Audiência pública na CLDF na segunda (22) debate projeto que ameaça estabilidade do servidor
Na próxima segunda-feira (22) às 15 horas, ocorre uma Audiência Pública no Plenário da Câmara Legislativa do DF, na qual será debatida o PLC 106/2017, de autoria do Governo de Brasília, que ameaça a estabilidade do servidor público do DF.
A categoria está convidada para a Audiência Pública, que convocada pelo deputado distrital Wasny de Roure (PT). O projeto institui a Avaliação Periódica de Desempenho (APD), prevendo que a qualificação será feita pela chefia e, caso o (a) servidor (a) seja considerado (a) inapto, será demitido. O GDF, de forma arbitrária, quer retirar a estabilidade do(a) funcionário (a) público (a) e todas as categorias precisam se manifestar e estarem presentes nesta audiência, para que mais este retrocesso imposto pelo governador Rollemberg não siga adiante.
Lembrando que o (a) servidor (a) público (a), atualmente, já passa por um processo de avaliação nos anos iniciais de sua carreira, que após três anos de estágio probatório, se o(a) servidor (a) for aprovado (a), ele (a) adquire a estabilidade. Este projeto abre brecha para demissões injustas e de critérios questionáveis.
Portanto, todos e todas devem comparecer a esta audiência do dia 22, que é de vital importância em defesa dos direitos já garantidos dos (as) servidores (as) públicos (as) do DF.
Para conhecer o projeto, clique aqui: PLC-2017-00106-RDI.
