Bolsonaro corta 60% do dinheiro da Farmácia Popular para abastecer as emendas do relator
O governo Jair Bolsonaro (PL) cortou 60% dos recursos do Orçamento de 2023 para os medicamentos da Farmácia Popular. O corte vai suprimir R$ 1,2 bi do programa que distribui gratuitamente remédiosde alto custo para doenças sem cura, porém, tratáveis com medicação contínua.O alerta sobre esse desfalque no programa social foi acionado pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (ProGenéricos), que congrega os principais laboratórios que atuam na fabricação e na comercialização desses produtos no País.
Segundo apuração da mídia, o dinheiro para os medicamentos gratuitos caiu de R$ 2,04 bilhões, no Orçamento de 2022, para R$ 804 milhões, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023, enviado ao Congresso no fim de agosto. O dinheiro, segundo a CUT Brasil, foi cortado do programa popular para ser desviado para as chamadas “emendas de relator”. “Orçamento secreto comandado pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), com apoio de Bolsonaro vai “comer” R$ 1,2 bi do programa Farmácia Popular que distribui gratuitamente remédios“.
O corte representa R$ 1,2 bilhão a menos e vai de fraldas geriátricas a remédios para todo tipo de doença atendida pelo programa, como os medicamentos de controle de pressão alta, diabetes e asma. Significa dizer que, o corte, vai prejudicar mais de 20 milhões de usuários(as). A ProGenéricos informou, nessa terça-feira (13/9), que Bolsonaro cortou 13 tipos de diferentes princípios ativos de remédios usados.
Telma Salles, presidente da associação, disse que os(as) brasileiros(as) que precisam da Farmácia Popular “vão deixar de ter o produto e utilizar o pouco dinheiro que têm para comprar o medicamento”. E completou: “Há um desvio de finalidade do recurso de uma população que já é economicamente frágil”.Ela disse também que a diminuição da impossibilidade de alguém se tratar é devastadora sobre todas as formas. “Tem o agravamento da doença e o custo para o próprio Sistema Único de Saúde, o SUS. Não me parece ser inteligente porque vão afogar o SUS com doença que não são tratadas”, acrescentou.
A repercussão negativa deixou os administradores da campanha eleitoral de Bolsonaro em pânico a ponto de deputados federais e senadores bolsonaristas estarem atuando, dentro do Congresso Nacional, às pressas, para reverter o impacto da decisão, e o próprio Jair Bolsonaro determinar que os ministros da Economia e da Saúde, Paulo Guedes e Marcelo Queiroga, respectivamente, revertam os cortes feitos no orçamento do programa Farmácia Popular para o próximo ano.
Segundo o site 247, Bolsonaro, que segundo as pesquisas de intenção de voto está atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), demonstrou temer o desgaste eleitoral resultante da redução de 60% dos valores repassados para o programa. No entanto, o alerta da ProGenéricos é real e, mesmo que reverta a situação agora, essa reversão é temporária e vai valer até depois das eleições de 2022 ou apenas até 31 de dezembro de 2022, como é o caso do Auxílio Brasil, cujo valor de R$ 600 só vale até essa data. A partir de janeiro de 2023, o valor do Auxílio Brasil cai para R$ 400.
Esse recurso suprimido da Farmácia Popular descrito no PLOA 2023 impacta nas contas da população pobre. Se o Auxúilio Brasil hoje no valor de R$ 600 não cobre nem sequer a cesta básica, imagine a de remédios de doenças não tratáveis.Em todo o País, o valor da cesta básica hoje varia entre R$ 650 e R$ 790. Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Diesses) sobre custo da cesta básica divulgados em agosto mostram que o valor dos produtos da cesta básica supera até o valor do atual Auxílio Brasil na maior parte do País.
Em Brasília, por exemplo, o valor da cesta no mês de agosto foi R$ 689,31; em São Paulo, foi R$ 749,78; Rio de Janeiro, R$ 717,82; Belo Horizonte, R$ 638,19; Porto Alegre, R$ 748,06; Salvador, R$ 568,21; Aracaju, R$ 539,57. Confira aqui os dados do Dieese. O Farmácia Popular é uma conquista da população brasileira, criado, em 2003, justamente para atender a uma reivindicação histórica da população brasileira, para driblar as políticas econômicas liberais que enriquecem as classes mais ricas e empobrecem todos os dias as classes assalariadas e sem salário e, sobretudo, para cumprir a Constituição Federal.
Trata-se de um programa social importante de saúde pública porque facilita o acesso a medicamentos de doenças comuns e presente num número elevado de pessoas da população, como, por exemplo, a asma, o diabetes e a pressão alta, que são três grandes nichos desse atendimento.As pessoas pegavam medicamentos de alto custo para esses e outros problemas de saúde nas farmácias populares por meio de cadastro. Cortar esses medicamentos reforça apenas aquilo que vem sendo denunciado pela as forças de esquerda: o governo Bolsonaro despreza a população pobre a ponto de jogá-la à própria sorte tanto na alimentação – a gente está vendo que a população está passando fome e que está cada vez mais na miséria – e agora vai tirar também a medicação.
Tudo isso para financiar os parlamentares que apoiam este governo.Isso deixa bem explícita a inversão de valores sociais e um desrespeito à Constituição que prevê que o cidadão tenha acesso à saúde pública numa dimensão que jamais foi vista no Brasil. Não se trata de um mero projeto de desmonte de programas sociais implantados em outros governos porque, da forma que tem sido feito,trata-se da desconstrução acelerada da própria Constituição Federal. Com a desculpa de cortar as políticas sociais e humanas criadas no Brasil nos governos democrático-populares, o governo neoliberal de Bolsonaro está reescrevendo uma nova Constituição Federal, excludente e anticidadã.
O desmonte da Farmácia Popular é uma das mais perversas destruições de políticas públicas já visto no País. É um desvio de dinheiro público para um orçamento secreto que vai desde o dinheiro do Orçamento público até a venda, se a anuência da população, das riquezas públicas nacionais, dos territórios e dos sistemas públicos de atendimento à população, como os Sistema Único de Saúde (SUS) e o setor da saúde em geral, o sistema educacional, o setor de energia e todos os outros essenciais para a soberania do País e pertencentes à população.O resultado é que, comprovadamente, a vida do povo brasileiro piorou muito com Jair Bolsonaro.
