Audiência Pública debate previdência complementar e aposentadoria dos servidores
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza na próxima quarta-feira (3/6), às 9h, no Plenário, audiência pública para debater as questões relacionadas à previdência e à aposentadoria dos servidores públicos civis do DF. Proposto pela Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Legislativa, o evento vai discutir os Projetos de Leis Complementares 19, 20, e 21, de 2015, todos de autoria do Poder Executivo.
Os projetos tratam, respectivamente, da previdência complementar e da aposentadoria para aqueles que exerçam atividades sob condições especiais e aposentadoria para portadores de deciência dos servidores públicos civis do DF.
“As matérias devem ser objeto de ampla discussão com os representantes das categorias dos servidores na busca de uma construção coletiva que concilie os interesses das partes, tanto Poder Público quanto dos servidores públicos civis abrangidos pelos efeitos das propostas legislativas em referência”, informa o requerimento para a realização do evento assinado pelos deputados Chico Vigilante, Chico Leite, Ricardo Vale e Wasny de Roure.
No mês de maio, o governador Rodrigo Rollemberg encaminhou à Câmara Legislativa os três PLCs, para tramitação em regime de urgência, tratando de questões cruciais que envolvem o interesse e o futuro dos servidores públicos civis do Distrito Federal.
Em relação ao PLC 19, o deputado Chico Vigilante enfatiza que “estamos extremamente preocupados porque este projeto mexe profundamente no fundo de previdência. Inicialmente, o que o governador Rollemberg passou para a imprensa era de que se estava criando a previdência complementar, que seria para os servidores que vão entrar. Mas ao analisar o projeto, nós vemos que não é isso. O governador está mexendo no atual sistema de previdência. Como pontos graves, o projeto acaba com paridade no Conselho de Administração do Instituto de Previdência do DF (Iprev-DF), dando maioria para os representantes do governo. Isso quer dizer que passa o que o governo quiser. O projeto pede para que seja dada autorização legal para o governo mexer na previdência a hora que ele quiser, do jeito que ele quiser, sem ouvir a Câmara Legislativa”.
O fato é que, em busca de dinheiro, o governo Rollemberg está apelando para tudo, incluindo aí, passar por cima do Fórum dos Servidores Públicos do Distrito Federal e do Conselho de Administração (Conad) do IPrev-DF, criado com a participação democrática dos servidores.
O Fórum dos Servidores Públicos do DF repudia a forma truculenta, arbitrária, unilateral com a qual o governador Rodrigo Rollemberg se comporta em relação aos (às) servidores (as). Com os PLCs, ele retira a paridade e reduz a participação dos trabalhadores no CONAD, além de criar uma taxa de administração por meio da qual ele vai retirar 1% do dinheiro do trabalhador para custeio.
Para impedirmos mais esse ataque contra os servidores, é necessária ampla mobilização. O Sinpro-DF convoca a todos e todas para comparecer em peso na audiência pública, especialmente aqueles(as) em coordenação no turno matutino.
Foram convidados a participar do debate:
1) Secretário de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização;
2) Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão;
3) Secretário de Estado de Relações Institucionais e Sociais;
4) Procurador Geral do DF;
5) Presidente do TCDF;
6) Defensor Público Geral;
7) Diretor-Presidente do IPREV;
8) Representante de cada sindicato dos servidores civis do DF; e
9) Representante de cada Central Sindical do DF.
