Bolsonaristas fazem manobra na CCJ para aprovar PL que legaliza a escola em casa

notice

Portal CUT. Por: Andre Accarini Para facilitar a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2401/2019 encaminhado pelo governo federal, que regulamenta o ensino domiciliar, uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), a deputada bolsonarista Bia Kicis, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, resolveu fazer uma manobra para aprovar primeiro um projeto que altera o Código Penal. Diante disto o Sinpro convoca a categoria para pressionar os(as) parlamentares da CCJ a votarem contra este projeto extremamente prejudicial para a educação. 

Está na pauta desta quinta-feira (10) da Câmara análise do PL 3262/19, de autoria de Kicis e das deputadas Chris Tonietto (PSL-RJ) e Caroline de Toni (PSL-SC), propõe mudar o Artigo 246 do Código Penal, justamente aquele que caracteriza como crime o ato de famílias optarem pelo ensino domiciliar, o chamado “homeschooling” que, na prática, autoriza pais a não mandarem os filhos para escola.

A manobra legislativa é que esse PL estava inicialmente apensado ao texto que visa instituir a modalidade de ensino residencial no Brasil, mas foi retirado da proposta original e está tendo um trâmite independente.

Se aprovado o projeto das deputadas eleitas pelo mesmo partido pelo qual Bolsonaro se elegeu, pais ou responsáveis não poderão ser punidos por abandono intelectual caso optem pelo ensino domiciliar.

Até agora, criança na escola é lei e pais ou responsáveis por crianças e adolescentes que se negam a cumprir com essa responsabilidade social podem ser punidos. As deputadas bolsonaristas e o próprio presidente negam que o papel do ambiente escolar na formação do ser humano é fundamental para o desenvolvimento intelectual e quer aprovar propostas que representam um retrocesso no sistema educacional brasileiro.

Para Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação, no governo de Dilma Rousseff, a bandeira dos bolsonaristas neste caso, é puramente ideológica. “É uma forma de sair das verdadeiras discussões e debater um assunto extremamente pontual”, ele diz.

A afirmação de Janine tem base nos dados que vêm sendo divulgados sobre o número de famílias que estariam interessadas em manter as crianças em casa, sem ir à escola. Esses números, geralmente são divulgados em redes sociais e vêm de grupos que defendem o homeschooling, em geral, são grupos ligados à religião.

“Temos 40 milhões de crianças e adolescentes na educação básica e cerca de cinco mil famílias que desejam educar seus filhos em casa, segundo dados, ou 20 mil famílias, como dizem associações que defendem isso. De qualquer forma é menos de uma criança por mil”, afirma o ex-ministro.

Para Janine Ribeiro é uma pauta para desviar a atenção das verdadeiras questões da educação que deveriam estar sendo priorizadas pelo governo, entre elas, como alfabetizar melhor, como ter salas de aula com menos alunos para que os professores possam dar mais atenção e como tornar a carreira do educados mais atrativa. “A profissão tem sido depreciada, em especial na questão salarial”, diz.

📲 Precisamos pressionar os parlamentares pela retirada de pauta do PL3262/19! Vamos enviar mensagens pelo WhatsApp para eles AGORA!

⬇️ É fácil e rápido. Consulte a lista abaixo, clique nos links ⬇️

Distrito Federal
Bia Kicis PSL –  
Bia Kicis PSL –  

Alagoas
Sérgio Toledo PR– 

Bahia
Leur Lomanto Júnior DEM – 
Sérgio Brito PSD – 

Goiás
João Campos PRB – 
Lucas Vergilio SOLIDARIEDADE – 
Vitor Hugo PSL – 
Magda Mofatto PR – 

Maranhão
Edilázio Júnior PSD – 

Minas Gerais
Bilac Pinto DEM – 
Lafayette de Andrada PRB- 
Marcelo Aro PHS – 

Mato Grosso do Sul
Fábio Trad PSD –

Mato Grosso
Juarez Costa MDB – 
Juarez Costa MDB – 

Pernambuco
Pastor Eurico PATRI – 
Silvio Costa Filho PRB – 

Piauí
Margarete Coelho PP – 

Paraná
Diego Garcia PODE – 
Filipe Barros PSL – 
Paulo Eduardo Martins PSC – 
Rubens Bueno PPS – 

Rio de Janeiro
Carlos Jordy PSL – 

Rondônia
Léo Moraes PODE – 

Roraima
Hiran Gonçalves PP – 

Rio Grande do Sul
Lucas Redecker PSDB – 
Márcio Biolchi MDB – 

Santa Catarina
Caroline de Toni PSL – 
Caroline de Toni PSL – 
Daniel Freitas PSL – 
Daniel Freitas PSL – 
Darci de Matos PSD – 
Gilson Marques NOVO –

São Paulo
Capitão Augusto PR – 
Enrico Misasi PV – 
Kim Kataguiri DEM – 
Ricardo Silva PSB –
Samuel Moreira PSDB – 

  • Edição: Marize Muniz

Fonte: CUT