Audiência pública na CLDF analisou os três anos do PDE

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, em parceria com a Comissão de Monitoramento e Avaliação do PDE, promoveu nesta quarta-feira (29) uma audiência pública na qual realizou um balanço dos três anos do Plano Distrital de Educação. A audiência, proposta pelo deputado distrital Wasny de Roure (PT), contou com a presença de representantes do Sinpro, do GDF, estudantes e da sociedade civil.
A primeira a falar foi Berenice D’Arc Jacinto, diretora do Sinpro. Ela endossou a importância de como o PDE foi constituído e afirmou que “o Plano é um documento que norteia as políticas educacionais do DF, que vai além dos governos”. Para a diretora, “o momento de golpe nos faz repensar sobre a importância do PNE e do PDE, pois a conjuntura é outra. Quando começamos o debate pra construir o PDE e PNE, tínhamos outra realidade, quando inclusive esperávamos a destinação de 10% do PIB para a educação. Recursos do pré-sal para a educação. Pensávamos em avanços. Hoje nós temos um momento diferente, de resistência e de luta. Mesmo assim, que o PDE em 2024 tenha parte substancial das metas alcançadas, esta é a luta do Sinpro”, diz.
Já a professora Natália de Souza Duarte contou a trajetória de construção do PDE. “Foi um processo democrático, que tem servido como um guia para o debate sobre educação”, diz. Ela afirmou que a Secretaria de Educação está fazendo uma interlocução que respeita o Fórum Distrital de Educação e a comunidade escolar. Também elogiou a condução dos deputados Wasny de Roure e Reginaldo Veras (PDT) neste processo. Para ela, “o PDE foi fruto de um processo histórico e diálogo em um campo em disputa, porque a educação pública é um bem que precisa ser valorizado e reconhecido e que não seja mercantilizado. A educação pública assegura um direito fundamental e ele só é assegurado pelo Estado com prestação de serviço de qualidade e articulação em torno de um ideal que está na Constituição: sendo pública, laica, gratuita e de qualidade, que reconhece e valoriza a diversidade”.
Cláudia Barreto (Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação Educacional) ressaltou a importância de a sociedade acompanhar a implementação de cada meta do PDE. Afirmou que vê “desafios para alcançar as metas e buscamos parcerias com a CLDF para nos auxiliar neste processo, pois é necessário um entendimento de ordem econômico, pois a perspectiva do orçamento atualmente é bem diferente de anos anteriores”. Ela também endossou o aumento dos recursos do PDAF para as escolas nos últimos anos.
O diretor do sindicato Júlio Barros, fez um balanço das 21 Metas do PDE, indicando o que foi executado integralmente, o que foi executado parcialmente e o que não foi executado. Reafirmou que “PDE é política de Estado” e que ao contrário do PNE (sancionado por Dilma sem vetos), o PDE teve 42 vetos realizados por Rollemberg, “mas que felizmente 35 destes vetos foram derrubados pela CLDF”, enfatizou.
Sobre as metas, Júlio apresentou problemas na consecução de várias delas. Por exemplo, sobre as creches. “Mais de 80% das crianças de 0 a 3 anos estão fora da escola e mais de 6 mil crianças de 4 e 5 anos também estão”, diz. Afirmou que não dá pra mensurar a demanda de matrícula de pessoas com deficiência, para ter a real necessidade da quantidade de vagas carentes na rede pública. Também atestou que a educação integral recuou 8% nos últimos anos.
Júlio alertou que “a EJA pode desaparecer, pois ela pode ser ofertada em até 100% na nova BNCC”. Sobre esta nova base curricular e a reforma do ensino médio, ele disse que elas “reduzem o currículo e privatiza a escola pública, pois parte do seu currículo pode ser privatizado. A BNCC reduz a carga horária em 2022, que era de 4200h para 1800h, só colocando matemática e português como disciplinas obrigatórias”, alerta.
Voltando ao PDE, Júlio constatou que “o GDF não estimula a oferta do ensino fundamental para a população de campo (meta 8). Na meta 9, a ampla maioria das estratégias da EJA nem foram iniciadas e não houve aumento dos quadros para a educação (meta 11)”. Também reforçou a importância da criação de Universidade Distrital.
“Os professores do Magistério do DF são a categoria mais qualificada do país. Em torno de 80% deles são especialistas em educação e logo chegaremos a 100%. E temos uma quantidade expressiva de mestres e doutores lecionando. Já a média salarial das carreiras de nível superior há uma discrepância. Os professores estão na antepenúltima colocação, dentre as 32 carreiras. Precisaríamos de um reajuste de 84,97% só para chegar na média da carreira”, aponta. Júlio também cobrou a criação de um plano de saúde por parte do GDF, para que ele deixe de ser apenas “estudado”.
Finalizou afirmando que “a educação não pode ser gerida por circulares, portarias e decretos. Precisa de leis para que as políticas tenham prosseguimento com a eventual mudança de um governo”.
Presente na audiência, o candidato ao governo do DF Júlio Miragaya (PT) afirmou que “os professores são desvalorizados e isso afeta a própria autoestima do servidor público, pois esse desrespeito é frequente no DF”. Em relação ao PDE, disse que está analisando os números. E para ele, o problema maior de educação no DF é na faixa etária de 0 a 3 anos. “Queremos construir 70 creches, ainda seria um avanço pequeno, mas mais que dobraríamos o numero de creches no DF. É um direito da criança ter essa creche pública”, ressaltou.
Sobre a Universidade Distrital, o candidato disse que sua construção é “um desafio pra qualquer um que vença as eleições. As Universidades Estaduais estão em situação muito crítica pelo país. A construção e manutenção da Universidade Distrital é um desafio muito grande, mas temos que buscar uma forma de ampliar o numero de vagas no ensino superior público”, diz.
 

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