Bolsonaro aproveita pandemia para autorizar demissão em massa

Dois dias depois de o Senado Federal aprovar por unanimidade, o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no País em razão da pandemia de coronavírus, o governo Bolsonaro usa a situação para aprofundar a reforma trabalhista, retirar salário, subtrair mais direitos e jogar milhões de trabalhadores na miséria.

No domingo (22), publicou a Medida Provisória nº 927 (MP927), de 22 de março de 2020, para instituir medidas trabalhistas. O texto da MP autoriza a suspensão de contrato de trabalho por até 4 meses, a contar do dia 22 de março. O empregador poderá conceder uma “ajuda” compensatória mensal, “sem natureza salarial”, “com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual”. A MP diz que o empregador não tem obrigação de conceder a “ajuda compensatória”.

Ou seja, o empregado deixa de trabalhar para ficar na quarentena e o empregador, por sua vez, também não pagará salário. A empresa ficará obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador e a manter benefícios, como plano de saúde. O nome da quebra de relações trabalhistas é chamada, na MP, de “suspensão contratual para qualificação profissional”, mas não será devida a bolsa-qualificação.

“Bolsonaro confiscou o salário dos trabalhadores para ajudar empresários. Ele usa um problema sério de saúde pública mundial para impor uma Medida Provisória em que os trabalhadores brasileiros ficarão 4 meses sem salário;  promove redução de 25% do salário sem redução de jornada; oferece uma “ajuda” de R$ 200 para trabalhadores informais. Os trabalhadores brasileiros vão enfrentar o isolamento social sem dinheiro para comida e remédios. Bolsonaro  vai matar mais gente de fome do que o coronavírus de pneumonia severa. Por que não confiscou do lucro dos bancos?”, critica Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.

De quebra, a MP também joga contra os sindicatos e organizações da classe trabalhadora. Para o contrato ser suspenso, basta um acordo individual com o empregado ou também com um grupo de empregados. E para ficar bem claro: a suspensão terá de ser registrada na Carteira de Trabalho. “Não haverá pagamento de bolsa qualificação por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como ocorre hoje”, explicou a advogada Cassia Pizzotti, do escritório Demarest, à imprensa.

O governo usa a pandemia também para enfraquecer a organização dos trabalhadores. Pela MP, a negociação individual ficará acima de acordos coletivos e da lei trabalhista. A MP diz que o curso ou o programa de qualificação online será promovido pelo empregador diretamente ou por meio de entidades responsáveis pela qualificação.

A MP tem força de lei pelo período de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, até que seja analisada pelo Congresso Nacional. Se não for votada, perde a validade. Ou seja, vai valer durante o “estado de calamidade pública” decretado no dia 20/3 em razão do coronavírus e vai até o fim deste ano.

“No momento em que todos os presidentes das repúblicas do mundo ajustam a economia e o orçamento público para assegurar a tranquilidade da classe trabalhadora, garantindo seus empregos e ainda distribuindo, dos cofres dos Estados, a ajuda financeira necessária para o enfrentamento da pandemia, Bolsonaro faz exatamente o contrário: joga com a situação nefasta para prejudicar o povo brasileiro”, afirma a diretora do Sinpro-DF.

Importante lembrar que a economia brasileira está em crise profunda desde que começaram a reforma trabalhista e a extinção de direitos. Não houve “retomada” da economia. O Brasil tem hoje, sem a MP desse domingo, mais de 12 milhões de desempregados, foram os alentados, que não estão nas contas dos desempregados. O governo sabe que esse “horizonte” de melhora da economia nunca existiu e nem nunca existirá.

A crise do emprego no Brasil começou a ser aprofundada quando o governo Michel Temer e Bolsonaro aprofundou as políticas neoliberais de Estado mínimo. Importante lembrar que não é o coronavírus que está causando esse retrocesso. Tudo isso já estava acontecendo muito antes e independentemente do Covid-19, da guerra de preços do petróleo e da recessão mundial que vai ocorrer de agora em diante com a pandemia.

“A cada decisão do governo Bolsonaro, o Brasil dá passos largos para o desastre. O que se desenha para o País com essas medidas é uma estagnação prolongada combinada com a destruição da indústria, do seu mercado de trabalho. Será o colapso do País que, com as demais políticas de desmonte em curso, promoverá a desintegração progressiva da infraestrutura dos serviços públicos e, por fim, do próprio tecido social”, afirma Cláudio Antunes, diretor do Sinpro-DF.

 

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