Audiência pública na CLDF discute projeto que põe fim à licença-prêmio

Nesta terça-feira (25), a partir das 13h30, está prevista uma audiência pública na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do DF (CLDF) para discutir o PLC no7/2019, que pretende extinguir o direito à Licença-Prêmio por Assiduidade (LPA) dos(as) servidores(as) públicos(as). Diante disto o Sinpro convoca os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais que estiverem em coordenação que compareçam à CLDF.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) tenta aprovar a medida a todo custo e sem nenhum diálogo com o funcionalismo público. Por esse motivo,  desde o anúncio um grande enfrentamento conjunto tem sido realizado. O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) e demais sindicatos de servidores estão pressionando os parlamentares sobre a necessidade de não retirar direitos e de manter o diálogo com as categorias.

A direção do Sinpro iniciou uma mobilização com visitas aos gabinetes dos(as) deputados(as) distritais. Em cada visita, os(as) diretores(as) pediam apoio aos(às) parlamentares no sentido de votar contra o projeto do governo. A diretoria orienta à toda categoria que participe da atividade, continue na luta e  se mantenha em alerta para combater mais esse ataque aos trabalhadores e trabalhadoras.

A licença-prêmio concede ao servidor que tenha trabalhado cinco anos efetivos o afastamento por três meses, sem prejuízo na remuneração. Caso o servidor não se afaste nesse período, os valores são convertidos em pecúnias, pagas após a aposentadoria. O benefício é acumulativo para cada servidor. Pela proposta do governador, a licença-prêmio seria convertida em licença-capacitação. Dessa forma, os valores pagos ao final de anos de dedicação do profissional, deixariam de existir. Vale lembrar que os ex-governadores Rodrigo Rollemberg (PSB) e José Roberto Arruda (PR), com veia privatista e de desmonte do serviço público, tentaram excluir a licença-prêmio. Porém, a resistência dos servidores impediu que a medida se concluísse.

 

Com informações CUT Brasília

 

 

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