Audiência pública no Senado repudia reforma da Previdência
Servidores públicos federais e distritais, lideranças sindicais e parlamentares lotaram, na manhã desta terça-feira (3), o Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, para debater, na da audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), os prejuízos da reforma da Previdência (PEC 6/2019), do governo Bolsonaro, para o país e para os brasileiros.
A convocação foi do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH. Os palestrantes trouxeram dados do próprio governo pra mostrar que a reforma não se justifica. José Celso Cardoso, presidente da Anfipea Sindical, mostrou que os governos Temer e Bolsonaro criaram mitos liberais sobre o Estado brasileiro com dados falsos para sequestrar o Brasil e entregar sua economia a poucos rentistas.
“Há frentes simultâneas de desmonte do Estado e do desenvolvimento brasileiro. Desmonte do setor produtivo estatal, com privatizações descabidas, desnacionalização patrimonial, perda da soberania nacional; bullying institucional contra entidades produtoras de informações e conhecimentos, como IBGE, INPE, BNDES, CNPq, Capes, Finep, Inep, Ipea, Fiocruz, Anvisa, Funai, Ibama, ICMBio, universidades públicas federais, estaduais e municipais – produtoras de conhecimento novo – etc.”, disse.
E assegura que outro projeto de desmonte do Estado é uma reforma administrativa com caráter reducionista ( de preços e qualidades), persecutória (contra organizações e pessoas não alinhadas ao mesmo ideário e práxis político-ideológica) e criminalizadora da própria atuação governamental e de parte de sus servidores”, alertou o presidente da Anfipea sindical.
Além dos mitos, os dois governos também criaram sete falácias sobre o Estado brasileiro para justificar a reforma da Previdência. “Uma delas, por exemplo, é dizer que o Estado é anticapitalista, contra os interesses do mercado; grande demais; ineficiente; que a estabilidade dos servidores públicos é absoluta; que o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos tem déficit permanente e insustentável”.
“Outra é uma falácia o governo dizer que as reformas da Previdência, administrativa e microeconômicas vão acordar a “fada da confiança” na economia brasileira, recuperando o crescimento, o emprego e a arrecadação; e que as finanças do Estado devem ser pensadas, contabilizadas e tratadas de modo distinto das finanças pessoais e empresariais, ou seja, que o Estado brasileiro pode gastar, em termos reais, mais do que o que arrecada, em determinados contextos críticos”.
Confira, no documento “Mitos Liberais acerca do Estado brasileiro”, a explicação de Cardoso.
O ex-ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, também foi palestrante. Contou que o governo do PT sofreu todo tipo de pressão para fazer essa reforma e que nunca aceitou porque se trata de uma reforma desnecessária que “irá ceifar 30% a 40% da população brasileira do direito à aposentadoria”. Ele disse que o Brasil vive em Estado de exceção. “Não estamos na vigência da democracia. Vivemos uma nova fase do golpe militar, midiático, judicial, que retirou do Poder a primeira mulher eleita e reeleita à Presidência da República do país”.
“Querem desmontar tudo que foi construído desde a Constituição de 1988”. Ele diz que o Brasil está sendo “governado por piratas que querem reduzir diretos e roubar do bolso de cada um de nós R$ 1 trilhão no prazo de 10 anos e, se acrescentar à reforma da Previdência os estados e municípios, serão R$ 1,3 trilhão. E após isso o roubo será cada vez maior. Basta ver o Chile, um país que tem a maior taxa de suicídio de idosos no mundo porque não têm dinheiro para se sustentar na velhice”.
O senador Jacques Wagner (PT-BA) chamou todas as categorias de trabalhadores a se juntarem para derrubar essa reforma nos locais de trabalho, na participação das atividades convocadas pelos sindicatos e nas ruas. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) também teve um espaço na audiência e alertou para o fato de o governo Bolsonaro estar “argentinizando a economia brasileira para entregá-la nas mãos de poucos rentistas”.
Lideranças sindicais de todas as centrais, dirigentes de vários sindicato, como a diretoria colegiada do Sinpro-DF, e servidores públicos federais e distritais, dentre eles professores(as) e orientadores(as) da rede pública de ensino do DF também participaram da audiência pública.
