debatidos com vários setores da sociedade antes de irem a Plenário.
“Ele colocou os chamados “jabutis” de propósito para precarizar, perversa e profundamente, as relações trabalhistas, como o Programa Jovem Aprendiz e a qualificação profissional, aprofunda as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com extinção completa de direitos seculares da classe trabalhadora e definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça”, denuncia a diretoria.
“Essa MP aprofunda drasticamente a reforma trabalhista de 2017, que foi danosa para os(as) trabalhadores(as). Utilizando o argumento de que iriam aprovar uma MP para fortalecer a política de emprego e renda, na esteira desse argumento eles aprovam muitos jabutis, vários itens que retiram direitos trabalhistas”, denuncia Meg Guimarães, vice-presidente da CUT Distrito Federal e diretora do Sinpro-DF.
Ela acrescenta que os(as) trabalhadores(as) estão comprimidos(as) pelo tempo e que se vê uma aceleração da crise institucional, o governo Bolsonaro e o Congresso Nacional seguem aprovando medidas que atacam direitos, como a PEC 32, que é muito mais grave e mais profunda do que a própria reforma da Previdência, que já está em vigor. Para passar essa boiada, eles utilizam uma cortina de fumaça: quando o governo Bolsonaro coloca seus tanques enfumaçados na Esplanada é, literalmente, para criar uma cortina de fumaça para encobrir esses ataques”.
A MP 1045 e a precarização da carreira do Magistério Público
Hamilton Caiana, diretor do Sinpro-DF, considera essa reforma um atentado à classe trabalhadora “porque as pessoas serão obrigadas a abrirem mão dos seus direitos, como o direito ao recolhimento do INSS, FGTS e a nenhum benefício que o trabalhador conquistou ao longo de séculos de exploração da mão de obra e escravidão. Isso é de fato escravizar o trabalhador, que desesperadamente precisa de emprego, ainda mais nesta pandemia, e terá, muitas vezes, de se submeter a esse tipo de trabalho”.
No entendimento de Hamilton, a reforma trabalhista aprovada nesta semana tem tudo a ver com a Educação. “Já temos na nossa categoria a precarização do nosso trabalho: temos os(as) professores(as) do contrato temporário e os(as) educadores(as) sociais, que já passam por situações parecidas com essas da MP, e que terão de fazer um trabalho extenuante, que é o trabalho da educação, e não terão seus direitos ainda mais reduzidos e até eliminados”, explica.
Ele diz que a MP 1045 somada às precarizações em curso e à PEC da reforma administrativa, a situação será devastadora. “Aí vem em seguida a reforma administrativa, que acaba com os serviços públicos, com o servidor público. Após todas as reformas já feitas, que começaram com a reforma trabalhista, na gestão de Michel Temer, da Previdência, terceirização generalizada nos serviços públicos, a MP 1045 que aprofunda ainda mais os impactos trabalhistas que começaram com Temer, a reforma administrativa será a pá de cal, acabar com os serviços e com os servidores”, analisa.
